DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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215
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.616/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS
MARCELIO 
HAHN
MENGUE, 
***.554.220-**,
BXF6J66,
FRMEV01975182025, 606-82; MARCOS ALBERTO G
DA SILVA TRANSPORTES LTDA,
15.779.073/0001-09, DTE4A65, FRMEV02004892025, 606-82; MARCOS RODGER PICKLER
CORREA, ***.062.649-**, MKY0440, FRMEV02019892025, 606-82; MARCOS DEMETRIUS
MOREIRA, ***.759.346-**, GEY4F08, FRMEV01976832025, 606-82; MARCOS ALEXANDRE
DE SOUZA COMERCIO DE MALHAS, 25.903.119/0001-03, MJD0G37, FRMEV01969462025,
606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QCZ3A41, FRMEV02006782025,
606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV02007482025,
606-82; MARCO TURISMO LTDA, 50.984.063/0001-06, MSI6G39, FRMEV02003942025, 606-
82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV02016072025, 606-82;
MARCOS JUNIOR DA SILVA, ***.375.201-**, RHZ2F16, FRMEV02030022025, 606-82;
RHZ2F16, FRMEV02030552025, 606-82; RHZ2F16, FRMEV02041582025, 606-82; M A R CO S
ANTONIO ALEIXO, ***.952.666-**, TAW6B08, FRMEV02028022025, 606-82; TAW6B08,
FRMEV02029432025, 606-82; MARCOS RODRIGO LEUSE, ***.360.040-**, ITG9D93,
FRMEV02037702025, 606-82; MARCOS ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA, ***.909.361-**,
NTP6A65, FRMEV02018302025, 606-82; MARCOS VINICIUS MANTOVANI PIM, ***.764.669-
**, BWZ9H59, FRMEV02010262025, 606-82; MARCOS VANDRE BARRETO DE ALMEIDA,
26.808.343/0001-70, OUW2H60, FRMEV02039312025, 606-82; MARCOS ROBERTO B R AV I N ,
***.556.159-**, RRY8H39, FRMEV02040342025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BA S S O,
***.088.050-**, RRL8C41, FRMEV02045872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.617/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LR DE SIMOES LOCADORA LTDA, 28.542.511/0001-54, , FREVP00570812025,
773-0; LUCIANA A DE OLIVEIRA, 03.136.201/0001-09, , FREVP00571242025, 773-0;
LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00571332025, 773-0;
MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-45, , FREVP00570302025,
773-0; LUCAS DE ALMEIDA GARRETT, ***.692.569-**, , FREVP00571472025, 773-0; ,
FREVP00571562025, 773-0; , FREVP00571892025, 773-0; , FREVP00573182025, 773-0; ,
FREVP00573452025, 773-0; LUCIANA DE LIMA, ***.834.639-**, , FREVP00571792025, 773-
0; LUCIANO DA SILVA, ***.731.748-**, , FREVP00572082025, 773-0; LUCILENE DA SILVA,
***.607.778-**, , FREVP00572272025, 773-0; LOURIVAL LOPES DE FARIA, ***.127.408-**, ,
FREVP00572772025, 
773-0; 
LUCAS 
COSER 
CAPELLECHO, 
***.233.389-**, 
,
FREVP00573782025, 773-0; LUANY PIRES PIMENTEL THOMAZ DA SILVA, ***.302.827-**, ,
FREVP00574272025, 773-0; LUCIO DANI SOARES, ***.126.360-**, , FREVP00574552025,
773-0; MOGIACO COMERCIAL LTDA, 03.456.496/0001-09, , FREVP00575272025, 773-0; LS
ARAUJO VIAGENS E TURISMO LTDA, 21.664.492/0001-90, , FREVP00575612025, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00575902025, 773-0; LUCY
SAMPAIO DA CUNHA, ***.641.537-**, , FREVP00576052025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.618/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WANDERLEY DE SOUZA MELLO FRANCO JUNIOR, 07.686.469/0001-75, ,
FREVP00561932025, 773-0; ZULI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, 07.280.975/0001-60, ,
FREVP00569392025, 
773-0;
WILSON 
BRUNO
PEREIRA, 
***.304.389-**,
,
FREVP00569522025, 773-0; WILLIAN FERNANDO FERREIRA DA CRUZ, ***.691.279-**, ,
FREVP00569732025,
773-0;
ZELATA
AUTO PINTURA
LTDA,
84.923.267/0001-40,
,
FREVP00571572025, 773-0; , FREVP00571612025, 773-0; , FREVP00571582025, 773-0; ,
FREVP00573362025, 773-0; , FREVP00573392025, 773-0; VIACAO VALE DO AMAZONAS
LTDA,
08.489.409/0001-25,
,
FREVP00572332025, 773-0;
VR
METAIS
PRODUTOS
METALURGICOS LTDA, 49.837.471/0001-48, , FREVP00573302025, 773-0; WILSON
EURICH, ***.431.039-**, , FREVP00573672025, 773-0; WAGNER SANTOS AZEVEDO,
***.304.848-**, , FREVP00574062025, 773-0; WAR
VIAGENS E TURISMO LTDA,
13.294.505/0001-58, , FREVP00574282025, 773-0; VIVIANE COSTA E SILVA FABI A N O,
***.101.817-**,
, FREVP00574452025,
773-0; ZBE
LOGISTICA
E SERVICOS
LTDA,
45.434.103/0001-06, 
,
FREVP00574652025, 
773-0;
, 
FREVP00574742025,
773-0;
WELERSON SANTOS SIMAS, ***.713.507-**, , FREVP00574712025, 773-0; WANDERSON
NUNES SANTANA, ***.481.981-**, , FREVP00574812025, 773-0; WALAN APARECIDO
PIRES, ***.349.441-**, , FREVP00575242025, 773-0; WEIGSTER GALHARDO BARBOSA
GONCALVES, ***.187.457-**, , FREVP00576242025, 773-0; WANDERSON FELIX DA SILVA,
***.033.057-**, 
,
FREVP00576492025, 
773-0; 
WESLEY 
RODRIGO
DO 
PRADO,
***.758.448-**, , FREVP00576742025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.620/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00571552025, 773-0;
, FREVP00571592025, 773-0; , FREVP00571752025, 773-0; , FREVP00573292025, 773-0;
RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, , FREVP00571712025, 773-0; ,
FREVP00571772025, 773-0; , FREVP00571782025, 773-0; , FREVP00571822025, 773-0; ,
FREVP00571852025,
773-0; 
RODRIGO
DA 
SILVA
PONTES, 
***.505.389-**,
,
FREVP00572042025, 
773-0;
ROGERIO 
MARCOS
PINHEIRO, 
***.055.467-**,
,
FREVP00572232025, 
773-0;
ROGERIO 
DA
SILVEIRA 
GUERRA,
***.289.498-**, 
,
FREVP00573872025,
773-0; ROSANA
MONTEIRO DE
SIQUEIRA, ***.485.218-**,
,
FREVP00574032025, 773-0; ROSA DE LIMA VIEIRA DA CUNHA DE SANT ANNA, ***.401.847-
**,
, FREVP00574412025,
773-0;
ROMANCINI
SERVICOS DE
CONCRETAGEM
LTDA,
38.331.862/0001-70, , FREVP00574862025, 773-0; RONALD MARTINS DOS SANTOS,
***.934.098-**, , FREVP00575062025, 773-0; , FREVP00576422025, 773-0; RONDAVE LTDA,
25.480.914/0001-28, 
,
FREVP00575182025, 
773-0;
, 
FREVP00575912025,
773-0;
RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00576712025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.621/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00569932025, 773-0; ,
FREVP00573822025, 773-0; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18,
,
FREVP00570372025, 773-0; TRANSPORTADORA SANCHES LTDA, 34.100.620/0001-14, ,
FREVP00570492025, 773-0; , FREVP00570592025, 773-0; TRANSPORTES SANTA MARIA

                            

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