DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 939/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
pessoa jurídica, CAROLINA FÁTIMA COELHO DE PAULA, CNPJ: 36.842.126/0001-50 a
COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade
Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário
comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 049/633/MG/2025,
referente ao processo nº 21028.007834/2025-74 que trata do cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o
prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação
deste
edital,
excluindo esse
dia
da
contagem,
o processo
terá
continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
EDUADO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 940/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
pessoa jurídica, LUIZ ANTÔNIO GOMES TAVARES CNPJ: 19.446.256/0001-55a COM P A R EC E R
através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal
de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV / D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 070/633-MG/2025, referente ao processo nº
21028.007911/2025-96, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo para
apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
EDUADO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 941/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
pessoa jurídica, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BEIRA CORREGO, RETIRO
DOS MOREIRAS E ADJACÊNCIAS, CNPJ: 08.684.168/0001-75 a COMPARECER através de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 080/633-MG/2025, referente ao processo nº
21028.007952/2025-82, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo para
apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUADO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 942/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que os Correios devolveu a correspondência informando que na tentativa de
entrega nesse endereço obteve a informação de que o destinatário é desconhecido,
INTIMA a pessoa jurídica, FAZENDA FLORIANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:
23.112.238.0001-04 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298,
em horário comercial, para tomar conhecimento do CERTIFICADO OFICIAL DE ANÁLISE DE
FISCALIZAÇÃO
Nº 
38796/24-SP
de 
15/10/2024,
referente
ao 
processo
nº
21028.005775/2024-19, que trata do resultado de análise referente a amostra de bebida,
em cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e
legislação complementar.
Após o prazo para apresentação de solicitação de perícia de contraprova, de 10
(dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
EDUADO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 943/2025
O
Chefe do
Serviço
de
Inspeção de
Produtos
de
Origem Vegetal
-
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de
acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando
que se trata de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega
normal 
pelos
correios, 
não
compareceu 
na
agência 
para
retirada 
de
sua
correspondência, INTIMA a pessoa jurídica, DESTILARIA SILVER LAKE LTDA, CNPJ:
38.137.258/0001-07
a 
COMPARECER
através 
de
seu 
representante
legalmente
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja
Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-
103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do
AUTO 
DE 
INFRAÇÃO
Nº 
446/633-MG/2025, 
referente 
ao
processo 
nº
21028.009899/2025-54, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo para
apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste
edital, 
excluindo 
esse 
dia 
da 
contagem, 
o 
processo 
terá 
continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante
legal.
EDUADO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 944/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
pessoa jurídica, BEBIDAS ATUAL LTDA, CNPJ: 40.385.002/0001-60 a COMPARECER através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 421/633/MG/2025, referente ao processo nº
21028.009639/2025-89, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo para
apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente
do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 945/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
pessoa jurídica, FRUTOS DA TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELADOS E COMESTÍVEIS
LTDA - ME, CNPJ: 09.573.889/0001-70 a COMPARECER através de seu representante
legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja
Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103
- Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 400/633/MG/2025, referente ao processo nº 21028.009529/2025-17, que
trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009
e legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras
informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de
representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 945/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
pessoa jurídica, FRUTOS DA TERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELADOS E COMESTÍVEIS
LTDA - ME, CNPJ: 09.573.889/0001-70 a COMPARECER através de seu representante
legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja
Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103
- Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE
INFRAÇÃO Nº 400/633/MG/2025, referente ao processo nº 21028.009529/2025-17, que
trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009
e legislação complementar.
Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 947/2025
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
pessoa física ,DANIEL GOMES BRANQUINHO, CPF 799.XXX.XXX-15a COMPARECER através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte
- MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar
conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 186/633-MG/2025, referente ao processo nº
21028.008456/2025-46, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar.
Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 948/2025
O
Chefe do
Serviço de
Inspeção de
Produtos de
Origem Vegetal
-
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de
acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando
que se trata de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por
entrega normal pelos correios, não compareceu na agência para retirada de sua
correspondência, INTIMA a pessoa jurídica, CANÁPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA-ME,
CNPJ: 27.425.450/0001-82 a
COMPARECER através
de seu
representante legalmente constituído, na sede
da Superintendência Federal de
Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA -
MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo
Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial,
para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 375/633/MG/2025, referente ao
processo nº 21028.009408/2025-75, que trata do cumprimento às exigências contidas
na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo
para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação
deste
edital, excluindo
esse dia
da
contagem, o
processo terá
continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante
legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO