DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 151
Brasília - DF, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 33
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 39
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 75
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 75
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 80
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 82
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 82
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 86
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 92
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 100
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 103
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 103
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 104
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 105
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 105
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 106
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 107
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 114
Ministério dos Transportes................................................................................................... 116
Ministério do Turismo........................................................................................................... 191
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 192
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 193
Ministério Público da União................................................................................................. 193
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 193
Poder Legislativo ................................................................................................................... 195
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 197
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 203
Ineditoriais ............................................................................................................................. 209
.................................. Esta edição é composta de 297 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 10/2025/CPDBM - PR/CC/PR. Espécie: Termo de Doação Nº
10/2025/CPDBM - PR/CC/PR, Processo nº 00087.000266/2025-14, Doadora: PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: Departamento de Administração-Geral da
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37.115.482/0001-35. Objeto: Termo de Doação, em
caráter definitivo e sem encargos dos bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em questão.
Data da assinatura: 29/07/2025. Assinatura: ÉRICA CARVALHO DE ALMEIDA, Diretora de Engenharia
e Patrimônio, e JOSÉ WERICK DE CARVALHO, Diretor do Departamento de Administração-Geral.
Valor líquido: R$ 10.350,17 (dez mil trezentos e cinquenta reais e dezessete centavos).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 06/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: RAFAEL NUNES DE CASTRO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37,
inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de
1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de
janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta
e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura.
Processo nº21000.052010/2025-67. Data da Assinatura: 11/08/2025 - Assinado por ALYSSON
DE CARVALHO PINHEIRO LAGO - Contratante e RAFAEL NUNES DE CASTRO - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 04/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: JÚLIA COSTA SILVA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades
inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do
caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de
novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de
janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta
e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura.
Processo nº21000.052005/2025-54. Data da Assinatura: 11/08/2025 - Assinado por
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO - Contratante e JÚLIA COSTA SILVA - Contratado.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato(a): 05/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratada: VANESSA COLSANI SOBRINHO DE ARAÚJO. Objeto: Prestação, por tempo
determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico(a), para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas
disposições contidas no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo
Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de
Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$
6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano
a contar da data de sua assinatura. Processo nº 21000.052006/2025-07. Data da
Assinatura: 11/08/2025- Assinado por ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO -
Contratante e VANESSA COLSANI SOBRINHO DE ARAÚJO - Contratado(a).
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975354, Nº Processo: 21000034695202560, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: CODERD - CONSELHO COMUNITARIO
PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DA REGIAO DE DOURADINHO CNPJ nº 04795520000199,
Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas para atender às necessidades de produtores
rurais
da região
de
Douradinho,
visando o
fortalecimento
do
agronegócio e
o
desenvolvimento rural sustentável., Valor Total: R$ 66.850,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 66.850,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000105, Valor: R$ 66.850,00, PTRES: 251493, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 06/08/2025 a 06/08/2026, Data de Assinatura:
06/08/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DICKSON RODRIGUES DE CASTRO CPF nº ***.316.121-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073695/2024-02
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe,
este Órgão aplicou à empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. CNPJ nº 29.309.381/0001-77, a
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da
Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em razão de sua conduta no
Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. No processo em epígrafe deverá ser reduzido o período que a licitante já
cumpriu a sanção, conforme registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (SEI 41358453), (SEI 41786449).
3. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze) dias
úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
4. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la
nos
endereços:
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073703/2024-11
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em epígrafe,
este Órgão aplicou à empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA. CNPJ nº 29.309.381/0001-77, a
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da
Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em razão de sua conduta no
Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. No processo em epígrafe deverá ser reduzido o período que a licitante já
cumpriu a sanção, conforme registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (SEI 41360702), (SEI 41786618).
3. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze) dias
úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
4. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la
nos
endereços:
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO
Foi publicada em 11/8/2025 a
edição extra nº 150-A do DOU.
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