DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
F U N S AU D E
.36000678456202500
.150.000,00
.37020012
.150.000,00
.1030251182E900041
.2783789
.150.000,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
F U N S AU D E
.36000678463202500
.50.000,00
.37020012
.50.000,00
.1030251182E900041
.5981441
.50.000,00
.
.PR
.C U R I T I BA
.FUNDO MUNICIPAL DA
S AU D E
.36000658078202500
.15.237.993,00
.43480004
.15.237.993,00
.1030251182E900041
.0015334
.15.237.993,00
. .RN
.SAO BENTO DO
TRAIRI
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000671606202500
.98.706,00
.44650011
.98.706,00
.1030251182E900024
.6791190
.98.706,00
. .RO
.CHUPINGUAIA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000667365202500
.277.989,00
.44260009
.277.989,00
.1030251182E900011
.6875696
.277.989,00
.
.RS
.CARAZINHO
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E / C A R A Z I N H O
.36000680415202500
.100.000,00
.28580002
28580002
.50.000,00
50.000,00
.1030251182E900043
1030251182E900043
.5710308
2262274
.50.000,00
50.000,00
.
.RS
.PALMITINHO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PALMITINHO
-RS
.36000679845202500
.255.186,00
.28610002
.255.186,00
.1030251182E900043
.6534554
.255.186,00
.
.SP
.C R AV I N H O S
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
-FMS- 
DO
MUNICIPIO 
DE
C R AV I N H O S
.36000670335202500
.800.000,00
.15270001
.800.000,00
.1030251182E900035
.6348009
.800.000,00
.
.SP
.SANTANA 
DE
P A R N A I BA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTANA DE
P A R N A I BA
.36000684332202500
.250.000,00
.40940001
.250.000,00
.1030251182E900035
.6359876
.250.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000679201202500
.450.000,00
.44230001
.450.000,00
.1030251182E900035
.2077477
.450.000,00
.
.T OT A L
.20 PROPOSTAS
.25.325.274,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 7.949, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei
nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos
de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho
local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.CE
.A P U I A R ES
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
A P U I A R ES
.11901982000125001
.20830016
.499.975,00
.499.975,00
.10302511885350023
.
.CE
.JAG U A R U A N A
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
JAG U A R U A N A
.12040122000125002
.24420003
.249.588,00
.249.588,00
.10302511885350023
.
.CE
.MILHA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DO
MUNICIPIO 
DE
MILHA
.10626250000125002
.20830016
.299.938,00
.299.938,00
.10302511885350023
.
.DF
.BRASILIA
.FUNDO DE SAUDE
DO 
DISTRITO
FEDERAL
.12116247000125006
.41100013
.230.430,00
.230.430,00
.10302511885350001
.
.DF
.BRASILIA
.FUNDO DE SAUDE
DO 
DISTRITO
FEDERAL
.12116247000125011
.41100013
.656.224,00
.656.224,00
.10302511885350001
.
.DF
.BRASILIA
.FUNDO DE SAUDE
DO 
DISTRITO
FEDERAL
.12116247000125014
.44490019
.37.581,00
.37.581,00
.10302511885350053
.
.DF
.BRASILIA
.FUNDO DE SAUDE
DO 
DISTRITO
FEDERAL
.12116247000125015
.44490019
.259.720,00
.259.720,00
.10302511885350053
.
.DF
.BRASILIA
.FUNDO DE SAUDE
DO 
DISTRITO
FEDERAL
.12116247000125016
.44490019
.359.969,00
.359.969,00
.10302511885350053
.
.DF
.BRASILIA
.FUNDO DE SAUDE
DO 
DISTRITO
FEDERAL
.12116247000125017
.44490019
.47.894,00
.47.894,00
.10302511885350053
.
.DF
.BRASILIA
.FUNDO DE SAUDE
DO 
DISTRITO
FEDERAL
.12116247000125018
.44490019
.38.173,00
.38.173,00
.10302511885350053
.
.MG
.CHAPADA GAUCHA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
CHAPADA GAUCHA
.11472181000125003
.39910008
.242.886,00
.242.886,00
.10302511885350031
.
.MG
.FRUTAL
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.10428106000125007
.27620004
.119.759,00
.119.759,00
.10302511885350031
.
.MG
.JUIZ DE FORA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE JUIZ DE
FO R A
.17783226000125003
.39990010
.399.928,00
.399.928,00
.10302511885350031
.
.MG
.T I M OT EO
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.10654076000125003
.27560009
.313.424,00
.313.424,00
.10302511885350031
.
.MG
.VAZANTE
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
VAZANTE
.13199188000125001
.40770004
.224.384,00
.224.384,00
.10302511885350031
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
.13864377000125006
.36110003
.199.573,00
.199.573,00
.10302511885350001
.
.T OT A L
.16 PROPOSTAS
.
.4.179.446,00
.