DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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227
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIGATRANS 
TRANSPORTES 
LTDA,
02.796.545/0001-81, 
JBP8C73,
FRMEV02003422025,
606-82;
IZN8F23, 
FRMEV01926522025,
606-82;
IYA2484,
FRMEV01906752025, 
606-82; 
JDF6I00, 
FRMEV01918722025, 
606-82; 
JDG3B62,
FRMEV01951792025, 
606-82; 
JBP3B36,
FRMEV02027412025, 
606-82; 
IZD2A61,
FRMEV02026952025, 606-82; JDC5B23, FRMEV02027012025, 606-82; RMK TRANSP O R T ES
LTDA, 28.205.571/0001-81, OAT7320, FRMEV01917412025, 606-82; RMK TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV01965202025, 606-82; FCT5E09,
FRMEV01965262025, 
606-82; 
FCT5E09,
FRMEV02006842025, 
606-82; 
FUS2D82,
FRMEV02008952025, 606-82; RM TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 27.384.677/0001-27,
SPQ3A89, FRMEV02027282025,
606-82; RITCHIE
EMANUEL ALVES,
***.164.316-**,
TLN4C86, FRMEV02015702025,
606-82; RITTER
COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA,
47.409.959/0001-49, 
CSK7E60, 
FRMEV02017702025, 
606-82; 
RITTER 
E 
RITTER
TRANSPORTES LTDA, 08.826.413/0001-31, QOG5B10, FRMEV02017852025, 606-82; RJ LOG
LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, RLL0C89, FRMEV02030532025, 606-82; RIGOR
LOGISTICA LTDA, 10.839.813/0001-23, JBA2A59, FRMEV02060052025, 606-82; RM 2
ENGENHARIA LTDA, 15.287.168/0001-05, OUP9B05, FRMEV02054282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.683/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO VILLA,
***.758.920-**, IKC4093,
FRMEV01929652025, 606-82;
ROBERTO MAY, ***.592.649-**, MJZ0E20, FRMEV01903022025, 606-82; ROBERTO
ALEXANDRE SIQUEIRA DE JESUS, ***.696.939-**, CZB5B35, FRMEV01945462025, 606-82;
ROBERTO SOARES VANDERLEI OLIVEIRA, ***.984.064-**, KLF4B24, FRMEV01952252025,
606-82; 
ROBERTO
ALEXANDRE 
PAVIOTTI
LTDA, 
30.922.147/0001-08,
BWF9B17,
FRMEV02001332025, 606-82; ROBERTO CARLOS DA SILVA, ***.786.441-**, NJM2E21,
FRMEV01929932025, 606-82; NJM2E21, FRMEV02017012025, 606-82; ROBERTO LUIS
ERCKMANN, 
***.431.239-**, 
MBM4510,
FRMEV01946902025, 
606-82; 
ROBERTO
CARRICONDE, ***.553.090-**, IQX2G38, FRMEV01937462025, 606-82; RN TRANS P O R T ES
LTDA, 11.448.707/0001-81,
JAD8E26, FRMEV01924952025,
606-82; RMX
MOURAO
GAVINHO TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 11.810.979/0001-80, LQX6F58,
FRMEV01945512025, 606-82; ROBIS DA PAIXAO DE SOUZA, ***.896.929-**, AZR9J69,
FRMEV01939872025, 606-82; ROBERTA APARECIDA BATISTA, ***.657.996-**, GYI7D17,
FRMEV01960962025, 606-82; ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, ***.603.596-**, HHK3119,
FRMEV01956972025, 606-82; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96,
FBV2D04, FRMEV01968622025, 606-82; ROBERTO DE ARRUDA CHICA, ***.407.431-**,
KAI3J27, FRMEV02016612025, 606-82; ROBERTO CEZAR PEREIRA, ***.844.106-**,
CSK6H18, FRMEV02019122025, 606-82; ROBERTO SILVA HENRIQUE, ***.714.409-**,
ADK1C29, FRMEV02013472025, 606-82; ROBERTO ALVES ROMA, ***.086.065-**, DA J0G08,
FRMEV02046132025, 606-82; ROBERTO CARLOS DA SILVA, ***.635.478-**, NOZ3956,
FRMEV02044502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.684/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, SEE6H19,
FRMEV01917792025, 606-82; SEE6H19, FRMEV02014482025, 606-82; REGINALDO BARROS
MENEZES, 
***.238.155-**, 
AXW7H79, 
FRMEV01983272025, 
606-82; 
RECEBA
TRANSPORTES E
PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA,
27.137.243/0001-22, MHV9B17,
FRMEV02025002025, 606-82; RECICLATRANS COMERCIO E TRANSPORTE DE RESIDUOS
INDUSTRIAIS LTDA, 10.694.772/0001-24, RKX5F02, FRMEV01901052025, 606-82; RAF4591,
FRMEV01920162025, 606-82; MGU5228, FRMEV01968112025, 606-82; REGINA TURISMO
LTDA, 21.692.630/0001-44, CVP2535, FRMEV01910602025, 606-82; RECICLA ENGENHARIA
E GESTAO AMBIENTAL LTDA, 07.541.596/0001-86, IOB2G08, FRMEV01953772025, 606-82;
REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA, 03.809.314/0001-28, RYF8G36, FRMEV01910452025, 606-
82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV01912922025, 606-
82;
RECOMBLU
COMPRESSORES 
LTDA,
16.947.059/0001-21,
RLM6F16,
FRMEV01953542025, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-
04, QJS6I63, FRMEV01972602025, 606-82; QJS6I63, FRMEV02009762025, 606-82; QJS6I63,
FRMEV02020982025, 606-82; EVANDIR PARDIM DE SOUSA, ***.510.321-**, OPY2J98,
FRMEV02013972025, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES,
35.284.145/0001-46, QKK3C60,
FRMEV02014952025, 606-82;
REFICEL TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, SXN5B16, FRMEV02027462025, 606-82; REDE
FURNAS 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
01.387.686/0001-88, 
RYR4F10,
FRMEV02034492025, 606-82; RECICLAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA,
07.472.625/0001-03, QTT8662, FRMEV02048192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO
SUZIN
TRANSPORTES 
LTDA,
11.434.485/0001-48,
SFC3G97,
FRMEV01910392025, 606-82;
RHU9B97, FRMEV02045262025,
606-82; RODO
ZATTI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.933.657/0001-02, JBE2E06, FRMEV01941362025, 606-
82; 
JBE2E06,
FRMEV01941392025, 
606-82;
RODO 
ESTRELA
LOGISTICA 
LTDA,
10.463.827/0001-95, RLN3C46, FRMEV02001662025, 606-82; SXI0I43, FRMEV02043432025,
606-82; 
RODOBACH
TRANSPORTES 
LTDA,
29.929.305/0001-64, 
RAA8G58,
FRMEV01916422025, 606-82; RODO SERVICE LTDA, 00.688.075/0002-98, AVL6573,
FRMEV01906292025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JBJ9G91,
FRMEV01959572025, 606-82; RODOALVES TRANSPORTES DE JOAO RAMALHO LTDA,
13.941.843/0001-34,
BWK4450, 
FRMEV01977102025,
606-82;
BWK4490,
FRMEV02027562025, 
606-82; 
RODO 
WALL 
LTDA, 
13.773.968/0001-00, 
SEZ9G00,
FRMEV01780582025, 606-82; SEZ9G00, FRMEV01835202025, 606-82; RODO GUACHO
TRANSPORTES LTDA, 24.982.558/0001-88, JAK9A05, FRMEV02003612025, 606-82; RODO
WAVES 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
13.282.242/0001-67, 
EQF8J99,
FRMEV02019952025, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA.,
11.293.977/0001-60, RHL1G75,
FRMEV02009462025, 606-82;
RODOARAGUAIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, RAW1A51, FRMEV02011562025,
606-82; 
RODO 
EVERTON 
TRANSPORTE 
LTDA, 
18.886.316/0001-98, 
SDX3A99,
FRMEV02021022025, 606-82; RODAR LOCACOES LTDA, 50.092.624/0001-54, RYO3F80,
FRMEV02049512025, 606-82; RODO MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-
90, ATR0B42, FRMEV02045242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.687/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.

                            

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