DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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222
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEZZINI
TRANSPORTES
LTDA,
24.062.129/0001-92,
IHP3832,
FRMEV02017262025, 606-82; PLANEJ CONSTRUCOES LTDA, 19.822.081/0001-33, SBN9C47,
FRMEV01910722025, 606-82; PIO X COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 72.530.256/0001-11,
IZO0400,
FRMEV02025802025,
606-82;
PESCADOS
ESTRELA
DO
MAR
LTDA,
07.605.656/0003-49, RYW6C32, FRMEV02027002025, 606-82; PLANALTO TRANSP O R T ES
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IRI1631, FRMEV01936482025,
606-82; PLANALTO
TRR COMERCIO
ATACADISTA E
TRANSPORTE RETALHISTA
DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 29.047.733/0001-63, SXK7J58, FRMEV01967372025, 606-82; PHABLO
DA CRUZ ARANHA, ***.794.188-**, ETU8C11, FRMEV02003522025, 606-82; PIORE LO
PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0002-70, QCF9I09, FRMEV02010622025, 606-82; PIETRO
TRANSPORTES LTDA, 59.008.153/0001-28, ALZ5J00, FRMEV02012762025, 606-82; PILAR
CEREAIS
LTDA,
05.098.638/0001-20,
FEC3H14,
FRMEV02015682025,
606-82;
PH
TRANSPORTES LTDA, 19.361.155/0001-81,
RSW4G91, FRMEV02016192025, 606-82;
PINHEIRO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA.,
11.033.790/0001-28,
IZL5E79,
FRMEV02010542025, 606-82; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, QPN7H77,
FRMEV02018902025, 606-82; PH3 COMERCIO DE GRAOS LTDA, 33.795.411/0001-70,
RMN1I61, FRMEV02032072025, 606-82; PERSONA LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
15.322.983/0001-50, OKQ5H03, FRMEV02032422025, 606-82; PIORELO PARTICI P ACO ES
LTDA, 19.429.088/0001-90, SPP0C26, FRMEV02020452025, 606-82; PISOLAR MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA, 05.361.149/0001-10, IRB0427, FRMEV02024402025, 606-82; PIRAPO
COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRS1H42,
FRMEV02030652025,
606-82;
PETRO
RIO
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
00.275.287/0001-62, QCE8A16, FRMEV02028662025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JAY6B04, FRMEV02041782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.653/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO ROBERTO LAZZARIM GAMBALONGA, 42.260.880/0001-85, QHC3A78,
FRMEV02005932025, 606-82; PAULO SERGIO CARDOSO DOS SANTOS, ***.701.198-**,
GDF6D68, FRMEV01913082025, 606-82; GDF6D68, FRMEV01990662025, 606-82; P AU LO
ROBERTO DE SOUSA SILVA, ***.265.028-**, FLN3D30, FRMEV01939002025, 606-82; PAULO
RENATO SOBRAL DA SILVA, ***.967.291-**, BAP2I35, FRMEV02002702025, 606-82; PAULO
ELDEMAR CORREA LEMES, ***.917.000-**, QJW9G24, FRMEV01993292025, 606-82; PAULO
ONEIDE CRUZ DA SILVA, ***.689.050-**, MLV9J84, FRMEV01991532025, 606-82; PAULO
CESAR SOARES BATISTA, 33.391.613/0001-56, FSR2D59, FRMEV02007282025, 606-82;
PAULO MARCIO FERREIRA LIMA, ***.445.756-**, HNT9E99, FRMEV02007152025, 606-82;
PAULO ROBERTO MARTINS, ***.757.269-**, QJX7G86, FRMEV01911172025, 606-82; PAULO
HELIO MIRANDA DE CARVALHO, ***.186.302-**, MLG3G89, FRMEV01995752025, 606-82;
PAULO RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV01989752025,
606-82;
PAULO
SCHNEIDER
&
CIA
LTDA,
91.182.386/0001-55,
JBH4C09,
FRMEV01990252025, 606-82; JDF0J38, FRMEV01993712025, 606-82; EVANDIR PARDIM DE
SOUSA, ***.510.321-**, OPY2J98, FRMEV02013972025, 606-82; PAULO FERNANDES DA
SILVA SPERB, ***.204.330-**, ILC0C70, FRMEV02010132025, 606-82; PAULO DE GASPERI &
CIA LTDA, 05.233.024/0001-04, IXO7514, FRMEV02010942025, 606-82; PAULO RICARDO
ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, QBG2F03, FRMEV02016092025, 606-82; PAULO
MIGUEL ZARPELLON, ***.635.731-**, RRI4A79, FRMEV02028422025, 606-82; QCC1258,
FRMEV02030352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRIMU'S
TRANSPORTES
LTDA,
16.899.696/0001-70,
SZX7A71,
FRMEV01942902025, 606-82; PRIME AMBIENTAL E COMERCIO LTDA, 48.792.067/0001-32,
QCZ3I72,
FRMEV01979322025,
606-82;
PRE-FABRICAR
CONSTRUCOES
LTDA,
05.042.500/0001-00, RLE1J26, FRMEV02000662025, 606-82; SXZ3H02, FRMEV02027752025,
606-82; PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 47.889.232/0001-06, NZL3E08, FRMEV02002112025,
606-82; PRIME TRUCK DIESEL LTDA, 51.680.721/0001-20, GFO7I82, FRMEV02022692025,
606-82;
PRO
DESMONTE
COMERCIAL
LTDA,
05.783.809/0001-50,
SEY0F99,
FRMEV01925542025,
606-82;
PRIME
LOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
22.895.844/0001-80,
RYE5H33,
FRMEV01901572025,
606-82;
PROACO
INDUSTRIA
METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLN9A23, FRMEV01945422025, 606-82; POZZER -
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
85.412.526/0001-31,
RHX7A52,
FRMEV02006802025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56,
JCE1B25, FRMEV02007922025, 606-82; JCP8F61, FRMEV02024742025, 606-82; JCP8F61,
FRMEV02024592025, 606-82; JBM4A49, FRMEV02018292025, 606-82; PROCAR VEI C U LO S
LTDA, 19.737.240/0001-00, SYQ7G58, FRMEV02007242025, 606-82; PREMIX CONCRETO
LTDA., 13.124.678/0001-28, QTL7J39, FRMEV02025832025, 606-82; PRIMMAZ & BIDTINGER
TRANSPORTES
LTDA,
12.827.912/0001-10,
JAC2H53,
FRMEV01998372025,
606-82;
PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA, 00.896.780/0001-08, MLQ1F00, FRMEV02012262025,
606-82;
PRIME
AVIACAO
AGRICOLA
LTDA,
05.006.030/0001-29,
DAJ2I41,
FRMEV02030402025, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0001-05, ONA6G86,
FRMEV02035482025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.657/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28,
FNN8F95, FRMEV01941872025, 606-82; BSZ8F38, FRMEV01916362025, 606-82; FNN8F95,
FRMEV01974442025, 606-82; R & R PASETTI COM. E TRANSPORTE LTDA, 06.032.539/0001-
09, IWG4G76, FRMEV01909402025, 606-82; QUIMAGRAF IND E COM DE MATERIAL
GRAFICO LTDA, 77.764.736/0001-60, SEE5C79, FRMEV01949372025, 606-82; PR OT A S I O
CARDOSO DA SILVA, ***.087.459-**, MIK2529, FRMEV01919602025, 606-82; PUR I LU B
TRANSPORTE E PURIFICACAO LTDA, 60.343.753/0001-21, SWC7G43, FRMEV01912472025,
606-82;
PROJETA
TRANSPORTES
LTDA,
34.313.836/0001-68,
MFX2D36,
FRMEV02004482025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, FVJ9D84,
FRMEV01922802025, 606-82; PROESTILO COMUNICACAO VISUAL LTDA, 03.818.765/0001-
21, IOI0B40, FRMEV01936022025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10,
MME5863, FRMEV01956292025, 606-82; QUALITA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA,
18.170.533/0001-87,
TBA6H97,
FRMEV01961422025,
606-82;
QUIRINO
RAMOS
GONCALVES, ***.538.226-**, QOL1A23, FRMEV01958202025, 606-82; PROCAR VE I C U LO S
LTDA, 19.737.240/0001-00, SJA2H17, FRMEV02007252025, 606-82; QUARTO REGIMENTO
DE CAVALARIA BLINDADO, 09.596.364/0001-50, IVS0141, FRMEV02018882025, 606-82; Q-
MACIO ALIMENTOS LTDA, 27.934.635/0001-12, IRL9B98, FRMEV02019552025, 606-82;
PROTEGE CONSTRUCOES LTDA, 87.863.239/0001-73, IYC7518, FRMEV02021732025, 606-82;
PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, SWP9F40, FRMEV02035202025, 606-
82;
PROLOJA
FEIRAS
E
EVENTOS
LTDA,
88.721.832/0001-48,
BBW6G97,
FRMEV02041132025, 606-82; PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANCA, 17.428.731/0085-43, PKQ4E80, FRMEV02039532025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
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