DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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22
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.DIVISÃO DE NORMAS
. .DINOR
.1
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
.
.DIVISÃO DE BENEFÍCIOS, APOSENTADORIA E PENSÃO
. .D I BA P
.1
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
.
.SERVIÇO DE BENEFÍCIOS
. .SEBEN
.1
.Chefe de Serviço
.CCE 1.05
.
.COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
. .CG R L
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.
.DIVISÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS
. .DIDIP
.1
.Chefe de Divisão
.CCE 1.07
.
.COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
. .CO LC C
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
.
.DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
. .DILIC
.1
.Chefe de Divisão
.CCE 1.07
.
.SERVIÇO DE LICITAÇÕES
. .SELIC
.1
.Chefe de Serviço
.CCE 1.05
.
.DIVISÃO DE CONTRATOS
. .D I CO N
.1
.Chefe de Divisão
.CCE 1.07
.
.SERVIÇO DE CONTRATOS
. .S ECO N
.1
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
.
.COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
. .CO EO F
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
.
.DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
. .D I EO R
.1
.Chefe de Divisão
.CCE 1.07
.
.DIVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA
. .DIEFI
.1
.Chefe de Divisão
.CCE 1.07
.
.SERVIÇO DE CONTROLE FINANCEIRO E PAGAMENTOS
. .SEFIP
.1
.Chefe de Serviço
.CCE 1.05
.
.DIVISÃO DE CONFORMIDADE
. .D I CO F
.1
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
.
.COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO
. .CO LO P
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
.
.DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, MANUTENÇÃO PREDIAL E PATRIMÔNIO
. .DIAMP
.1
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
.
.SERVIÇO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
. .S EA P A
.1
.Chefe de Serviço
.CCE 1.05
.
.SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO
. .SEIPA
.1
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
.
.COORDENAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
. .CO I R E
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
.
.SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.
.STI
.1
.Subsecretário
.FCE 1.15
.
.STI
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
.
.STI
.1
.Assistente
.CCE 2.07
.
.COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
. .CGT I
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.
.COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. .CO GT I
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .CO GT I
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.01
. .CO GT I
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.01
.
.DIVISÃO DE CONTRATOS E AQUISIÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. .D I C AT
.1
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
.
.DIVISÃO DE GESTÃO E GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. .D I GT I
.1
.Chefe de Divisão
.CCE 1.07
.
.COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
. .CO S I N
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .CO S I N
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.01
.
.DIVISÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS
. .DIPSI
.1
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
.
.DIVISÃO DE SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS
. .DISUS
.1
.Chefe de Divisão
.CCE 1.07
.
.COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. .CO I N S
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .CO I N S
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.01
. .CO I N S
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.01
.
.DIVISÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. .DISTI
.1
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
.
.DIVISÃO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS
. .D I AT U
.1
.Chefe de Divisão
.CCE 1.07
.
.COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
. .CO S EG
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
.
.COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO
. .CG G I
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.
.COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE DADOS
. .CO G E D
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .CO G E D
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .CO G E D
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.01
.
.COORDENAÇÃO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DE DOCUMENTOS
. .CO G I D
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
.
.DIVISÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
. .DIGED
.1
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
.
.SERVIÇO DE PROTOCOLO
. .SEPRO
.1
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
.
.DIVISÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO
. .DIPRE
.1
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
.
.SERVIÇO DE SUPORTE EM PROCESSO ELETRÔNICO
. .S ES P E
.1
.Chefe de Serviço
.FCE 1.05
.
.SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
. .SERAD
.1
.Secretário
.CCE 1.17
.
.GABINETE DA SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
. .GSRAD
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .GSRAD
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .GSRAD
.1
.Assistente
.FCE 2.07
.
.DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
. .DEIRF
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .DEIRF
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .DEIRF
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
. .COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
FISCALIZAÇÃO, 
MONITORAMENTO
E 
APURAÇÃO
DE
I N F R AÇÕ ES
. .CG F M
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .CG F M
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
.
.COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
. .COA P I
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .COA P I
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .COA P I
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .COA P I
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .COA P I
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
. .COA P I
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
. .COORDENAÇÃO
DE 
FISCALIZAÇÃO
E
MONITORAMENTO
DE 
SERVIÇOS
DE
R A D I O D I F U S ÃO
. .CO F I M
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .CO F I M
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .CO F I M
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .CO F I M
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
.
.COORDENAÇÃO-GERAL DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E SISTEMAS
. .CG R S
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .CG R S
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
.
.COORDENAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO E INOVAÇÃO
. .CO R I N
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .CO R I N
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .CO R I N
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
. .CO R I N
.1
.Assistente
.CCE 2.07
.
.COORDENAÇÃO DE SISTEMAS, DADOS E DOCUMENTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO
. .CO S I D
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .CO S I D
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .CO S I D
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .CO S I D
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .CO S I D
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .CO S I D
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .CO S I D
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.08
. .CO S I D
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.06
. .CO S I D
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
. .CO S I D
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.01
.
.DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
. .DEPUB
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .DEPUB
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.06
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
. .CG E P
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .CG E P
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .COORDENAÇÃO DE ANÁLISES TÉCNICAS E ADAPTAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
. .COAT A
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .COAT A
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .COAT A
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .COORDENAÇÃO TÉCNICA DE OUTORGAS DE SERVIÇOS ANCILARES DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
. .COT A N
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .COT A N
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .COT A N
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .COORDENAÇÃO-GERAL 
DE 
ASSUNTOS 
JURÍDICOS 
DE 
RADIODIFUSÃO 
PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
. .CGA J
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .CGA J
.1
.Assistente
.FCE 2.07
.
.COORDENAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
. .CO R EC
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .CO R EC
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .CO R EC
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .CO R EC
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .COORDENAÇÃO DE PÓS-OUTORGA E RENOVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA E COMUNITÁRIA
. .CO P EC
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .CO P EC
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
.
.DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .DERAP
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .DERAP
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .DERAP
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
. .DERAP
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
. .DERAP
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.01
. .DERAP
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.01
. .DERAP
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.01
.
.COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO E OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .CG LO
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.
.COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E SERVIÇOS ANCILARES DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .CO L A N
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .CO L A N
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
.
.DIVISÃO DE SERVIÇOS ANCILARES DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .DISAN
.1
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
. .COORDENAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO
P R I V A DA
. .CO FAO
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .CO FAO
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
.
.DIVISÃO DE ADAPTAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .D I AO U
.1
.Chefe de Divisão
.FCE 1.07
.
.COORDENAÇÃO-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .CG P O
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.
.COORDENAÇÃO DE ATOS DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .COAT O
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .COAT O
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .COAT O
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .COAT O
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .COAT O
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
.
.DIVISÃO DE ATOS DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .DIARP
.1
.Chefe de Divisão
.CCE 1.07
.
.COORDENAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .CO R E P
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .CO R E P
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .CO R E P
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .CO R E P
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
.
.DIVISÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
. .DIREP
.1
.Chefe de Divisão
.CCE 1.07
. .DIREP
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
. .DIREP
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.01
. .DIREP
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.01
. .DIREP
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
. .DIREP
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
. .DIREP
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
. .DIREP
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
. .DIREP
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.02
.
.SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
. .SETEL
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .SETEL
.1
.Assessor
.CCE 2.13
.
.GABINETE DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
. .G AT E L
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.13