DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.663/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAELA APARECIDA FAULHABER FERREIRA, 30.171.010/0001-50, RMD8C01,
FRMEV02011602025,
606-82;
RAMON
SCHARDOSIM
FERNANDES,
***.055.010-**,
MCJ2H09, FRMEV01926762025, 606-82; RAFAEL SANTILI, 32.176.327/0001-05, FYJ5D65,
FRMEV01945932025, 606-82; RAFAEL WIGGERS REDIVO, ***.933.649-**, SGD8J45,
FRMEV01957662025,
606-82;
RAIMUNDO
BLASS,
***.241.491-**,
FQN4D23,
FRMEV01967302025,
606-82;
RAMBO
ADMINISTRADORA
LOGISTICA
LTDA,
40.075.018/0001-77, BAW6B85, FRMEV01914882025, 606-82; RAMOS & ARAUJO LTDA ,
26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV01914912025, 606-82; RAMASUL TRANSPO R T ES
LTDA,
13.153.975/0001-00,
MKU4C54,
FRMEV01907582025,
606-82;
AVV3C74,
FRMEV02044412025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXU6F63,
FRMEV01952192025,
606-82;
QCY1E26,
FRMEV01947552025,
606-82;
QTK6F63,
FRMEV01996862025, 606-82; SXU7F13, FRMEV02044742025, 606-82; RAFAEL PEI X OT O
GOMES, ***.710.058-**, GCP7G93, FRMEV01962612025, 606-82; RALF TRANSPOR T ES
LTDA, 48.218.625/0001-50, IPG4F57, FRMEV01938312025, 606-82; RAFAEL ROD R I G U ES ,
***.495.750-**, INC6D34, FRMEV01986462025, 606-82; RAIMUNDO NONATO BEZERRA
TRANSPORTES
LTDA,
37.133.409/0001-96,
CLK4I36,
FRMEV01986312025,
606-82;
RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS, ***.765.835-**, ORJ1J86, FRMEV02003302025, 606-82;
RAIMON ALVES VILAR, 11.275.946/0001-87, SJU5B97, FRMEV02028742025, 606-82; RAFAEL
PEREIRA, ***.883.789-**, MIH1J77, FRMEV02039172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.664/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.
F.A.
REPRESENTACOES
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
11.160.167/0001-36, SLM4B82, FRMEV02544162025, 606-82; A. G. COMERCIO E AT AC A D O
DE PRODUTOS
DE ALIMENTOS
E TABACARIA
LTDA, 28.605.615/0001-60,
SPQ0E21,
FRMEV02546782025, 606-82; A. L. B. TRANSPORTES LTDA, 02.990.791/0001-70, OAU7C52,
FRMEV02551052025, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, GKG5C55,
FRMEV02552162025, 606-82; A. KOIKE DE ARAUJO LTDA, 08.509.787/0001-23, RAR3A12,
FRMEV02556082025, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
29.960.827/0001-29,
RDY1A78,
FRMEV02556122025,
606-82;
A.T.
COMERCIO
E
TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, SFK9A32, FRMEV02545192025,
606-82;
A.
J.
BASSO
TRANSPORTES
LTDA,
04.938.912/0001-60,
JCL7G13,
FRMEV02565252025, 606-82; A. K. F. ROMERO TRANSPORTES LTDA, 11.522.727/0001-55,
OBB6505, FRMEV02567552025, 606-82; A R ENDLER TRANSPORTES LTDA, 38.070.526/0001-
10, JBD0B11, FRMEV02569022025, 606-82; A S DE LIMA EXCURSOES, 02.335.330/0001-63,
GDP6E57, FRMEV02569872025, 606-82; A. J.
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
23.278.284/0001-88,
QCK9C67,
FRMEV02570672025,
606-82;
A.
S.
FARRAPO
HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 21.281.401/0001-37, SBF8C48, FRMEV02570912025, 606-82;
A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV02562022025, 606-82; A.
BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2B81, FRMEV02571502025, 606-82; A Q D
TRANSPORTES LTDA, 11.636.811/0001-08, JAA6F22, FRMEV02571832025, 606-82; A R
DISTRIBUIDORA
PRODUTOS
DE
HIGIENE
LTDA,
17.984.399/0001-95,
MHL8G57,
FRMEV02575252025, 606-82; A N DE OLIVEIRA JUNIOR TRANSPORTES, 11.550.224/0001-93,
NJW9A42, FRMEV02586552025, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA,
14.651.497/0001-12, SEK2F82, FRMEV02589682025, 606-82; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA
& CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, JCG1D91, FRMEV02593672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.665/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0001-33, MHE1613, FRMEV01936342025,
606-82; RAUL ERONI SERRANO, ***.106.800-**, ISG1H13, FRMEV01927252025, 606-82;
RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, IZA8A85, FRMEV01940762025, 606-82;
RAPHAEL MASCANHA NATIVIDADE, ***.599.308-**, HEF8I80, FRMEV02029102025, 606-82;
RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV01925482025, 606-82;
RANGEL MARTINHO BENEDET, ***.977.779-**, NFP3716, FRMEV01948232025, 606-82;
RATKO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
18.717.910/0001-55,
RHM8F80,
FRMEV01919092025, 606-82; RAPHAEL PAVIOTTI - TRANSPORTES LTDA, 18.197.494/0001-
01, ORG2B00, FRMEV01943732025, 606-82; RAMOS TRANSPORTES LTDA, 51.811.142/0001-
70, ISX4114, FRMEV01938942025, 606-82; RAPHAEL SILVA ENDLICH, ***.736.927-**,
MPP0A18, FRMEV01968522025, 606-82; RAQUEL CRISTINA BECKER, 08.226.198/0001-38,
ISF6J07, FRMEV01966862025, 606-82; RAPIDO TRES PONTAS LTDA, 61.200.234/0001-77,
EKV9A72, FRMEV01978402025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-
40, IQG0971, FRMEV01971292025, 606-82; RAPIDAO NEVES LTDA, 01.237.440/0001-20,
FSV9458, FRMEV01986672025, 606-82; RAPIDO D E S TRANSPORTES DE CARGA LTDA,
31.514.731/0001-89, ITH4D64, FRMEV02038092025, 606-82; RAROZ ALIMENTOS LTDA.,
90.358.938/0001-70,
IZV4D62,
FRMEV02010752025, 606-82;
RANDON
EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA, 73.379.380/0001-90, SXF1H77, FRMEV02012312025, 606-82; RAPHAEL
CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, FTW3B62, FRMEV02039102025, 606-82; RAPIDO
ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, IZX2A51, FRMEV02038462025, 606-82;
RASTRO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
47.706.760/0001-82,
QIO4C90,
FRMEV02059102025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.666/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REINWALT VOLLMERHAUSEN, ***.583.339-**, QBB0F44, FRMEV01922172025,
606-82; REINALDO
BRUCH, ***.012.329-**,
DNZ3D56, FRMEV02009122025,
606-82;
REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03,
ITX0303, FRMEV02025522025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0001-00, JDB1J21, FRMEV01927552025, 606-82; JDB1J21, FRMEV01927622025,
606-82; JCS7F05, FRMEV01904702025, 606-82; JBB9F71, FRMEV01934572025, 606-82;
JAG8B99, FRMEV01912602025, 606-82; JDA7J85, FRMEV01914332025, 606-82; REINALDO
BEZERRA DE SOUZA, ***.319.798-**, AIC8G23, FRMEV01967292025, 606-82; REINALDO
MARQUES
GRANDA
MIER
TRANSPORTES,
38.337.493/0001-22,
ESQ0A51,
FRMEV01962742025, 606-82; ESQ0A51, FRMEV01966202025, 606-82; REINALDO B OT A Z I N I
ALVES, ***.456.116-**, MBW9B60, FRMEV01807602025, 606-82; REINALDO MERCES DE
JESUS, ***.669.445-**, FTD7D35, FRMEV01923102025, 606-82; REINALDO DE PO N T ES ,
***.938.169-**, OAR9J06, FRMEV01901792025, 606-82; REI SUL TRANSPORTES LTDA ,
22.198.685/0001-65, JAH7C45, FRMEV02002282025, 606-82; JCQ7I18, FRMEV02022122025,
606-82; REGRAH COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 14.483.519/0001-82, QIA7J24,
FRMEV02018472025, 606-82; REGINALDO PAULA DA CRUZ, ***.010.999-**, AEP0964,
FRMEV02036292025, 606-82; REINALDO ALEXANDRE TESTA, ***.215.119-**, MJZ4A20,
FRMEV02056272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.668/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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