DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.514/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
NOVA
TRES
BARRAS
LTDA,
46.207.244/0001-40,
CRGTF00234822025, 25/07/2025; CRGTF00235052025, 26/07/2025; CRGTF00240582025,
29/07/2025; TRATO LOGISTICA, TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 26.084.029/0001-92,
CRGTF00237352025, 28/07/2025; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0002-
32,
CRGTF00239932025,
29/07/2025; CRGTF00241982025,
30/07/2025;
TRANSRUYCE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.231.811/0001-61, CRGTF00238112025, 28/07/2025;
TRANSPORTES MALETZ LTDA, 31.167.668/0001-51, CRGTF00240552025, 29/07/2025;
TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, CRGTF00227132025,
22/07/2025;
TRANSPORTADORA
MARIA
EDUARDA
LTDA,
07.395.369/0001-90,
CRGTF00237602025, 28/07/2025;
TRG TRANSPORTES
RAPIDO GERAIS
BRASIL LTDA,
12.315.907/0001-29, CRGTF00238722025, 28/07/2025; TRANSPORTES MZZ BRESSAN LTDA,
17.574.511/0001-10, CRGTF00235112025, 25/07/2025; CRGTF00237062025, 28/07/2025;
CRGTF00238272025, 28/07/2025; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0001-
16, CRGTF00237202025, 28/07/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61,
CRGTF00237322025, 26/06/2025; CRGTF00241252025, 29/07/2025; TRANSPORTADORA
KADOSH LTDA, 07.935.566/0001-54, CRGTF00237782025, 28/07/2025; CRGTF00242532025,
30/07/2025; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0001-04, CRGTF00243232025,
30/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.515/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
R.C.T.
TRANSPORTES
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
15.707.869/0001-48,
CRGTF00233262025, 25/07/2025; CRGTF00234082025, 25/07/2025; CRGTF00241242025,
29/07/2025; QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA - EM RECUPERAC AO
JUDICIAL, 29.041.324/0001-50, CRGTF00234162025, 25/07/2025; PRIME TRANSPORTES E
MUDANCAS
LTDA,
38.001.732/0001-79, CRGTF00236732025,
28/07/2025;
RACSO LO G
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, CRGTF00238232025, 24/07/2025;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, CRGTF00239722025,
29/07/2025;
NUTRIPEN
AGRONEGOCIOS
E
LOGISTICA
LTDA,
23.123.908/0002-79,
CRGTF00238912025,
28/07/2025;
OX
TRANSPORTES
LTDA,
50.946.084/0001-29,
CRGTF00235172025,
25/07/2025;
CRGTF00240592025,
29/07/2025;
PRIMELOG
TRANSPORTES
LTDA,
10.157.463/0001-15,
CRGTF00236062025,
25/06/2025;
CRGTF00245412025, 28/07/2025; RAIZ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.127.615/0001-44,
CRGTF00236972025, 28/07/2025; CRGTF00236202025, 25/06/2025; R.REZENDE BUENO E
CIA.LTDA, 12.794.984/0001-09, CRGTF00238012025, 28/07/2025; PANCIERI ROCHAS DO
BRASIL LTDA, 20.546.705/0001-16, CRGTF00235252025, 26/07/2025; CRGTF00245992025,
31/07/2025; OF LOG TRANSPORTES LTDA, 21.595.563/0001-40, CRGTF00235652025,
25/07/2025;
CRGTF00237662025,
28/07/2025;
CRGTF00239402025,
29/07/2025;
CRGTF00240062025, 29/07/2025; NORTEGRAOS COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS
LTDA,
22.781.613/0001-46,
CRGTF00235862025,
27/07/2025;
CRGTF00238332025,
28/07/2025; CRGTF00243382025, 30/07/2025; NIMBUS EXPRESS TRANSPORTES LTDA ,
13.902.480/0001-28, CRGTF00236242025, 25/06/2025; RAPIDO CONFIANCA TRA N S P O R T ES
DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 52.285.800/0001-08, CRGTF00236532025, 26/06/2025;
CRGTF00239612025, 29/07/2025; OB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.198.587/0001-
51, CRGTF00236782025, 28/07/2025; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO -
NORSAL, 08.249.021/0001-57, CRGTF00237132025, 28/07/2025; NOVA CAMINHONEIRO
COMERCIO
E TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS LTDA,
21.624.359/0001-00,
CRGTF00237342025, 28/07/2025; CRGTF00238682025, 28/07/2025; OLEOPLAN S.A. OLEOS
VEGETAIS PLANALTO, 88.676.127/0002-57, CRGTF00237482025, 24/07/2025; OTD BRASIL
LOGISTICA S/A, 07.579.025/0001-30, CRGTF00241392025, 29/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.519/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, , FREVP00569782025,
773-0; A M R GESTAO LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.358.086/0002-
72, , FREVP00570882025, 773-0; , FREVP00572382025, 773-0; A.M.S. TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00572002025, 773-0;
ALEXANDRE
DA
SILVA
SANTOS,
***.601.398-**,
,
FREVP00572282025,
773-0;
ADALBERTO ALVERNAZ DA SILVA, ***.321.518-**, , FREVP00572732025, 773-0; ALANN
ALUIR DA SILVA MENDES DE OLIVEIRA, ***.572.798-**, , FREVP00572862025, 773-0;
11.310.875 PROFIRIO JOAQUIM DE SOUSA, 11.310.875/0001-06, , FREVP00573152025,
773-0; ACIR RODRIGUES DE SOUZA, ***.812.269-**, , FREVP00573202025, 773-0; A V
DOS
SANTOS
TRANSPORTES
E
TURISMOS
LTDA,
45.406.024/0001-83,
,
FREVP00573852025,
773-0;
ADRIANO
FERREIRA
GUIMARAES,
***.985.637-**,
,
FREVP00574542025,
773-0;
A.
A.
ALMEIDA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
07.026.274/0001-07, , FREVP00574622025, 773-0; ALCIDES IPOJUCAN NOGUEIRA SILVA,
***.571.861-**,
,
FREVP00574942025,
773-0; ALEX
AUGUSTO
MALAGUTTI
SILVA,
***.304.958-**,
,
FREVP00574982025,
773-0;
ADILSON
ARCANJO
DA
COSTA,
***.402.598-**, , FREVP00575002025, 773-0; ALEX E MARCOS TRANSPORTES LTDA .,
45.939.514/0001-45, , FREVP00575512025, 773-0; AGT LOG LOGISTICA E CARGAS LTDA,
00.853.538/0001-49,
,
FREVP00575932025,
773-0;
ADRIANO
DE
SOUZA
SILVA,
***.993.107-**,
, FREVP00576092025,
773-0; 56.987.048
ANDRE LUIS
VOLPINI,
56.987.048/0001-90,
,
FREVP00576132025,
773-0;
23.618.369
EDUARDO
CESAR
BANDEIRA BURDA, 23.618.369/0001-68, , FREVP00576482025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.521/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ZAQUEU
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
00.350.232/0001-70,
CRGTF00232552025, 25/07/2025; CRGTF00240142025, 29/07/2025; CRGTF00238852025,
28/07/2025; VICOLOG TRANSPORTES LTDA, 12.407.691/0001-21, CRGTF00237292025,
26/06/2025; VIGNOTO & VIGNOTO LTDA, 02.172.793/0001-51, CRGTF00237982025,
28/07/2025; CRGTF00239152025, 29/07/2025; WILSON SANTOS TRANSPORTES LTDA ,
17.827.056/0001-17, CRGTF00240442025, 29/07/2025; ZURIQUE TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 36.444.344/0001-37, CRGTF00240492025, 29/07/2025; VWI TRANSPORTES LTDA,
15.752.712/0001-34, CRGTF00241542025, 29/07/2025; X LOG MOGI GUACU TRANS P O R T ES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.430.782/0001-46,
CRGTF00235032025,
25/07/2025;
CRGTF00243602025, 30/07/2025; CRGTF00244932025, 31/07/2025; VM & JP SERV I CO S
LOGISTICOS
LTDA,
04.362.140/0001-60,
CRGTF00235372025,
24/06/2025;
CRGTF00237522025, 24/07/2025; CRGTF00245902025, 21/07/2025; UNION SOLU CO ES
LOGISTICAS
LTDA,
22.941.186/0001-16,
CRGTF00235762025,
25/07/2025;
CRGTF00240032025, 29/07/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0004-
01,
CRGTF00237332025,
26/06/2025;
VDA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
S.A,
14.372.807/0001-60, CRGTF00237852025, 26/06/2025; CRGTF00241342025, 29/07/2025;
VIP TRUCK TRANSPORTES LTDA, 34.624.906/0001-07, CRGTF00234832025, 26/07/2025;
VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0002-77, CRGTF00235362025, 27/07/2025;
UNIDOCK'S
ASSESSORIA
E
LOGISTICA
DE
MATERIAIS
LTDA,
00.233.065/0001-87,
CRGTF00237142025, 28/07/2025; V B COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
34.488.644/0002-73, CRGTF00237372025, 16/02/2025; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE
S.A.,
16.941.799/0001-50,
CRGTF00237412025,
26/06/2025;
CRGTF00238092025,
26/06/2025; CRGTF00240992025, 27/06/2025; VIRC TRANSPORTES LTDA, 03.423.466/0006-
00, CRGTF00237762025, 28/07/2025; CRGTF00242472025, 30/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.525/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATUALLE ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA, 12.133.723/0001-48, ,
FREVP00569252025, 773-0; , FREVP00569562025, 773-0; ANTONIO MARCOS PEREIRA
BERNARDO, ***.084.269-**, , FREVP00569852025, 773-0; AUGUSTO PEREIRA, ***.417.849-
**, , FREVP00569912025, 773-0; AURELIO BATISTA DA SILVA, ***.037.437-**, ,
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ARES EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E
LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, 30.837.779/0001-65, , FREVP00571652025, 773-0; BDS RE N T A LC A R
LTDA, 31.294.197/0001-42, , FREVP00571962025, 773-0; ARTS SANT MOVELARIA LTDA,
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LTDA, 14.179.408/0001-87,
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773-0; AROLDO
DIAS JUNIOR,
***.870.028-**, , FREVP00572852025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E
EQUIPAMENTOS LTDA,
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BARBARA
CAETANO MEIRELIS, ***.924.988-**, , FREVP00574072025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO
NASCIMENTO, ***.445.457-**,
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MOREIRA,
***.195.598-**, , FREVP00575262025, 773-0; AURELIO FERREIRA BRAGA, ***.069.867-**, ,
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AUTO
VIACAO
1001
LTDA,
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,
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FREVP00575992025, 773-0; ARMANDO KINZEL, ***.029.017-**, , FREVP00576202025, 773-
0; AUTO VIACAO TIJUCA S/A, 33.535.592/0001-03, , FREVP00576572025, 773-0; ANNE
KARENINE MENDES LOPES MASCARENHAS, ***.795.107-**, , FREVP00576672025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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