DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 559, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225,
de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
251014 - Arte no Porto - 1º edição
CORUJA CONSULTORIA EMPRESARIAL & PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 35.670.956/0001-85
Cidade: Santos - SP;
Valor Reduzido: R$ 38.313,00
Valor total atual: R$ 191.565,00
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 70, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O
DIRETOR SUBSTITUTO
DO
CENTRO
NACIONAL DE
ARQUEOLOGIA
DO
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E
INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 408, de 05/08/2025, e de acordo com o
disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e
com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CRISTIAN DA SILVA GONSALVES
ANEXO I
01-Processo nº 01500.001838/2022-66
Projeto: Prospecção, Monitoramento e Resgate Arqueológico: Centro de Vassouras,
Município de Vassouras - Rio de Janeiro - RJ
Arqueólogo Coordenador: Giovani Scaramella
Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny
Área de Abrangência: Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01512.000471/2024-96
Projeto: Pesquisa Arqueológica para Implantação de Observatório Astronômico, em São
Miguel das Missões
Arqueólogo Coordenador: Gleidson Lavoura Godoi
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia do Museu Municipal Dr. José Olavo Machado -
Prefeitura de Santo Ângelo/RS
Área de Abrangência: Município de São Miguel das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
02-Processo nº 01516.000201/2025-26
Projeto: Monitoramento e Salvamento Arqueológico da Obra de Restauração do Museu
Goiano Professor Zoroastro Artiaga, município de Goiânia, estado de Goiás
Arqueólogas Coordenadoras: Anna Flora Noronha Moni e Maria Eduarda Evangelista de Souza
Apoio Institucional: Museu Goiano Zoroastro Artiaga - Governo do Estado de Goiás
Área de Abrangência: Município de Goiânia, no Estado de Goiás
Prazo de validade: 05 (cinco) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: CGH Tucum Energética SPE Ltda
Empreendimento: CGH Tucum
Processo nº 01425.000313/2023-34
Projeto: Avaliação ao Patrimônio Arqueológico na área da CGH Tucum
Arqueóloga Coordenadora: Fabíula Martins Ferrer
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Kellen Larissa do Nascimento
Apoio Institucional: Instituto do Homem Brasileiro
Área de Abrangência: Município de Paranatinga, no Estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: MRV Engenharia e Participações S/A
Empreendimento: Empreendimento Bambuzal
Processo nº 01494.000180/2019-04
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Bambuzal -
Sítio Chácara Rosane
Arqueólogo Coordenador: Welington Lage
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Fernanda Lopes Viana
Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão -
Governo do Estado do Maranhão
Área de Abrangência: Município de São Luís, no Estado do Maranhão
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: XDAL Construção e Incorporação Ltda-EPP
Empreendimento: XDAL Construção e Incorporação Ltda
Processo nº 01508.000242/2025-11
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
XDAL Construção e Incorporação Ltda
Arqueólogo Coordenador: Juliano Meneghello
Arqueólogo Coordenador de Campo: Francisco de Assis Sabadini
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá (LAEE/UEM)
Área de Abrangência: Município de Alvorada do Sul, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: João Batista Bragatto Trazzi
Empreendimento: Condomínio de Lotes Residenciais - João Batista Bragatto Trazzi
Processo nº 01409.000270/2025-57
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Condomínio de Lotes
Residenciais - João Batista Bragatto Trazzi
Arqueóloga Coordenadora: Dionne Miranda de Azevedo Erler
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Dionne Miranda de Azevedo Erler
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich -
IPAE
Área de Abrangência: Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Dom Incorporação Ltda
Empreendimento: Mateus - General Artur Carvalho
Processo nº 01494.000307/2025-25
Projeto: Acompanhamento Arqueológico "Mateus - General Artur Carvalho"
Arqueólogo Coordenador: Geifance Abreu Santos
Arqueólogo Coordenador de Campo: Geifance Abreu Santos
Área de Abrangência: Município de São José do Ribamar, no Estado do Maranhão
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Agropecuária Jacutinga S/S Ltda
Empreendimento: Loteamento Urbano
Processo nº 01508.000299/2025-11
Projeto:
Avaliação de
Impacto ao
Patrimônio
Arqueológico no
Empreendimento
Loteamento Urbano
Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Penha Freitas de Melo
Arqueólogo Coordenador de Campo: Murilo Galho Ribeiro
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Londrina, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Construtora e Imobiliária Tropical Ltda
Empreendimento: Loteamento Log Tropical
Processo nº 01402.000108/2025-07
Projeto: Avaliação de Impacto o Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento
Loteamento Log Tropical
Arqueólogo Coordenador: Welington Lage
Arqueólogo Coordenador de Campo: Danyel Douglas Miranda de Almeida
Apoio Institucional: Núcleo de Antropologia Pré-histórica da Universidade Federal do Piauí
- NAP/UFPI
Área de Abrangência: Município de Teresina, no Estado do Piauí
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Plaenge Urbanismo Ltda
Empreendimento: Loteamento UW 05
Processo nº 01508.000475/2025-14
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Loteamento UW 05
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro De Bona Mello
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município Pinhais, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Bio Invest Imobiliária e Incorporadora Ltda
Empreendimento: Loteamento Nova Roma - Angelim
Processo nº 01402.000236/2025-42
Projeto: Avaliação de Impacto o Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento
Loteamento Nova Roma - Angelim
Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho
Arqueólogo Coordenador de Campo: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho
Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei - Museu Dom Avelar Brandão Vilela
Área de Abrangência: Município de Teresina, no Estado do Piauí
Prazo de Validade: 03 (três) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Venture Administração de Bens Ltda
Empreendimento: Loteamento Fazenda Emílio
Processo nº 01508.000508/2025-26
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Loteamento Fazenda Emílio
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueólogo Coordenador de Campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município Maringá, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Isaias Ribeiro da Mata Materiais para Construção Ltda
Empreendimento: Isaias Ribeiro da Mata Materiais para Construção Ltda
Processo nº 01506.000862/2023-17
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento: Isaias
Ribeiro da Mata Materiais para Construção Ltda
Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Arqueólogo Coordenador de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos