DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100211
211
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO EVANDRO SCHUH, ***.474.440-**, BTS9B90, FRMEV02000832025,
606-82;
LEONARDO
BACH
TRANSPORTES
LTDA,
03.739.896/0001-13,
JBI6J72,
FRMEV02005602025,
606-82;
LEONARDO
SCOPEL,
***.928.100-**,
OKG3B99,
FRMEV01814572025,
606-82;
LEONARDO
JOSE
VIEIRA,
***.256.220-**,
IOS0F08,
FRMEV02026842025, 606-82; IOS0F08, FRMEV02015992025, 606-82; LEANDRO SI LV A
SANTOS, 18.896.039/0001-02, HUV2H27, FRMEV02000872025, 606-82; LEANDRO DA SILVA
PEREIRA, 32.783.455/0001-17, EQY3I07, FRMEV02013602025, 606-82; LEASING RENT A CAR
LTDA,
00.633.841/0001-36,
RHM7D40,
FRMEV02012052025,
606-82;
RHM7D40,
FRMEV02012062025, 606-82; RHM7D40, FRMEV02012072025, 606-82; LEMOS VIAGENS E
TURISMO LTDA,
54.223.252/0001-09, RGY5A06,
FRMEV02012732025, 606-82;
LEO N I
PARMEGIANI & CIA LTDA, 18.378.831/0001-67, MKW9I51, FRMEV02015472025, 606-82;
LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, MME7677, FRMEV02015192025, 606-82; LEIA
CRISTINA DA SILVA COSTA, ***.578.681-**, BXJ0316, FRMEV02019132025, 606-82; LEMAR
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, BHP5D68, FRMEV02018422025,
606-82; LEONARDO HILARIO DE OLIVEIRA, ***.348.280-**, ILV9H31, FRMEV02022302025,
606-82; LEONARDO DA SILVA SPITZNAGEL, ***.870.580-**, IRP1I49, FRMEV02037832025,
606-82; LEANDRO PALMERO, 11.583.334/0001-51, JBS7C21, FRMEV02037792025, 606-82;
IYF5888, FRMEV02042422025, 606-82; LEONARDO AUGUSTO MERCHIORI - TRANSPORTE DE
CARGAS, 34.843.611/0001-13, OLN5J62, FRMEV02038392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIGIO
RENATO
ACOSTA
RODRIGUES,
***.693.360-**,
IZG3875,
FRMEV02003702025,
606-82;
LISANDRO
TRANSPORTES
LTDA,
15.213.276/0001-25,
QHV8B89, FRMEV02037462025, 606-82; LITORANEA CONCRETOS LTDA, 36.657.586/0001-
09, MHT1J39, FRMEV02036252025, 606-82; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA,
03.520.205/0001-96,
SXS6I98,
FRMEV02024342025,
606-82;
SXU3H81,
FRMEV02027832025, 606-82; LEONOR HENZEL LTDA, 23.353.746/0001-84, IZW1D53,
FRMEV02029842025,
606-82;
LEVY
SUPPIONI,
***.894.758-**,
AQD6G75,
FRMEV02038232025, 606-82; LEONIR BERNARDO DA SILVA, 09.026.024/0001-94, MJC5066,
FRMEV02030622025, 606-82; LIBERATO GABRIEL DE MORAES FILHO, ***.918.171-**,
QCB7G22,
FRMEV02034402025,
606-82;
LIMA
CARGO
TRANSPORTES
SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA, 38.267.876/0001-71, OMD7G69, FRMEV02015442025, 606-82; LETRANS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
S/A,
34.940.438/0001-71,
SHC1H14,
FRMEV02034572025, 606-82; CVN9J12, FRMEV02021632025, 606-82; LG TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, QJU3407, FRMEV02029782025, 606-82; LINEU PINZON
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
88.424.585/0001-18,
JCY1G48,
FRMEV02001312025, 606-82; LEVY MATEUS VENTURA FILHO, ***.976.901-**, NPJ7J14,
FRMEV02016982025, 606-82; LIBERATO SILVEIRA DA CRUZ, ***.988.060-**, OMV7H98,
FRMEV02025362025, 606-82; LIDUINO MATOS RAMOS, ***.561.260-**, IAZ6B71,
FRMEV02032892025, 606-82; LINLEX TRANSPORTES LTDA, 09.232.154/0001-83, DPE4830,
FRMEV02038222025,
606-82;
LEONOR
SPIESS,
***.467.259-**,
MJS4H88,
FRMEV02040112025, 606-82; LUCIANO JOSE DOS SANTOS, ***.420.179-**, FTN3D59,
FRMEV02039212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.594/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NATHALY KAROLINA BUERGER, ***.930.989-**, , FREVP00570052025, 773-0;
NAZARE APARECIDA DA SILVA, ***.811.659-**, , FREVP00570112025, 773-0; MORO
KOLTUN
&
CIA
LTDA,
05.812.057/0001-09,
,
FREVP00571502025,
773-0;
,
FREVP00571512025, 773-0; , FREVP00571812025, 773-0; , FREVP00573232025, 773-0; ,
FREVP00573312025, 773-0; , FREVP00573372025, 773-0; , FREVP00573442025, 773-0; ,
FREVP00573322025, 773-0; NELSON RODRIGUES DA SILVA FILHO, ***.588.428-**, ,
FREVP00572142025, 773-0; NELSIR ZANATA, ***.403.970-**, , FREVP00571992025, 773-
0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00572672025,
773-0;
,
FREVP00574172025,
773-0;
NICE
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
44.153.903/0001-88,
,
FREVP00572722025,
773-0;
NATALIA
FELICIO
RAMOS,
***.720.477-**,
,
FREVP00574302025,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A.,
21.314.559/0001-66, , FREVP00574952025, 773-0; NELY RAQUEL GOMES COUTINH O,
***.850.616-**, , FREVP00575142025, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE
CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00575772025, 773-0; MULTPLAX
INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA, 10.527.168/0001-03, , FREVP00576592025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.595/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HELGA STEIN PLETZ, ***.804.868-**, , FREVP00569592025, 773-0; HUGO IVAN
DEVANTIER, ***.049.450-**, , FREVP00569642025, 773-0; HELP RENTAL LOCACOES LTDA,
30.998.134/0001-04,
,
FREVP00570202025,
773-0; ,
FREVP00570332025,
773-0; ,
FREVP00570412025, 773-0; ISAAC REZENDE, ***.260.221-**, , FREVP00571312025, 773-0;
HERLON DE MELLO RODRIGUES, ***.303.943-**, , FREVP00571882025, 773-0; HENRIQUE
PEREIRA DO CARMO, ***.149.968-**, , FREVP00572172025, 773-0; INGA TRUCK SERVICOS E
MANUTENCAO LTDA, 17.169.209/0001-86, , FREVP00572222025, 773-0; IRMAOS DOBKE
TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00572952025, 773-0; , FREVP00573112025,
773-0; IGOR DOS SANTOS RIBEIRO, ***.782.718-**, , FREVP00572992025, 773-0; ,
FREVP00573072025,
773-0;
INTERCAMBIO
VEICULOS
LTDA,
58.776.535/0001-39,
,
FREVP00573222025, 773-0; HORTISUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 14.512.984/0001-
02, , FREVP00574042025, 773-0; , FREVP00576312025, 773-0; I9 AMBIENTES E DECO R AC AO
LTDA, 44.438.647/0001-75, , FREVP00575872025, 773-0; ISABEL MARIA ARAUJO GONCALVES,
***.967.577-**, , FREVP00576252025, 773-0; , FREVP00576262025, 773-0; IRINEU JOSE DO
NASCIMENTO, ***.871.314-**, , FREVP00576392025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.596/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA
APARECIDA
LOPES
DE
OLIVEIRA
RAMOS,
***.718.831-**,
,
FREVP00570752025, 773-0; MARIA CRISTINA DOS REIS SANTOS, ***.364.748-**, ,
FREVP00572412025, 773-0; MARIA APARECIDA DE JESUS GUSSEN FARIA, ***.440.038-
**, , FREVP00572602025, 773-0; MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS,
***.309.248-**, , FREVP00572642025, 773-0; MARIA OLIVIA STANISLAU AFFONSO DE
Fechar