DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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78
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
.
.Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: junho/2025
.
.
.Dados dos Interessados
.Dados dos Projetos
.
.N.
.Solicitante
.Número
do 
Cadastro
Nacional 
da
Pessoa
Jurídica (CNPJ)
.Número(s) do Contrato de Uso do
Sistema
de 
Distribuição
(CUSD)
informado(s)
.Número(s) 
da(s)
Unidade(s)
Consumidora(s)
.
.1
.ITUPORANGA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA
.09.503.149/0001-68
.59102994
.59102994
.
.2
.Citlux Empreendimentos e participações LTDA
.27.652.877/0001-13
.5018168087
.3014277589
.
.3
.CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR
.31.988.573/0001-07
.5018208596
.3014223851
.
.4
.CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR
.31.988.573/0001-07
.5018210503
.3014223818
.
.5
.CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR
.31.988.573/0001-07
.5018210694
.3014223856
.
.6
.CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR
.31.988.573/0001-07
.5018277464
.3014243764
.
.7
.CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR
.31.988.573/0001-07
.5018277473
.3014243769
.
.8
.DIAMANTINA I ENERGIA SOLAR SPE LTDA
.34.884.448/0001-37
.5018503942
.3014204612
.
.9
.DIAMANTINA I ENERGIA SOLAR SPE LTDA
.34.884.448/0001-37
.5018504724
.3014204581
.
.10
.CONSORCIO CTL 12 DE GERACAO DE ENERGIA
.43.907.939/0001-47
.5020445295
.3014809588
.
.11
.ECORI ENERGIA SOLAR LTDA
.13.329.758/0002-09
.5021222995
.3015059177
.
.12
.CPE Participações SA
.10.417.040/0001-97
.5021669085
.3015096843
.
.13
.COOPERATIVA COOPERTINUUM
.47.588.936/0001-49
.5021802010
.3015073745
.
.14
.CGC CENTRAIS DE GERAÇÃO COMPARTILHADA
LT DA
.23.563.231/0001-09
.16190/DPCP
.4003218074
.
.15
.GUACUI ENERGIA LTDA
.17.311.824/0001-85
.C T-EDPES-011226/23
.-
.
.16
.JBG ENGENHARIA LTDA.
.27.125.374/0001-90
.1009987021
.1322347
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.988, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da
Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018,
resolve:
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
ANEXO
.
N.
Processo n.
.Dados dos Interessados
.Dados dos Projetos
. .
.
.Nome empresarial
.CNPJ
.Nome do Projeto
.Código 
Único
do
Empreendimento de Geração -
C EG
.Ato Autorizativo
.
.1
.48500.012962/2025-63
.Central Geradora Solar
Seridó 1 Ltda.
.12.960.203/0001-09
.UFV Seridó I
.UFV.RS.PB.055337-9.01
.Resolução Autorizativa
ANEEL n. 12.231, de 12
de julho de 2022.
.
.2
.48500.012962/2025-63
.Central Geradora Solar
Seridó 2 Ltda.
.43.006.647/0001-33
.UFV Seridó II
.UFV.RS.PB.055338-7.01
.Resolução Autorizativa
ANEEL n. 12.232, de 12
de julho de 2022.
.
.3
.48500.012962/2025-63
.Central Geradora Solar
Seridó 3 Ltda.
.42.965.212/0001-53
.UFV Seridó III
.UFV.RS.PB.055339-5.01
.Resolução Autorizativa
ANEEL n. 12.233, de 12
de julho de 2022.
.
.4
.48500.012962/2025-63
.Central Geradora Solar
Seridó 4 Ltda.
.42.965.069/0001-08
.UFV Seridó IV
.UFV.RS.PB.055340-9.01
.Resolução Autorizativa
ANEEL n. 12.234, de 12
de julho de 2022.
.
.5
.48500.012962/2025-63
.Central Geradora Solar
Seridó 5 Ltda.
.43.009.623/0001-38
.UFV Seridó V
.UFV.RS.PB.055341-7.01
.Resolução Autorizativa
ANEEL n. 12.235, de 12
de julho de 2022.
.
.6
.48500.012962/2025-63
.Central Geradora Solar
Seridó 6 Ltda.
.43.009.651/0001-55
.UFV Seridó VI
.UFV.RS.PB.055342-5.01
.Resolução Autorizativa
ANEEL n. 12.236, de 12
de julho de 2022.
.
.7
.48500.012962/2025-63
.Central Geradora Solar
Seridó 7 Ltda.
.42.965.054/0001-31
.UFV Seridó VII
.UFV.RS.PB.055343-3.01
.Resolução Autorizativa
ANEEL n. 12.237, de 12
de julho de 2022.
.
.8
.48500.012962/2025-63
.Central Geradora Solar
Seridó 8 Ltda.
.42.965.085/0001-92
.UFV Seridó VIII
.UFV.RS.PB.055344-1.01
.Resolução Autorizativa
ANEEL n. 12.238, de 12
de julho de 2022.
.
.9
.48500.012962/2025-63
.Central Geradora Solar
Seridó 9 Ltda.
.42.965.100/0001-00
.UFV Seridó IX
.UFV.RS.PB.055345-0.01
.Resolução Autorizativa
ANEEL n. 12.239, de 12
de julho de 2022.
.
.10
.48500.012170/2025-99
.Total Energia Geração
de Energia SPE Ltda.
.29.073.874/0001-50
.CGH 
Benedito
Novo
.Não informado
.Não se aplica*
.
.11
.48500.012956/2025-14
.CGC Holding Ltda.
.35.302.083/0001-58
.UFV Guapiaçu
III
ML
.Não informado
.Não se aplica*
*Obs.: Empreendimento objeto de Registro junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
DESPACHO DECISÓRIO Nº 16/2025/SNTEP
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso
I, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho
de 2024, e o que consta do Processo n. 48360.000154/2025-03, resolve:
Indeferir os requerimentos das empresas especificadas no anexo, referentes ao enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI
dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica, nos termos da Nota Técnica n. 70/2025/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
ANEXO
. .Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: junho/2025
. .n.
.Solicitante
.Número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ)
.Número(s) do CUSD informado(s) para a UC
.Número(s) da(s) Unidade(s) Consumidora(s)
. .1
.SUMIDOURO GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA
.45.452.384/0001-11
.Inexistente
.59088583
. .2
.CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR
.31.988.573/0001-07
.5018202554
.3014221325
. .3
.NORTHENERGIA CONSULTORIA E ASSESSORIA
ECONOMICA LTDA
.24.273.227/0001-79
.5020160406
.3014721990
. .4
.Terras Fidalgo Urbanismo LTDA
.18.618.614/0001-05
.5020213367
.3014198898
. .5
.COPÉRNICO ENERGIAS RENOVÁVEIS SPE 05
ICARAÍ DE MINAS LTDA.
.41.658.863/0001-38
.5020792794
.3014856962
. .6
.COPÉRNICO ENERGIAS RENOVÁVEIS SPE 05
ICARAÍ DE MINAS LTDA.
.41.658.863/0001-38
.5020797521
.3014856961
. .7
.CANAPOLIS USINA ELÉTRICA SPE LTDA
.56.258.100/0001-77
.5020976742
.3015064090
. .8
.MAML SOLAR
.53.600.449/0001-57
.5021061766
.3014940502
. .9
.MAML SOLAR
.53.600.449/0001-57
.5021062823
.3014940485
. .10
.UFV CAMPEZATO SPE LTDA
.43.480.927/0001-89
.20234747176573
.111175593
. .11
.VILLARES BIO ENERGY SPE LTDA
.52.649.930/0001-74
.20258626617179
.113661223
. .12
.3E Riosol Geração de Energia Ltda
.46.906.917/0001-50
.44945/2023-MT
.55987116
. .13
.CONSORCIO PIRAPORA DE ENERGIA SOLAR
.31.988.573/0001-07
.5018279333
.3014243811
. .14
.CONSORCIO GV IX
.46.070.824/0001-39
.5022963805
.3015094107
. .15
.APOLO GD RIO DO PEIXE SPE LTDA
.59.260.974/0001-57
.4940
.2587553
. .16
.APOLO GD RIO DO PEIXE SPE LTDA
.59.260.974/0001-57
.4992
.2601716