DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90005.2025-CE
Homologação e Adjudicação - Modalidade: Concorrência nº 90005.2025-CE.
Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra
de Construção de uma Unidade Básica de Saúde Porte I, no Bairro Vila Franco, Município
de São Benedito/CE, conforme Proposta 11099.8320001/24-003 (Ministério da Saúde).
Vencedor(es): Construtora Martins Projetos Ltda, com o valor total de R$ 1.472.844,04 (um
milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quatro
centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma
do Artigo 71, Inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.
São Benedito - CE, 5 de agosto de 2025.
FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025-PE
Edital de Pregão Eletrônico Nº 90023/2025-PE - Processo Administrativo Nº 2025.06.17.01.
O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade
com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos
interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 21/08/2025 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a
Aquisição de ambulâncias para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município
de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e
seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais.
São Benedito-CE, 5 de agosto de 2025.
FRANCISCO IGOR VALE DO NASCIMENTO
Secretário de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2025.08.05.001
O(A) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público
que realizará as 10:00, do dia 22
de agosto de 2025, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2025.08.05.001. Objeto: Aquisição de
veículos 0 km para Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)de Solonópole, conforme a Proposta de
Nº 10734149000124024 - Fundo Público da Administração Direta Municipal. O Edital e seus
anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/;
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://solonopole.ce.gov.br/; https://pncp.gov.br/.
Informações pelo e-mail: licitacao@solonopole.ce.gov ou no endereço: Rua Dr. Queiroz Lima,
330, Centro, Solonópole - CE, 63.620-000.
Solonópole-CE, 8 de agosto de 2025.
MARIA MÔNICA BARBOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2025.08.07.001
O(A) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que
realizará
as
08:00,
do
dia
22
de
agosto
de
2025,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão
nº 2025.08.07.001.
Objeto: Aquisição
de
equipamento e material permanente para atender diversos setores da saúde do Município de
Solonópole, conforme as emendas do Fundo Público da Administração Direta Municipal. O edital e
seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/;
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/;
https://solonopole.ce.gov.br/;
https://pncp.gov.br/.
Informações pelo e-mail: licitacao@solonopole.ce.gov.br ou no endereço: Rua Dr. Queiroz Lima, 330,
Centro, Solonópole / CE, 63.620-000.
Solonópole-CE, 8 de agosto de 2025.
MARIA MÔNICA BARBOSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 2025.07.07.01.1 - Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.07.07.01-
INEX-SGC. Partes: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, através do Secretaria de Gestão e
Controle e o escritório E&D Develop - Consultoria e Capacitacao Organizacional LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 38.662.139/0001-73. Fundamento Legal: O presente Contrato é
proveniente da Inexigibilidade de Licitação n° 2025.07.07.01-INEX-SGC, fundamentada no
Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, c/c Art. 2º da Lei
Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020. Objeto: Constitui objeto do presente contrato,
a contratação de serviço especializado para estruturação de procedimentos administrativos
e tributários com foco na central de tributos, desenvolvimento e criação de planos de
ações de arrecadação, desenvolvimento de atos administrativos (vinculados e
discricionários) de fiscalizações com foco no IPTU, ITBI e taxas (municipais) e treinamento,
desenvolvimento de pessoal, consultoria e capacidades para o melhoramento do
atendimento ao contribuinte do Município de Tejuçuoca. Valor: O valor do Contrato é de
R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a ser executado pelo período de 06 (seis)
meses. Vigência do Contrato e de Execução dos Serviços: O prazo de execução e vigência
do Contrato será de 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado nos prazos do Art. 106, da Lei 14.133/21. Dotação Orçamentária: As despesas
deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: Relação por: Órgão; Unidade
Orç; Função/Subfunção/Programa/P-A/n°
do Projeto-Atividade;
Fonte; Elemento de
Despesas; Subelemento; Sec; 03; 01; 04 122 0007 2.007; 1500000000; 3.3.90.39.00;
3.3.90.39.05; Gestão. Signatários: José Hodenisio de Brito (Ordenador de Despesas) e
Edmundo Leonel de Alencar Neto (Contratada). Tejuçuoca/CE, 16 de julho de 2025. José
Hodenisio de Brito. Secretário (a) de Gestão e Controle - Ordenador de Despesas.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.07.01-INEX-SGC
Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação - Inexigibilidade de Licitação Nº
2025.07.07.01-INEX-SGC.
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão e Controle, no uso de suas
atribuições legais e considerando tudo o que consta deste Processo Administrativo, vem
emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 74, III
da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, c/c Art. 2º da Lei Federal nº
14.039 de 17 de agosto de 2020, para a contratação de serviço especializado para
estruturação de procedimentos administrativos e tributários com foco na central de
tributos, desenvolvimento e criação de planos de ações de arrecadação, desenvolvimento
de atos administrativos (vinculados e discricionários) de fiscalizações com foco no IPTU,
ITBI e Taxas (municipais) e treinamento, desenvolvimento de pessoal, consultoria e
capacidades para o melhoramento do atendimento ao contribuinte do Município de
Tejuçuoca, Diante de tais elementos, resta evidenciada a razão da escolha do escritório
E&D DEVELOP - Consultoria e Capacitacao Organizacional LTDA, CNPJ/MF SOB Nº
38.662.139/0001-73, com valor de: Assim, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas
alterações, declaramos e homologamos o resultado do procedimento em todo teor do
presente. Fonte de Recursos Financeiros, Dotação Orçamentaria: Relação por: Órgão;
Unidade ORÇ; Função/Subfunção/Programa/P-A/N° do Projeto-Atividade; Fonte; Elemento
de Despesas; Subelemento; SEC; 03; 01; 04 122 0007 2.007; 1500000000; 3.3.90.39.00;
SGC; Do Período de Vigência Contratual. O presente contrato terá seu período de vigência
é de 06 (seis) meses, Iniciados Após Assinatura Do Contrato e prorrogados por igual
período e de acordo com lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre o Regulamento Lei
de Licitações e Contratos Administrativos.
Tejuçuoca-CE, 10 de julho de 2025.
JOSÉ HODENISIO DE BRITO
Secretário (a) de Gestão e Controle - Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Extrato do Instrumento Contratual 20240014. A Secretaria de Educação do Município de
Trairi, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 20240014, resultante do
Pregão Eletrônico nº 1502.01.2023PE com objeto: Registro de preços para futura e
eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as a Secretaria de
Educação do Município de Trairi/CE, com a empresa Domingos Araujo da Silva; Valor do
Contrato: R$ 289.984,40 (duzentos e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e quatro
reais e quarenta centavos). Vigencia: Prazo de até 31 de Dezembro de 2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Extrato do Instrumento Contratual 20240015. A Secretaria de Educação do Município de
Trairi, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 20240015, resultante do
Pregão Eletrônico nº 1502.01.2023PE com objeto: Registro de preços para futura e
eventual aquisição de generos alimentícios destinados a atender as a Secretaria de
Educação do Município de Trairi/CE, Com a empresa T Soares Rodrigues Comércio
Varejista; Valor do Contrato: R$ 1.499.997,96 (um milhão quatrocentos e noventa e nove
mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). Vigencia: Prazo de até
31 de Dezembro de 2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Extrato do Instrumento Contratual 20240016. A Secretaria de Educação do Município de
Trairi, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 20240016, resultante do
Pregão Eletrônico nº 1502.01.2023PE com objeto: Registro de preços para futura e
eventual aquisição de generos alimentícios destinados a atender as A Secretaria de
Educação do Município de Trairi/CE, com a empresa Fernandes Atacarejo LTDA; Valor do
Contrato: R$ 52.983,94 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa
e quatro centavos). Vigencia: Prazo de até 31 de Dezembro de 2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Extrato do Instrumento Contratual 20240017. A Secretaria de Educação do Município de
Trairi, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 20240017, resultante do
Pregão Eletrônico nº 1502.01.2023PE com objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de generos alimentícios destinados a atender as a Secretaria de Educação do
Município de Trairi/CE, com a empresa Werbenia Amed da Silva; Valor do Contrato: R$
1.573.999,20 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, novecentos e noventa e nove
reais e vinte centavos). Vigencia: Prazo de até 31 de Dezembro de 2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Extrato do Instrumento Contratual 20240018. A Secretaria de Educação do Município de
Trairi, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 20240018, resultante do
Pregão Eletrônico nº 1502.01.2023PE com objeto: Registro de preços para futura e
eventual aquisição de generos alimentícios destinados a atender as a Secretaria de
Educação do Município de Trairi/CE, com a empresa Comercial CANAA LTDA; Valor do
Contrato: R$ 877.499,94 (oitocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove
reais e noventa e quatro centavos). Vigencia: Prazo de até 31 de Dezembro de 2024.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ
AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS
ID CidadES/TCE-ES: 2025.027E0700001.16.0008
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar torna público
que realizou por meio do processo administrativo nº 5.504/2025, adesão à Ata de Registro
de Preços nº 031/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2024, da Secretaria de Estado
da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, visando a aquisição de uma
Motoniveladora, através do convênio 939984/2022.
Contratada: LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA
CNPJ nº: 11.260.925/0003-50
Valor total da adesão: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).
Guaçuí - ES., 8 de agosto de 2022.
JÚLIO MARIA HEITOR
Secretário Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento Alimentar
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
TAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO N° 064/2025 PROCESSO N° 2527/2025
O Prefeito Municipal de Ibitirama- ES, no uso de suas atribuições, em
conformidade do Art. 71 da Lei 14.133/21, RATIFICA e AUTORIZA a contratação do objeto
do processo n° 2527/2025, de dispensa de licitação nas conformidades do Art. 75 da Lei
14.133/21.
OBJETO: Aquisição de 1 (um) Tablet, visando atender às necessidades do
Programa Bolsa Família e CadÚnico estabelecido no Centro de Referência da Assistência
Social - CRAS - Ibitirama/ES.
CONTRATADO: G.I.S. COMERCIAL SANTANA LTDA - CNPJ 27.247.832/0001-
63.
VALOR TOTAL: R$ 1.390,00 (mil trezentos e noventa reais).
Ibitirama-ES, 31 de Julho de 2025.
REGINALDO SIMÃO DE SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando a inexecução total do Contrato de Prestação de Serviços nº
142/2023 (Ampliação e Modernização da Quadra Poliesportiva da Comunidade de
Aliança, Zona Rural, Deste Município) advindo da Tomada de Preços nº 07/2023 e seus
anexos; visa esta municipalidade IMPUTAR PENALIDADE prevista na Cláusula Nona com
base no Art.87, §1º, I, III e IV em atendimento aos dispositivos legais da Lei Fe d e r a l
8.666/93. Considerando a impossibilidade de envio postal e eletrônico (correio e e-
mail). Fica a empresa ELA ENGENHARIA LTDA inscrita sob o CNPJ 37.953.363/0001-51,
NOTIFICADA a se apresentar junto a este paço municipal no prazo de 48 horas, para
dirimir quaisquer dúvidas
e apresentar ampla defesa, caso
queira, relativas às
penalidades a serem imputadas nos rigores da Lei pelo presente instrumento.
Jerônimo Monteiro, 6 de agosto de 2025.
JOSÉ VALÉRIO BINOTI NETTO
Prefeito
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