DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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210
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO
BOTELHO,
***.055.229-**,
,
FREVP00569422025,
773-0;
DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS JEPRIMAR LTDA, 80.969.488/0001-07, , FREVP00570152025,
773-0; DEMETRIO MELLO LTDA, 12.911.477/0001-08, , FREVP00570382025, 773-0; EDSON
FRANCISCO ALVES, ***.112.538-**, , FREVP00572422025, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E
ENGENHARIA
LTDA,
16.608.080/0001-00,
,
FREVP00572752025,
773-0;
DELEON
BARBAROSSI
CAVALCANTE,
***.748.038-**,
,
FREVP00573082025,
773-0;
,
FREVP00576402025,
773-0;
DRAGA
PARAISO
LTDA,
27.002.490/0002-00,
,
FREVP00573752025,
773-0;
DENI
JOSE
DOS
SANTOS,
***.346.598-**,
,
FREVP00574212025, 773-0; DISTRIBUIDORA G MARKET LTDA, 21.809.746/0001-10, ,
FREVP00574332025,
773-0;
DANILO
MONTEIRO
CHAVES,
***.979.337-**,
,
FREVP00574612025,
773-0;
DROGARIA
SAO
PAULO
S.A.,
61.412.110/0523-84,
,
FREVP00574702025,
773-0;
DIEGO
ALVES
DOS
SANTOS,
***.357.698-**,
,
FREVP00574802025, 773-0; EDCIM COMERCIO E
TRANSPORTE DE AREIA LTDA,
01.917.704/0001-96,
,
FREVP00574882025,
773-0;
DINAMO
ENGENHARIA
LTDA,
35.099.027/0001-68,
,
FREVP00575132025,
773-0;
DARLAN
OLIVEIRA
DA
SILVA,
***.060.387-**,
, FREVP00575172025,
773-0;
DEMETRIO
RAFAEL SOUZA
CHAVES,
***.090.215-**,
,
FREVP00575602025,
773-0;
DIEGO
MELLO
NEVES
MACIEIRA,
***.278.137-**, , FREVP00575682025, 773-0; EDIO SLAVIERO, 90.368.952/0001-55, ,
FREVP00576062025, 773-0; , FREVP00576082025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
DIRCEU
DA
SILVA
JUNIOR,
28.664.781/0001-38,
RXN5D46,
FRMEV01912162025, 606-82; JOSE BONFIM GONCALO DA SILVA, ***.334.205-**, RPW0J00,
FRMEV01902932025, 606-82; JOSE AROLDO GUIMARAES, ***.052.079-**, MAY6863,
FRMEV01956962025, 606-82; MAY6863, FRMEV02024692025, 606-82; JOSE DIAS F I L H O,
***.841.856-**, GMA8066, FRMEV01928202025, 606-82; JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA
JUNIOR, 14.094.299/0001-03, SJO9E43, FRMEV01964462025, 606-82; JOSE DA S I LV A
PRUDENCIA, ***.737.941-**, NUB3C40, FRMEV02019262025, 606-82; JOSE DOS SANTOS
LIMA, ***.826.775-**,
QMH1C30, FRMEV02022332025,
606-82; JOSE
APARECIDO
BARBOSA, ***.544.539-**, QIZ8D62, FRMEV01914222025, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO,
***.541.239-**, MJW2H34, FRMEV01916202025, 606-82; JOSE DIAS PINHEIRO COM.
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61, FRMEV01920042025,
606-82; RFB3G61, FRMEV01976702025, 606-82; JOSE APARECIDO RIBEIRO, ***.260.906-**,
RFP1C04, FRMEV01922982025, 606-82; JOSE CARLOS DA SILVA-FIGUEIRA, 03.032.333/0001-
90,
MGT8H23,
FRMEV01962332025,
606-82;
JOSE
CARLOS
CAIRES
PEREIRA,
08.749.540/0002-65, FWU3F16,
FRMEV02005882025, 606-82;
JOSE CARLOS
SALES ,
***.822.656-**, OOW1D47, FRMEV02031272025, 606-82; JOSE ANTONIO DE SOUSA DIAS,
***.430.546-**, HMV5866, FRMEV02022742025, 606-82; JOSE CARLOS GOMES DOS
SANTOS, ***.777.634-**, CGR5618, FRMEV02031762025, 606-82; JOSE BRANDALISE,
***.394.749-**,
OBK6H36,
FRMEV02025842025,
606-82;
JOSE
CASTILHO
RUIZ,
***.607.939-**, RRJ4E78, FRMEV02041052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JPG
STANDS
E
CENOGRAFIA
LTDA,
23.833.910/0001-50,
ICG8F16,
FRMEV01912062025,
606-82;
ICG8F16,
FRMEV01935192025,
606-82;
IUJ2J08,
FRMEV01935302025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYW0C34,
FRMEV01905862025,
606-82;
SXL4A28,
FRMEV01908402025,
606-82;
RXY5H69,
FRMEV02014922025,
606-82;
RYD6E83,
FRMEV02009582025,
606-82;
SXF9F71,
FRMEV02023952025,
606-82;
RYD8B39,
FRMEV02024222025,
606-82;
RYP6D28,
FRMEV02041162025, 606-82;
JP GUINDASTES
LTDA, 41.632.542/0001-64,
QIS8G07,
FRMEV01947092025, 606-82; JPAPE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 09.339.145/0001-
96, QHF3C10, FRMEV01913582025, 606-82; RDZ2C05, FRMEV02033542025, 606-82; JR
SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYF7F70, FRMEV01917502025,
606-82; OJI4I74, FRMEV01913122025, 606-82; RYF7F70, FRMEV01965462025, 606-82; JR
COMERCIO
DE
CIMENTO
E
CONCRETO
LTDA,
00.965.861/0001-04,
IUE0966,
FRMEV01940152025, 606-82; JR PRONTO INDUSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA,
17.132.171/0001-77,
IZQ9G21,
FRMEV01941892025,
606-82;
JCY8J54,
FRMEV02015232025, 606-82; JR RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, 03.251.479/0001-27,
MGC0E46, FRMEV02040272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.584/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO LUSITANI, ***.186.009-**, , FREVP00569242025, 773-0; GAS DA
ILHA DISTRIBUIDORA LTDA, 06.538.909/0001-84, , FREVP00569302025, 773-0; FORTES
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
12.232.461/0001-79,
,
FREVP00569672025,
773-0;
FRANCISCO ALCIDES LOPES DE FARIAS, 07.979.050/0001-01, , FREVP00569682025, 773-0;
FLY GARAGE VEICULOS LTDA, 54.338.461/0001-06, , FREVP00571012025, 773-0; FERNANDO
LUIZ DE SANTANNA, ***.808.317-**, , FREVP00571302025, 773-0; FRANCISCA MARIA DE
OLIVEIRA,
***.697.178-**,
,
FREVP00572512025,
773-0;
GCS
COMERCIAL
LTDA,
08.978.600/0004-83, , FREVP00572582025, 773-0; FL PECAS, SERVICOS E DIAGN O S T I CO
DIESEL LTDA, 18.881.858/0001-78, , FREVP00573162025, 773-0; GABRIELA NUN ES
MONTANARO NOCERA, ***.070.818-**, , FREVP00573912025, 773-0; GABRIEL DA S I LV A
DIAS, ***.347.278-**, , FREVP00574152025, 773-0; FRANK REDSON PINTO, ***.670.248-**,
,
FREVP00574162025,
773-0;
FERNANDO
PIRES
ALVES,
***.912.207-**,
,
FREVP00574312025, 773-0; FMIX PRESTACAO DE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA,
32.669.173/0001-93, , FREVP00575042025, 773-0; GAVIAO LOG TRANSPORTES LTDA ,
55.967.385/0001-52, , FREVP00576172025, 773-0; FRANCISCO HIDALGO RUIS, ***.304.449-
**, , FREVP00576272025, 773-0; FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, ***.310.108-**, ,
FREVP00576342025, 773-0;
FLORICULTURA VIOLACEA
LTDA, 10.145.178/0001-84, ,
FREVP00576732025,
773-0;
GDMA
TRANSPORTES
LTDA,
21.572.066/0001-26,
,
FREVP00576832025, 773-0; FRUTIMINAS COMERCIO ATACADISTA LTDA, 44.134.529/0001-
73, , FREVP00576892025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.588/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LARISSA DA SILVA MARCELINO, ***.061.909-**, , FREVP00569582025, 773-0;
LARISSA BEATRIZ ALMEIDA, ***.131.889-**, , FREVP00569612025, 773-0; LEDA MARIA
CAETANO, ***.720.639-**, , FREVP00569622025, 773-0; L & C AUTOMOVEIS LTDA,
19.366.683/0001-23, , FREVP00570442025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO,
***.395.227-**, , FREVP00570892025, 773-0; LEANDRO SILVA FAGUNDES, ***.761.736-**,
, FREVP00571172025, 773-0; LEANDRO DA SILVA, ***.142.507-**, , FREVP00571642025,
773-0; LEANDRO PEREIRA ISSA, ***.117.658-**, , FREVP00571762025, 773-0; L EA N D R A
APARECIDA MILANE, ***.808.648-**, , FREVP00572792025, 773-0; KEVIN DE SOUZA
FERNANDES, ***.949.998-**, , FREVP00572872025, 773-0; LEONARDO BARBOSA M E N D ES ,
***.369.468-**, , FREVP00573212025, 773-0; LEGMAR COSTA E SILVA, ***.126.177-**, ,
FREVP00573632025,
773-0;
LEONARDO
BASTOS
DA
COSTA,
***.337.717-**,
,
FREVP00574532025, 773-0;
, FREVP00576542025,
773-0; LAERCIO
JESUS PINHEI R O,
***.882.357-**, , FREVP00574642025, 773-0; , FREVP00574672025, 773-0; LENIR SCHERER,
***.662.659-**, , FREVP00576292025, 773-0; , FREVP00576692025, 773-0; KELLY KARINA
JORGE, ***.722.188-**, , FREVP00576352025, 773-0; LEANDRO PEREIRA, ***.095.476-**, ,
FREVP00576722025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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