DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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212
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ARAUJO, ***.411.278-**, , FREVP00572902025, 773-0; MARISTELA BASTOS DE OLIVEIRA ,
***.304.798-**, ,
FREVP00572442025, 773-0; MARIA
JOSE FATIMA
DE SOUZA,
***.464.256-**,
,
FREVP00573592025,
773-0;
,
FREVP00573602025,
773-0;
,
FREVP00576072025, 773-0; , FREVP00576502025, 773-0; , FREVP00576562025, 773-0;
MARILIA JULIANA DOS SANTOS COUTINHO, ***.929.628-**, , FREVP00573682025, 773-
0;
MARFRAN
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.419.953/0001-87,
,
FREVP00574012025,
773-0;
MARIA
ISABEL
DA
SILVA,
***.574.877-**,
,
FREVP00575532025,
773-0;
MARIANNY
ZACARIAS
LINHARES,
***.778.427-**,
,
FREVP00575632025,
773-0;
MARIO
ANTONIO
ZANETTE,
***.797.499-**,
,
FREVP00575662025, 773-0; MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA SANTOS, ***.272.364-**, ,
FREVP00576412025,
773-0;
MARIA
INAE
DE
JESUS
VILELA,
***.559.428-**,
,
FREVP00576442025,
773-0;
MARCUS
AURELIO
SOUZA
DE
OLIVEIRA
JUNIOR,
***.045.717-**,
, FREVP00576532025,
773-0; MARCUS
VINICIUS TINOCO
VERLY
RODRIGUES, ***.517.787-**, , FREVP00574502025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E PNEUS LTDA, 46.162.951/0001-68,
RAG2D80, FRMEV02005312025, 606-82; LUCAS AUTO-SOCORRO LTDA, 25.180.606/0001-
87, QIW6848, FRMEV02009752025, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62,
RRS3A36, FRMEV02015642025, 606-82; RAP4E73, FRMEV02017202025, 606-82; LU C C A
CORREA FANTINEL RAMOS, ***.703.830-**, DAH1J42, FRMEV02023142025, 606-82;
LUCIANO PINHEIRO GOULARTE, ***.612.460-**, JAR5I49, FRMEV02001872025, 606-82;
JAR5I49, FRMEV02012442025, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54,
QMX6744,
FRMEV02005852025,
606-82;
LUCAS
AFONSO
RUAS,
***.279.746-**,
CYN1C12, FRMEV02003862025, 606-82; LUCEMIR JOAO HOFFMANN, ***.735.529-**,
EVO8948, FRMEV02004092025, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, ***.414.129-**, RDU0I56,
FRMEV02018202025, 606-82; LUCAS DE OLIVEIRA MARTINS, ***.161.139-**, QJP3E46,
FRMEV02030092025, 606-82; LUCAS MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, ***.894.536-**,
GQV5I28, FRMEV02001342025, 606-82; LUCIANO BROCCO, ***.789.981-**, FDX6I54,
FRMEV02031892025, 606-82;
LUCAS ALEXANDRE
DOOSE, ***.443.769-**,
IFJ0A28,
FRMEV02036172025,
606-82;
LUBRAVA
LTDA,
23.866.352/0001-20,
RLL7D50,
FRMEV02048032025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, INF2H34,
FRMEV02048112025,
606-82;
LUCAS
BONIN,
***.676.189-**,
MIH6F94,
FRMEV02041252025, 606-82; LUCIANA DE OLIVEIRA CHAGAS POLETTO, ***.445.530-**,
IQU3H76, FRMEV02041552025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA,
17.737.280/0001-18, SKO5A00, FRMEV02045072025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.601/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCO ANTONIO BETTI DE AGOSTINI, ***.020.558-**, , FREVP00569262025, 773-
0; MARCELO GONCALVES CORREA, ***.946.656-**, , FREVP00570702025, 773-0; M A R C E LO
AUGUSTO DAUDOSSO MONTEIRO, ***.851.077-**, , FREVP00570722025, 773-0; MA R CO S
JOSE
JESUS
CORRETOR,
21.837.972/0001-05,
,
FREVP00571492025,
773-0;
,
FREVP00573402025, 773-0; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0001-02, ,
FREVP00572592025,
773-0;
MARCELO
ALEXANDRE
DE
LIMA,
***.588.828-**,
,
FREVP00572622025, 773-0; MARCELO DA CONCEICAO DOS SANTOS, ***.209.898-**, ,
FREVP00573252025,
773-0;
MARCELO
DE
OLIVEIRA
MARTINS,
***.087.618-**,
,
FREVP00573832025,
773-0;
MARCELO
APARECIDO
DE
AGUIAR,
***.418.318-**,
,
FREVP00574022025, 773-0; MAICON JONHATAN PEREIRA FAUSTINO, ***.246.727-**, ,
FREVP00574482025,
773-0;
MARCELO
DAS
NEVES
JACINTO,
***.304.537-**,
,
FREVP00574792025,
773-0;
MARCIANA
FERREIRA
DA
SILVA,
***.226.998-**,
,
FREVP00574962025,
773-0; MARCOS
PAULO OLIVEIRA
DA
SILVA, ***.865.877-**,
,
FREVP00575212025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, ,
FREVP00575832025, 773-0; , FREVP00576002025, 773-0; , FREVP00576112025, 773-0; ,
FREVP00576192025, 773-0; , FREVP00576182025, 773-0; MARCOS PAULO DA SILVA CRUZ,
***.276.857-**, , FREVP00575922025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento
da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade
da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração
e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo
de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão
ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA, ***.359.720-**, MDH6E61, FRMEV01928992025,
606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSK7B07,
FRMEV01919412025, 606-82; RSK7B07, FRMEV02006052025, 606-82; LUIZ FERNANDO DA
SILVA EVALDT, ***.385.420-**, RAC1D00, FRMEV01943872025, 606-82; LUIZ CARLOS TIRLONI,
***.712.459-**, QCY6C59, FRMEV01963102025, 606-82; LUIZ CARLOS FOGACA, ***.715.909-
**,
AWI2B36, FRMEV01907212025,
606-82;
AWI2B36, FRMEV02012842025,
606-82;
AWI2B36, FRMEV02046082025, 606-82; LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, 26.346.637/0001-28,
MKI8C91, FRMEV01913972025, 606-82; LUIZ FERNANDO DINIZ BARBOSA, 13.945.302/0001-
84, SUF9A18, FRMEV01907882025, 606-82; LUIZ CARLOS MEDEIROS, ***.463.099-**,
MLM5B54, FRMEV01909442025, 606-82; LUIZ CARLOS RIATO, ***.756.449-**, IVB7I69,
FRMEV01922102025, 606-82; LUIZ FERNANDO SCHLICKMANN, ***.135.769-**, EZW1H78,
FRMEV01913142025, 606-82; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA, ***.506.579-**, MFL8A27,
FRMEV01922612025, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS,
FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, EJV2A61, FRMEV01938342025, 606-
82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, MES5C76, FRMEV01972192025,
606-82; LUIZ CARLOS DIAS, ***.480.490-**, IVW6741, FRMEV02008362025, 606-82; LUIZ
PAULO WERMUTH, ***.379.600-**, IQS5093, FRMEV02010612025, 606-82; LUIZ C A R LO S
LIMA, ***.843.068-**, INK2A98, FRMEV02035342025, 606-82; LUIZ INACIO LEE FELINTO
BRITO, ***.620.704-**, ASX8F48, FRMEV02038622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LV MADEIRAS LTDA, 40.685.579/0001-98, TDN0G86, FRMEV01931232025,
606-82; LUIZ SIDNEY AGUILERA, 18.300.971/0001-12, BPO4A52, FRMEV01922742025,
606-82; LUIZ YUSO ASO, ***.958.880-**, IUH3D61, FRMEV01921442025, 606-82; LUK
INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA, 22.677.012/0001-
98, AYO8G88, FRMEV01911882025, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS,
***.826.059-**, PWD0G74, FRMEV01920192025, 606-82; LV NEVES TRANSPORTES LTDA,
18.586.390/0001-99, FRT2E88, FRMEV01903282025, 606-82; LUMAFI NEGOCIOS
E
PARTICIPACOES LTDA, 08.865.609/0001-35, IUI2718, FRMEV01938452025, 606-82; LUMI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, RAZ0J34, FRMEV01950682025,
606-82; SBY6A55, FRMEV01966952025, 606-82; PMQ2I82, FRMEV01940252025, 606-82;
QIX5G08,
FRMEV02003472025,
606-82;
BDU2B33,
FRMEV02019242025,
606-82;
SBY6A55, FRMEV02020502025, 606-82; LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
04.073.866/0001-83,
JBJ4D89,
FRMEV01946602025,
606-82;
JAG8G40,
FRMEV02035382025,
606-82;
LUSSOLI
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
09.461.209/0001-27, LZY9035,
FRMEV01969532025, 606-82;
LUZIA BERNARDO
DE
SOUZA CORREA, ***.462.879-**, AVP5F61, FRMEV02016932025, 606-82; LUIZ VILMAR
CECON, ***.612.369-**, AYT3665, FRMEV02010012025, 606-82; LUIZA TRANSPO R T ES
LTDA, 16.902.446/0003-03, RPC3H77, FRMEV02043642025, 606-82; LUTHI DIST R I B U I C AO
E COMERCIO
DE UTILIDADES
DOMESTICAS LTDA,
41.305.006/0001-54, RLE4F19,
FRMEV02043532025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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