DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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225
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL JUCHEM,
***.972.790-**, INV4621,
FRMEV01935152025, 606-82;
RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0001-46, MJC0A65, FRMEV01950262025, 606-82;
RAFAEL LUIZ GONCALVES, ***.639.109-**, BCE1G60, FRMEV01908322025, 606-82; RAFAEL
FAGAN DA
SILVA, ***.712.190-**, AZW8J36, FRMEV01952822025,
606-82; RAFAEL
ADRIANO FERRETTI, ***.209.469-**, MMH9H03, FRMEV01932172025, 606-82; RA FA E L
NOBRE DA LUZ, 52.496.515/0001-28, ARH9C97, FRMEV02010022025, 606-82; RAFA E L
LEOPOLDO GUGLIELMI, ***.913.839-**, IGQ7H78, FRMEV01862462025, 606-82; RAFAEL
JOSE SCODRO & CIA LTDA, 10.955.162/0001-37, JDJ7J15, FRMEV01905482025, 606-82;
JDJ7J15, FRMEV02038852025, 606-82; RAFAEL FRONZA, ***.023.269-**, AKH4D09,
FRMEV01914512025, 606-82; RAFAEL ANTONIO CAMPOS LAGE, ***.739.686-**, CNR1856,
FRMEV01925102025,
606-82;
RAFAEL
LUIS
THOMAS,
***.382.320-**,
MLO5A34,
FRMEV01964822025, 606-82; RAFA TRANSPORTES LTDA, 13.441.552/0001-87, SJL2F81,
FRMEV01961602025, 606-82; RAFAEL JOSE GUERINI ROSS, ***.949.690-**, KEE7I34,
FRMEV01977442025,
606-82;
RAFAEL
MACIEL
CORREA
JORGE
TRANSPORTES,
34.948.633/0001-48, EFV7H26, FRMEV01966032025, 606-82; RAFAEL DE LIMA TO R R ES ,
***.832.720-**, MRX7G15, FRMEV01987382025, 606-82; RAFAEL APARECIDO DA SILVA ,
08.802.461/0001-90, FOK6E38, FRMEV02007612025, 606-82; EVANDIR PARDIM DE SOUSA,
***.510.321-**, OPY2J98, FRMEV02013972025, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA,
***.859.710-**, TKL8A39, FRMEV02024212025, 606-82; RAFAEL MAZOLLI, ***.498.499-**,
MEH9G31, FRMEV02019712025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.669/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, GAE1F25, FRMEV01984862025, 606-82;
FOB0E54, FRMEV02038312025, 606-82; RENAN SCHARDOSIM FERNANDES, ***.960.820-**,
AYQ4H11, FRMEV01954952025, 606-82; RENASCE OPERACAO EMERGENCIAL COLETA E
TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA, 31.948.036/0001-25, FVG8A96, FRMEV02007932025, 606-
82; RENAM DE MELLOS SALLA, ***.907.140-**, IOJ5J04, FRMEV01938932025, 606-82;
REMBECKER
ESTRUTURAS
METALICAS
LTDA,
90.511.650/0001-94,
IVK1C47,
FRMEV01925532025, 606-82; REGINALDO GONELI DA CRUZ, ***.416.236-**, JGZ0F18,
FRMEV01919662025,
606-82;
RELIX
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
LTDA,
07.646.232/0001-60,
RAC8G52,
FRMEV01919192025,
606-82;
REPEL
CARGAS
SA,
05.505.330/0005-86, RNJ2A38, FRMEV01976872025, 606-82; RENATO WERNER TR A N S P O R T ES
LTDA, 83.551.234/0001-54, RAH2I87, FRMEV02007022025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES
LTDA, 14.932.609/0001-03, MMK5I97, FRMEV02029912025, 606-82; REOLON TRA N S P O R T ES
LTDA, 10.264.736/0001-20, SPH1A87, FRMEV02009312025, 606-82; RENATO MARTINS MORO
LTDA, 10.382.809/0001-89, IRC3G75, FRMEV02023672025, 606-82; REPARE MATERIAIS
ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA, 20.216.855/0001-61, SXT5I19, FRMEV02026132025, 606-82;
REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, NIZ1242, FRMEV02027242025, 606-82; RENATO ROSA
FERNANDES,
***.252.186-**,
GIJ1A93,
FRMEV02034762025,
606-82;
REPLANTAR
INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA, 08.044.056/0001-50, KWE6I65, FRMEV02030302025,
606-82; RENATO BARTMANN POTTER, 09.121.193/0001-03, GCF5F49, FRMEV02050552025,
606-82; RENI BETTI, ***.810.150-**, IFL2J52, FRMEV02044962025, 606-82; RENATO JOSE DA
SILVA TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, RTX4J93, FRMEV02044452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
3W TRANSPORTES LTDA, 18.550.401/0001-80, RTJ4B38, FRMEV02546672025,
606-82;
49.668.258
VALTER
MENDES
CAETANO,
49.668.258/0001-50,
IWE7C23,
FRMEV02551612025,
606-82; A
J
V
DE FREITAS,
11.540.753/0001-06,
OBA0E60,
FRMEV02551872025, 606-82; 50.278.404 EVELLYN CAROLINE DE JESUS DOS SANTOS,
50.278.404/0001-10, MJV0G90, FRMEV02554202025, 606-82; 59.244.148 FRANSCIMAR
ALMEIDA DA
COSTA, 59.244.148/0001-14,
NCB7E59, FRMEV02557192025,
606-82;
56.923.831
GILIARD
EVERALDO
VICENTE,
56.923.831/0001-90,
QIJ8B38,
FRMEV02570822025, 606-82; 54.171.623 HILTON LUIS FORTES MENEZES, 54.171.623/0001-
56, IJU5E44, FRMEV02568102025, 606-82; 44.865.322 ISRAEL MARIANO, 44.865.322/0001-
79, KBY4F54, FRMEV02561512025, 606-82; 45.022.727 DANIEL DOMINGOS SILVANO FILHO,
45.022.727/0001-08,
SXI5C89,
FRMEV02571282025,
606-82;
46.009.658
ANDR EZ A
HERCILIO DA ROSA, 46.009.658/0001-65, MJV5C34, FRMEV02575002025, 606-82; 3M
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, SVC0A25, FRMEV02575072025, 606-82;
3D
REPRESENTACOES
E
LOGISTICA
LTDA,
48.945.036/0001-74,
DVT5F28,
FRMEV02578682025, 606-82; 48.927.954 WANDER DANIEL, 48.927.954/0001-70, CZZ8B21,
FRMEV02584082025, 606-82; 54.668.877 LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, 54.668.877/0001-
84,
MHG6C34,
FRMEV02583572025,
606-82;
82.742.685
LENILSON
JUNG,
82.742.685/0001-06, QIX0270, FRMEV02586052025, 606-82; 3S TRANSPORTE RO D OV I A R I O
DE CARGA LTDA, 18.132.832/0001-27, QTE3C26, FRMEV02587852025, 606-82; 59.200.582
JACKSON DOS SANTOS ANDRADE, 59.200.582/0001-00, ELW7D17, FRMEV02588282025,
606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, QIO1F40, FRMEV02588532025,
606-82;
49.111.428 JOSEILTON
JESUS DOS
SANTOS, 49.111.428/0001-09,
NIK4I10,
FRMEV02590782025,
606-82;
51.752.407
LTDA,
51.752.407/0001-06,
SFL9C32,
FRMEV02591322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIGATRANS
TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
IZJ3B11,
FRMEV01914602025,
606-82;
JAL6I98,
FRMEV01914642025,
606-82;
IZC3I61,
FRMEV01908062025,
606-82;
JCE7D75,
FRMEV01916192025,
606-82;
IYZ7B24,
FRMEV01916242025,
606-82;
JAC7B39,
FRMEV01916762025,
606-82;
JBP3B37,
FRMEV01916982025,
606-82;
IZC1A86,
FRMEV01917002025,
606-82;
JBO7B95,
FRMEV01978362025,
606-82;
RICARDO
POTRICH,
***.306.841-**,
SZU0J39,
FRMEV01951962025,
606-82;
RICARDO
RODE,
33.435.542/0001-46,
ISZ9G96,
FRMEV01959162025, 606-82; RIEGER & SOARES TRANSPORTES LTDA, 32.813.593/0001-00,
EGK8F46, FRMEV01975932025, 606-82; RICHARDSON DE AQUINO CORREA, ***.169.277-**,
SFS9G50, FRMEV01950092025, 606-82; RICARDO ZANOTTI GABRIELI, ***.473.141-**,
RDS5J80, FRMEV01918772025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QHV3J90,
FRMEV01961912025, 606-82; QHV3J90, FRMEV02044672025, 606-82; RICHARD FRANCHI,
***.420.998-**, SYI6E86, FRMEV01959472025, 606-82; RICARDO WEBBER DA ROSA ,
***.874.280-**, QHQ9I39, FRMEV02001142025, 606-82; RICHARD DA SILVA DOUR A D O,
***.926.390-**, IZY8C43, FRMEV02013792025, 606-82; RICK OLIVEIRA DOS SANTOS,
***.236.881-**, MML4G54, FRMEV02012722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AILTON DE MELO, ***.137.531-**, ATJ6F95, FRMEV02537912025, 606-82;
AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, MHR4745, FRMEV02542282025,
606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, SXB4C07, FRMEV02545082025,
606-82; AIRTON DA SILVA, ***.388.319-**, MFD2G22, FRMEV02549562025, 606-82;
ALBERTINO MATTEI, ***.658.869-**, QJO5390, FRMEV02558552025, 606-82; ALC A
ALIMENTOS S/A, 20.785.999/0001-39, RHH4B20, FRMEV02564752025, 606-82; A I LT O N
CARDOSO DE BARROS, ***.127.900-**, IRX1G13, FRMEV02566582025, 606-82; AHMED
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