DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073735/2024-16
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe,
este Órgão aplicou à empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. CNPJ nº 29.309.381/0001-77, a
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da
Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em razão de sua conduta no
Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. No processo em epígrafe deverá ser reduzido o período que a licitante já
cumpriu a sanção, conforme registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (SEI 41275454), (SEI 41787221).
3. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze) dias
úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
4. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá 
solicitá-la
nos 
endereços:
dipen@agro.gov.br; 
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº PROCESSO: 21000.073742/2024-18
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe,
este Órgão aplicou à empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. CNPJ nº 29.309.381/0001-77, a
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da
Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em razão de sua conduta no
Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. No processo em epígrafe deverá ser reduzido o período que a licitante já
cumpriu a sanção, conforme registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (SEI 41333083), (SEI 41787314).
3. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze) dias
úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
4. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá 
solicitá-la
nos 
endereços:
dipen@agro.gov.br; 
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073763/2024-25
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe,
este Órgão aplicou à empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. CNPJ nº 29.309.381/0001-77, a
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da
Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em razão de sua conduta no
Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. No processo em epígrafe deverá ser reduzido o período que a licitante já
cumpriu a sanção, conforme registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (SEI 41360058), (SEI 41787473).
3. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze) dias
úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
4. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá 
solicitá-la
nos 
endereços:
dipen@agro.gov.br; 
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073747/2024-32
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe,
este Órgão aplicou à empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. CNPJ nº 29.309.381/0001-77, a
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da
Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em razão de sua conduta no
Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. No processo em epígrafe deverá ser reduzido o período que a licitante já
cumpriu a sanção, conforme registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (SEI 41360407), (SEI 41787372).
3. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze) dias
úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
4. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá 
solicitá-la
nos 
endereços:
dipen@agro.gov.br; 
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº PROCESSO: 21000.073715/2024-37
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em
epígrafe,
este
Órgão
aplicou
à empresa
INOVA
AGRONEGOCIOS
LTDA.
CNPJ
nº
29.309.381/0001-77, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com
fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias,
em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. No processo em epígrafe deverá ser reduzido o período que a licitante já
cumpriu a sanção, conforme registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (SEI 41275186), (SEI 41786905).
3. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15
(quinze) dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao
processo administrativo.
4. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa,
que poderá solicitá-la nos endereços: dipen@agro.gov.br; maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073722/2024-39
1.
O
Subsecretário
de Orçamento,
Planejamento
e
Administração,
da
Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas
atribuições, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo
administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA.
CNPJ nº 29.309.381/0001-77, a sanção administrativa de impedimento de licitar e
contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo
de
60 (sessenta)
dias,
em
razão de
sua
conduta
no Pregão
Eletrônico
nº
90010/2024.
2. No processo em epígrafe deverá ser reduzido o período que a licitante já
cumpriu a sanção, conforme registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (SEI 41360284), (SEI 41787032).
3. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15
(quinze) dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao
processo administrativo.
4. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa,
que poderá solicitá-la nos endereços: dipen@agro.gov.br; maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073752/2024-45
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em
epígrafe,
este
Órgão
aplicou
à empresa
INOVA
AGRONEGOCIOS
LTDA.
CNPJ
nº
29.309.381/0001-77, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com
fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias,
em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. No processo em epígrafe deverá ser reduzido o período que a licitante já
cumpriu a sanção, conforme registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (SEI 41333197), (SEI 41787434).
3. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
4. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la 
nos
endereços: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073687/2024-58
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em
epígrafe,
este
Órgão
aplicou
à empresa
INOVA
AGRONEGOCIOS
LTDA.
CNPJ
nº
29.309.381/0001-77, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com
fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias,
em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. No processo em epígrafe deverá ser reduzido o período que a licitante já
cumpriu a sanção, conforme registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (SEI 41360507), (SEI 41786175).
3. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
4. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la 
nos
endereços: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073771/2024-71
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em
epígrafe,
este
Órgão
aplicou
à empresa
INOVA
AGRONEGOCIOS
LTDA.
CNPJ
nº
29.309.381/0001-77, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com
fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias,
em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. No processo em epígrafe deverá ser reduzido o período que a licitante já
cumpriu a sanção, conforme registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (SEI 41332737), (SEI 41787522).

                            

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