DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
4. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la
nos
endereços:
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073725/2024-72
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em
epígrafe,
este
Órgão
aplicou
à empresa
INOVA
AGRONEGOCIOS
LTDA.
CNPJ
nº
29.309.381/0001-77, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com
fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias,
em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. No processo em epígrafe deverá ser reduzido o período que a licitante já
cumpriu a sanção, conforme registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (SEI 41360598), (SEI 41787085).
3. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
4. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la
nos
endereços:
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073700/2024-79
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em
epígrafe,
este
Órgão
aplicou
à empresa
INOVA
AGRONEGOCIOS
LTDA.
CNPJ
nº
29.309.381/0001-77, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com
fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias,
em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. No processo em epígrafe deverá ser reduzido o período que a licitante já
cumpriu a sanção, conforme registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (SEI 41358772), (SEI 41786543).
3. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
4. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la
nos
endereços:
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073730/2024-85
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em
epígrafe,
este
Órgão
aplicou
à empresa
INOVA
AGRONEGOCIOS
LTDA.
CNPJ
nº
29.309.381/0001-77, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com
fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias,
em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. No processo em epígrafe deverá ser reduzido o período que a licitante já
cumpriu a sanção, conforme registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (SEI 41332900), (SEI 41787161).
3. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
4. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la
nos
endereços:
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073707/2024-91
1. O Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz
saber que, com base nos documentos que compõem o processo administrativo em
epígrafe,
este
Órgão
aplicou
à empresa
INOVA
AGRONEGOCIOS
LTDA.
CNPJ
nº
29.309.381/0001-77, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com
fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 60 (sessenta) dias,
em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. No processo em epígrafe deverá ser reduzido o período que a licitante já
cumpriu a sanção, conforme registros no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - SICAF (SEI 41360186), (SEI 41786669).
3. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
4. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la
nos
endereços:
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.009838/2025-03
1.
O
Subsecretário
de Orçamento,
Planejamento
e
Administração,
da
Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso das suas
atribuições, faz saber que, com base nos documentos que compõem o processo
administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa INOVA AGRONEGOCIOS LTDA.
CNPJ nº 29.309.381/0001-77, a sanção administrativa de impedimento de licitar e
contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo
de 60 (sessenta) dias, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº
90010/2024.
2. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15
(quinze) dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao
processo administrativo.
3. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa,
que poderá solicitá-la nos endereços: dipen@agro.gov.br; maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946811. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE GARARU, CNPJ nº 13112669000117. Solicitação de
Cancelamento do Convênio 946811/2023. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 11.250,00, Vigência: 15/12/2023 a 18/07/2025. Data de Assinatura:
15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GILZETE DIONIZA DE MATOS, CPF nº ***.204.175-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958154.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE TANGARA, CNPJ nº 82827999000101. Aditivo de contrapartida.
Valor Total: R$ 73.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 73.750,00, Vigência: 30/12/2024 a
30/12/2027.
Data de
Assinatura: 30/12/2024.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALDAIR BIASIOLO, CPF nº
***.157.029-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958713.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE URUPEMA, CNPJ nº 78492576000100. Solicito por meio deste
o TA DE CONTRAPARTIDA, tendo em vista que o processo licitatório superou o valor
pactuado. Valor Total: R$ 10.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.500,00, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2027. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CRISTIANE
MUNIZ PAGANI ALMEIDA, CPF nº ***.247.169-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 955961.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO, CNPJ nº 18243287000146. Termo
Aditivo de Contrapartida. Valor Total: R$ 4.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00,
Vigência:
10/12/2024 a
10/12/2027.
Data
de Assinatura:
10/12/2024.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
FILIPE CARDOSO CARIELO, CPF nº ***.857.846-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
915866. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JANGADA, CNPJ nº 24772147000168. Aquisiçao de
Patrulha Mecanizada para o município de Jangada - MT. Valor Total: R$ 1.385.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 525.500,00, Vigência: 11/08/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, CPF nº ***.062.921-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2025 ao Instrumento código 908103.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE BURITIZEIRO, CNPJ nº 18279067000172. Acréscimo do valor de
Contrapartida. Valor Total: R$ 84.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 84.666,67, Vigência:
31/12/2020 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO
HENRIQUE SOARES BRAGA, CPF nº ***.460.836-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 937/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
pessoa jurídica, AOWS MININU BEVERAGE BOTTLING COMPANY IN BRAZIL LTDA I, CNPJ:
39.156.890/0001-60 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298,
em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 076/633-
MG/2025, referente ao processo nº 21028.007929/2025-98 que trata do cumprimento às
exigências contidas
na Lei nº
8.918/94, no
Decreto nº 6.871/2009
e legislação
complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
EDUADO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 938/2025
O
Chefe do
Serviço de
Inspeção de
Produtos de
Origem Vegetal
-
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de
acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando
que se trata de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por
entrega normal pelos correios, não compareceu na agência para retirada de sua
correspondência, INTIMA a pessoa jurídica, AMAZING DESTILARIA EIRELI, CNPJ:
40.835.759/0001-09
a COMPARECER
através de
seu representante
legalmente
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja
Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-
103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do
AUTO
DE
INFRAÇÃO
Nº
045/633/MG/2025,
referente
ao
processo
nº
21028.007815/2025-48 , que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo para
apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste
edital,
excluindo
esse
dia
da
contagem,
o
processo
terá
continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante
legal.
EDUADO GABRIG MACHADO