DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 574/2011.
Nº Processo: 50600.014855/2011-98.
Concorrência. Nº 51/2010. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANS P O R T ES . .
Contratado: 88.849.773/0001-98 - STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA. Objeto:
Prorrogação do prazo de execução e de vigência, por mais 730 dias consecutivos,
transferindo o vencimento do prazo de execução de 26/08/2025 para 26/08/2027 e do
prazo de vigência, de 22/02/2026 para 22/02/2028.. Vigência: 22/02/2026 a 22/02/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.264.342,40. Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
DOADOR: GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ sob o n° 12.200.176/0001-
76, neste ato representado por seu Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS.
DONATÁRIO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO
DE OLIVEIRA GALVÃO. INSTRUMENTO: Termo de Transferência nº 90/2025, que tem por
objeto a Transferência/doação de trechos das rodovias estaduais, coincidentes com a
diretriz planejada da rodovia federal BR-349/AL, conforme versão atual do SNV 202504A,
e de todas as suas benfeitorias e dos seus acessórios, incorporada à malha rodoviária
federal, em decorrência da autorização da Portaria nº 1.090, de 05 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 235, de 06 de dezembro de 2024, e alterada
pela Portaria nº 469, de 24 de junho de 2025, publicada no DOU nº 117, de 25 de junho
de 2025. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação
de seu extrato, no DOU. PROCESSO: 50600.006606/2023-62. DATA DA ASSINATURA:
07/08/2025.FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-242, Km 190+091, município de Itaberaba-BA, sem todavia obter
êxito na efetiva entrega da Notificação nº 21/2025, ao responsável não identificado,
conforme exposto no processo
administrativo 50605.002313/2025-28, notifico o
responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por outdoor de
publicidade. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta
notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Marcela de Sousa Santos Câmara, CPF nº ***.891.517-**, acerca de
sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000972/23-51, no âmbito do
processo NUP: 00784.009846/2023-30.
LEONARDO ROBERTO PERIM
AVISO DE SUSPENSÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONSTRUÇÃO
RODOVIÁRIA - CGCONT, DA
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA - DIR, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 89 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39 de 17 de novembro de
2020; art. 36, §4º da Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019 e
alterações posteriores, vem, no bojo do Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade nº 50600.001801/2024-87, referente ao Contrato nº 00 00690/2020, em
desfavor do Consórcio CONSÓRCIO HPT/DYNATEST, formado pela empresa HPT ENGENHARIA ,
inscrita no CNPJ/MF nº 07.262.587/0001-56 e a empresa DYNATEST ENGENHARIA LTDA ,
inscrita sob o CNPJ/MF nº 32.116.154/0001-30, CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO às sanções
aplicadas na Decisão Administrativa de Primeira Instância (21227885), em relação à aplicação
da penalidade de MULTA no valor de R$ 70.041,87 (setenta mil quarenta e um reais e oitenta
e sete centavos), por descumprimento contratual, bem como à penalidade de IMPEDIMENTO
DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA
pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme Despacho Decisório 1269 (21936585), notadamente
em razão da participação atual em procedimentos licitatórios, bem como a existência de
contratos administrativos em andamento, o que demonstra a possibilidade de ocorrência de
dano relevante e difícil reversão ao administrado, nos termos do art. 36 § 4º da Instrução
Normativa nº 06/2019/DG/DNIT.
THIAGO BORGES PITOMBEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 524/2024.
Nº Processo: 50600.030526/2023-28.
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES.. 
Contratado:
07.212.083/0001-21 - MINAS BOTAS IND E COM LTDA. Objeto: Reajuste de preços do
contrato nº 524/2024.Com o reajuste de preços, o valor da contratação passará para r$
486.593,06 (quatrocentos e oitenta e seis mil quinhentos e noventa e três reais e seis
centavos), com acréscimo de r$ 31.922,06 (trinta e um mil novecentos e vinte e dois reais
e seis centavos) ao valor total.. Vigência: 19/08/2024 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 486.593,06. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393026
Número do Contrato: 101/2023.
Nº Processo: 50620.000933/2022-91.
Pregão. Nº 543/2022. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo
Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE
FRANÇA. CONTRATADA: A empresa PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO
LTDA,
inscrito(a) 
no
CNPJ/MF 
sob
o
nº 
80.996.861/0001-00.
INSTRUMENTO:
20.00101/2023. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo com Reflexo
Financeiro. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto as
prorrogações dos prazos de vigência e de execução, com reflexo financeiro positivo, em
virtude dos fatos elencados na Nota Técnica nº 8/2025/UL - Maceió - AL/SRE - AL (SEI nº
21536612). Por conseguinte, os prazos de vigência do contrato e execução dos trabalhos,
considerando eventuais prorrogações de prazo até esta data, encerrar-se-ão na data de
31/01/2026. O valor contratual a Preços Iniciais (P.I) passará de R$ 5.556.117,17 (cinco
milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e dezessete reais e dezessete centavos)
para R$ 6.997.070,72 (seis milhões, novecentos e noventa e sete mil, setenta reais e
setenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado na
Lei nº 8.666/1993, conforme o inciso I do art. 57 e o §1º, incisos III e IV, além das
Cláusulas Segunda e Décima Quinta do Contrato UT-101/2023 (SEI nº 13745475). Sua
formalização foi autorizada e aprovada pelo Superintendente Regional no Estado de
Alagoas (SEI nº 21565561 e 21970265), cuja competência para realização de Termo de
Aditivo foi delegada pela Diretoria Colegiada do DNIT, mediante a Portaria nº 769, de
31/01/2025, publicada no Diário Oficial da União em 04/02/2025, seção 1, p. 69-70.
EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União. PROCESSO: 50620.000933/2022-91. VIGÊNCIA: 11/08/2025 a 31/01/2026.
VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 6.997.070,72 (seis milhões, novecentos
e noventa e sete mil, setenta reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA:
07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90195/2025
O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o
Resultado do Pregão Eletrônico nº 90195/2025-12. Critério de Julgamento: menor preço.
Empresa vencedora: COPYCENTRO NOROESTE LTDA, com valor global de R$ 202.377,55
(duzentos e dois mil trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Termo
de Julgamento encontra-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA
Superintendente Regional DNIT GO/DF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 264/2021.
Nº Processo: 50619.001233/2020-91.
Pregão. Nº 62/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO para atender a nova etapa prorrogada.
Vigência: 10/06/2021 a 13/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.985.352,74.
Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 115/2024.
Nº Processo: 50619.001973/2023-71.
Pregão. Nº 547/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Revisão de projeto em fase de obras, com reflexo financeiro positivo e com preços novos.
Vigência: 05/03/2024 a 05/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.758.457,39.
Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 630/2024.
Nº Processo: 50606.002193/2024-78.
Pregão. Nº 90237/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3.1 - prorrogação
de prazo: (a) de vigência por mais 4 (quatro) meses, elevando o prazo para 14 (quatorze)
meses consecutivos por interesse da administração, autorizado pelo superintendente
regional.
cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos no contrato original os
seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou
modificações nas disposições contratuais vigentes:
cláusula segunda - vigência e prorrogação
o prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de
08/10/2024, com início a partir da data de 09/10/2024, com vencimento da vigência para
08/08/2025, passa a vencer na data de 08/12/2025; em virtude dos seguintes fatos:
prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência: por mais 4 meses consecutivos,
contados a partir de 09/08/2025 passando a vencer na data de 08/12/2025. Os eventos
aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio
gabriel oliveira dos santos, conforme consta
do processo administrativo sei nº
50606.002193/2024-78.
o item empenho e dotação, fica acrescido do seguinte:
"empenho e dotação-vinculação de empenho" - a despesa decorrente do
presente contrato correrá à conta do crédito orçamentário verba, nota de empenho:
2025ne000156.
cláusula segunda - prazo de vigência: o prazo de vigência dos trabalhos
contratados, consideradas eventuais prorrogações ou restituições de prazo até esta data,
tem seu término previsto para a data de 08/12/2025.. Vigência: 08/08/2025 a 08/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 630.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TPEU 13-061/25
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT.
PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-
0061/2025.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-
361/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-110/230/361 (PATOS) - ENTR PB-400 (DIV PB/PE);
Subtrecho SNV: FIM DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PATOS) - ENTR PB-312 (P/EMAS);
Código SNV: 361BPB0014, Segmento SNV: km 3,5 m ao km 54,4 m; Ocupação
longitudinal entre o km 4+251 m e o km 4+370 m, lado direito, numa extensão de
119,0 m, por 1,90 m de largura; e travessia no km 4+370 m, numa extensão de 33,0
m, por 1,70 m de largura; totalizando uma área de 282,20 m², para atender a novas
cargas no município de Patos/PB.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução
DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente per missão de uso em favor
da Permissionária.
PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980.