DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200014
14
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
MUSEU IMPERIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 343015
Nº 
Processo: 
01439000257202401. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
contínuos de limpeza, conservação, higienização do acervo e instalações internas e
externas do Museu
Imperial, Casa de Cláudio
de Souza e Casa
Geyer, com
fornecimento de insumos e em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 12/08/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.
Endereço:
Rua
da Imperatriz,
220
-
Centro
-
Petropolis/rj, -
Petrópolis/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343015-5-90002-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 12/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABRICIO VON SEEHAUSEN
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/08/2025) 423002-42207-2025NE000012
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL
RERRATIFICAÇÃO DO TOMBAMENTO DA "AVENIDA KOELER: CONJUNTO URBANO-
PAISAGÍSTICO", NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo nº 01458.000140/2022-96
Na forma e para fins do disposto nos arts. 5º ao 10º do Decreto-Lei nº 25,
de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15 da Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986,
o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, dirige-se a
todos os interessados para lhes NOTIFICAR que está promovendo por meio do Processo
de Tombamento nº 0662-T-62 (Processo nº 01458.000140/2022-96) a rerratificação do
tombamento da "Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico", Município de Petrópolis,
Estado do Rio de Janeiro, que passa a ser denominado como Conjunto Urbano-
Paisagístico de Petrópolis, em razão do seu elevado valor paisagístico, a ser inscrito no
Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.
Constituem bens destacados no conjunto:
I. Complexos ou unidades fabris:
1. Companhia Petropolitana de Tecidos (Complexo Fabril de Cascatinha);
2. Conjunto Arquitetônico Remanescente da Antiga Fábrica Cometa (Meio da Serra);
3. Fábrica São Pedro de Alcântara; e
4. Vila Operária da Fábrica Cometa (Alto da Serra).
II. Elementos isolados:
1. Edifício do Fórum (antigo), localizado na Rua do Imperador, números 909 a 953;
2. Palácio Itaboraí, localizado na Rua Visconde de Itaboraí, número 188;
3. Asilo do Amparo, localizado na Rua Roberto Silveira, número 150;
4. Casa na Rua Cardoso Fontes, número 211;
5. Casa na Rua Washington Luís, números 1066 a 1076;
6. Casa de Ana Mayworm, localizada na rua José Mayworm, número 1377;
7. Casa de Djanira, localizada no Loteamento da Fazenda Samambaia;
8. Casa de Stefhan Zweig, localizada na rua Gonçalves Dias, número 34;
9. Casa da Rua Casimiro de Abreu, número 178; e
10. Mural de Djanira, existente no Liceu Municipal Cordolino Ambrósio.
A poligonal de tombamento se encontra assim descrita:
I. ÁREA CENTRAL DE PETRÓPOLIS: a poligonal inicia-se no ponto T-01, formado
pelo cruzamento dos eixos da Rua Saldanha Marinho, da Rua Washington Luiz, da Rua
Coronel Veiga e da Rua Gonçalves Dias. Deste ponto, segue, no sentido horário e na
direção oeste, pelo eixo da Rua Gonçalves Dias até encontrar o prolongamento da lateral
esquerda do lote número 50, formando o ponto T-02; de onde segue, na direção
noroeste, pela mesma lateral do referido lote até encontrar o seu limite de fundo,
incluindo-o, formando o ponto T-03; de onde segue, na direção nordeste, pelo mesmo
limite de fundo e seu prolongamento até encontrar o limite de fundo dos lotes ímpares
da Rua Dr. Paulo Lôbo de Morais, formando o ponto T-04; de onde segue, na direção
noroeste, pelo mesmo limite de fundo dos referidos lotes até encontrar o limite lateral
esquerdo do lote número 123 da mesma rua, excluindo-o, formando o ponto T-05; de
onde segue, na direção nordeste, pelo mesmo limite lateral do referido lote até
encontrar a linha de testada do mesmo, formando o ponto T-06; de onde segue, na
direção norte, cruzando o eixo da Rua Dr. Paulo Lôbo de Morais, até encontrar a lateral
direita dos lotes 134, 134-A e 144, excluindo-os, formando o ponto T-07; de onde segue,
na direção geral nordeste, pela mesmo limite lateral até encontrar o limite de fundo dos
referidos lotes, formando o ponto T-08; de onde segue, na direção geral nor-nordeste,
pela linha de cumeada do terreno, passando pelo ponto de maior elevação do mesmo
(cota 915m), até encontrar a junção do limite de fundo com a lateral esquerda do lote
número 211 da Rua Visconde de Itaboraí, excluindo-o, formando o ponto T-09; de onde
segue, na direção norte, pelo mesmo limite lateral do referido lote e seu prolongamento
até encontrar a junção do eixo da Rua Visconde de Itaboraí com o eixo da Rua Ernesto
Paixão, formando o ponto T-10; de onde segue, na direção noroeste, pelo eixo da Rua
Ernesto Paixão até encontrar o prolongamento da lateral esquerda do lote número 170
da mesma rua, incluindo-o, formando o ponto T-11: de onde segue, na direção lés-
nordeste, pela mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o seu limite de fundo,
formando o ponto T-12; de onde segue, na direção lés-nordeste, em linha reta, até
encontrar a junção da lateral direita com o limite de fundo do lote número 368 da Rua
Rockfeller, excluindo-o, formando o ponto T-13; de onde segue, na direção nordeste, em
linha reta, passando pelo ponto de maior elevação do terreno (cota 910m) até encontrar
o eixo da Rua Dom José Pereira Alves, formando o ponto T-14; de onde segue, na
direção geral nor-noroeste, pelo eixo desta via até encontrar o prolongamento da lateral
esquerda do lote ocupado pelo Templo Trono de Fátima, incluindo-o, formando o ponto
T-15; de onde segue, na direção oés-sudoeste, pelo referido limite lateral até encontrar
o limite de fundo do mesmo lote, formando o ponto T-16; de onde segue, na direção
norte, pelo mesmo limite de fundo e seu prolongamento até encontrar o eixo da Rua
Jornalista Paim de Carvalho, formando o ponto T-17; de onde segue, na direção noroeste,
em linha reta, parcialmente pela cumeada do terreno, até encontrar o eixo da Rua Cel.
Fabrício de Matos, formando o ponto T-18; de onde segue, na direção geral norte, pelo
eixo desta via até encontrar o prolongamento da lateral esquerda do lote número 42 da
Praça Oswaldo Cruz, formando o ponto T-19; de onde segue, na direção noroeste, pela
lateral esquerda do mesmo lote, incluindo-o, e pela lateral direita do lote número 33 da
Rua Paulino Afonso e seu prolongamento, incluindo-o, até encontrar o eixo da Rua
Paulino Afonso, formando o ponto T-20; de onde segue, na direção geral oeste, pelo eixo
desta via até encontrar o prolongamento da lateral esquerda do lote número 477,
ocupado pelo Hospital Santa Teresa, incluindo-o, formando o ponto T-21; de onde segue,
na direção sul, pela mesma lateral até encontrar o limite de fundo do lote número 455
da mesma rua, ocupado pelo Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp, excluindo-o,
formando o ponto T-22; de onde segue, na direção lés-sudeste, pelo mesmo limite de
fundo do lote até encontrar a linha do limite de fundo dos imóveis com acesso pelo lado
par da Rua Eli Luiz Noel, excluindo-os, formando o ponto T-23; de onde segue, na direção
sul, pelo mesmo limite de fundo dos referidos imóveis e pela lateral esquerda do lote
número 24 da Rua Oswaldo Lopes e seu prolongamento até encontrar o limite de fundo
do lote número 73 da Rua Bingen, ocupado pelo Convento Madre Regina, incluindo-o,
formando o ponto T-24; de onde segue, na direção oeste, pelo mesmo limite de fundo
do lote até encontrar o limite lateral esquerdo dos lotes da Servidão José Soares Pinto,
excluindo-os, formando o ponto T-25; de onde segue, na direção geral noroeste, pelos
mesmos limites dos referidos lotes até encontrar a linha do prolongamento do eixo da
Rua Duque de Caxias/Servidão 37, com acesso pela Rua Duque de Caxias, formando o
ponto T-26; de onde segue, na direção geral oeste, pelo eixo da referida servidão até
encontrar o eixo da Rua Duque de Caxias, formando o ponto T-27; de onde segue, na
direção sul-sudoeste, pelo eixo desta via até encontrar o prolongamento da lateral direita
do lote número 121, excluindo-o, formando o ponto T-28; de onde segue, na direção oés-
sudoeste, em linha reta, pela vertente do terreno e passando pela ponto de maior
elevação do mesmo (cota 885m) até encontrar a junção da linha de cota 850m com o
prolongamento da lateral esquerda do lote número 199 da Rua Cap. Antônio F.
Magalhães, formando o ponto T-29; de onde segue, na direção sul, pela lateral e
prolongamento do mesmo lote, excluindo-o, até encontrar a junção dos eixos da Rua
Cap. Antônio F. Magalhães e da Rua Frederico Noel, formando o ponto T-30; de onde
segue, na direção sul-sudeste, depois, leste, pelo eixo da Rua Frederico Noel até
encontrar o prolongamento da lateral direita do lote número 191, excluindo-o, formando
o ponto T-31; de onde segue, na direção sul, pelo mesmo limite lateral do lote até
encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto T-32; de onde segue, na direção
leste, pelo mesmo limite de fundo até encontrar o limite de fundo do lote número 200
da Rua Bento Gonçalves, excluindo-o, formando o ponto T-33; de onde segue, na direção
sul, pelo mesmo limite de fundo do referido lote até encontrar o seu limite lateral
esquerdo, formando o ponto T-34; de onde segue, na direção oés-sudoeste, em linha
reta, até encontrar o limite lateral direito do lote número 1011 da Rua Duque de Caxias,
incluindo-o, formando o ponto T-35; de onde segue, na direção oeste, pelo mesmo limite
lateral e seu prolongamento até encontrar o eixo da Rua Duque de Caxias, formando o
ponto T-36; de onde segue, na direção geral sudeste, pelo eixo desta via até encontrar
o prolongamento da lateral direita do lote número 915, formando o ponto T-37; de onde
segue, na direção sudoeste, pelo mesmo limite lateral direito do referido lote, excluindo-
o, até encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto T-38; de onde segue, na
direção oeste, em linha reta, até encontrar a junção do eixo da Rua Duque de Caxias com
o eixo da Rua Cel. Lamartine, formando o ponto T-39; de onde segue, na direção oés-
sudoeste, em linha reta, pela vertente do terreno até encontrar o seu ponto de maior
elevação (cota 940m), de coordenadas UTM E 685148,597m e N 7509138,122m,
formando o ponto T-40; de onde segue, na direção geral oés-sudoeste, pela cumeada do
terreno até encontrar o ponto de cota 935m, de coordenadas UTM E 684923,676m e N
7509031,910m, formando o ponto T-41; de onde segue, na direção geral nor-noroeste,
pelas vertentes do terreno até encontrar novamente um ponto de cota 935m, de
coordenadas UTM E 684647,580m e N 7509141,087m, formando o ponto T-42; de onde
segue, na direção nor-noroeste, em linha reta, pela vertente do terreno até encontrar o
limite de fundo do lote número 200 da Rua Luiz Blezer, incluindo-o, formando o ponto
T-43; de onde segue, na direção norte, pelo limite de fundo dos lotes pares da mesma
rua e seu prolongamento até encontrar o eixo da Rua Bingen, formando o ponto T-44;
de onde segue, na direção lés-nordeste, cruzando o leito do Rio Piabanha, até encontrar
a junção do eixo oposto da Rua Bingen com o eixo da Vila Philipina Justen de Sá,
formando o ponto T-45; de onde segue, na direção geral norte, até o final do eixo da Vila
Philipina Justen de Sá, formando o ponto T-46; de onde segue, na direção norte, em
linha reta, até encontrar a linha de cota 865m do terreno, formando o ponto T-47; de
onde segue, na direção geral leste, pela linha de cumeada até encontrar o ponto de
maior elevação do terreno (cota 910m), de coordenadas UTM E 684885,536m e N
7509686,311m, formando o ponto T-48; de onde segue, na direção geral lés-nordeste,
pela linha de cumeada até encontrar o prolongamento da lateral direita do lote número
811 da Rua Ingelhein, de coordenadas UTM E 685050,413m e N 7509724,884m,
formando o ponto T-49; de onde segue, na direção norte, pelo limite lateral do referido
lote e seu prolongamento, incluindo-o, até encontrar o eixo da Rua Ingelhein, formando
o ponto T-50; de onde segue, na direção leste, pelo eixo desta via até encontrar o eixo
da Vila Manoel Coelho, formando o ponto T-51; de onde segue, na direção norte, pelo
eixo desta via até o seu final, no encontro com a linha de cota 835m do terreno,
formando o ponto T-52; de onde segue, na direção leste, em linha reta, até encontrar a
junção do limite de fundo com a lateral esquerda do lote número 504 da Rua Ingelhein,
incluindo-o, formando o ponto T-53; de onde segue, na direção lés-nordeste, pelo limite
de fundo do mesmo lote e pela lateral direita do lote número 69 da Rua Madre Francisca
Pia, incluindo-o, até encontrar o limite da testada do mesmo lote, formando o ponto T-
54; de onde segue, na direção nordeste, cruzando o eixo da referida rua, até encontrar
a junção da testada com o limite lateral direito do lote número 90, excluindo-o,
formando o ponto T-55; de onde segue, na direção leste, pela lateral direita do mesmo
lote até encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto T-56; de onde segue, na
direção norte, pelo limite de fundo dos lotes pares da mesma rua até encontrar a junção
do limite de fundo com a lateral esquerda do lote número 95 da Rua Dr. Hélion Póvoa,
excluindo-o, formando o ponto T-57; de onde segue, na direção lés-nordeste, pelo
mesmo limite lateral até encontrar o limite da testada do mesmo lote, formando o ponto
T-58; de onde segue, na direção nor-noroeste, cruzando o eixo da Rua Dr. Hélion Póvoa,
até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 100 da mesma rua, incluindo-o,
formando o ponto T-59; de onde segue, na direção lés-nordeste, pelo mesmo limite
lateral até encontrar o limite de fundo do referido lote, formando o ponto T-60; de onde
segue, na direção geral nor-nordeste, pela vertente do terreno até encontrar o ponto de
maior elevação do terreno (cota 920m), de coordenadas UTM E 685546,157m e N
7510307,041m, formando o ponto T-61; de onde segue, na direção geral nordeste, pela
vertente oposta até encontrar a junção do limite de fundo com a lateral direita do lote
número 395 da Rua Mosela, incluindo-o, formando o ponto T-62; de onde segue, na
direção nor-nordeste, pelo mesmo limite lateral até encontrar o limite da testada do
referido lote, formando o ponto T-63; de onde segue, na direção nordeste, cruzando o
eixo da Rua Mosela, até encontrar a junção da testada com o limite lateral direito do
lote número 424 da mesma rua, excluindo-o, formando o ponto T-64; de onde segue, na
direção norte, pelo mesmo limite lateral até encontrar o seu limite de fundo, formando
o ponto T-65, de onde segue, na direção lés-nordeste, pela linha de cumeada do terreno
até encontrar o eixo da Rua Jorge F. Carlos Esch/SRV. 454-L, formando o ponto T-66; de
onde segue, na direção nordeste, até o final do eixo desta via, formando o ponto T-67;
de onde segue, na direção geral nor-nordeste, pela linha de cumeada do terreno até
encontrar a linha de cota 1050m, de coordenadas UTM E 686076,066m e N
7511078,475m, formando o ponto T-68; de onde segue, na direção geral lés-sudeste, pela
linha de cumeada do terreno até encontrar o ponto de cota 1015m, de coordenadas
UTM E 686619,232m e N 7511006,192m, formando o ponto T-69; de onde segue, na
direção geral nordeste, pela linha de cumeada, passando pelo ponto de cota 980m até
encontrar
o ponto
de
cota
965m, de
coordenadas
UTM
E 686953,247m
e
N
7511475,406m, formando o ponto T-70; de onde segue, na direção norte, em linha reta,
pela vertente do terreno até encontrar a junção do limite de fundo com a lateral direita
do lote número 345 da Rua Prof. João de Deus, ocupado pela Escola Paroquial Nossa
Senhora das Graças, incluindo-o, formando o ponto T-71; de onde segue, na direção nor-
noroeste, pelo mesmo limite lateral do lote e seu prolongamento, cruzando os eixos da
Rua Prof. João de Deus e da Rua Prof. Stroeller, até encontrar a junção da testada com
a lateral direita do lote número 734 desta última rua, formando o ponto T-72; de onde
segue, na direção oés-noroeste, pela linha de testada até encontrar o limite lateral
esquerdo do mesmo lote, incluindo-o, formando o ponto T-73, de onde segue, na direção
norte, pelo mesmo limite lateral até encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto
T-74; de onde segue, na direção geral nor-noroeste, pela vertente do terreno até
encontrar a linha
de cota 940m, de
coordenadas UTM E 686793,622m
e N
7512080,311m, formando o ponto T-74; de onde segue, na direção geral lés-sudeste, pela
linha de cumeada do terreno até encontrar a junção da linha de cota 870m do terreno
com o prolongamento da lateral esquerda do lote número 332 da Rua João Wayand
Júnior, excluindo-o, formando o ponto T-75; de onde segue, na direção leste, pelo
mesmo limite lateral até encontrar a testada do mesmo lote, formando o ponto T-76; de
onde segue, na direção norte, cruzando o eixo da Rua João Wayand Júnior, até encontrar
a junção da testada com o limite lateral esquerdo do lote número 298 da mesma rua,
incluindo-o, formando o ponto T-77; de onde segue, na direção nor-nordeste, pelo
mesmo limite lateral do lote até encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto T-
78; de onde segue, na direção lés-nordeste, em linha reta, pela vertente do terreno até
encontrar
o ponto
de
cota
860m, de
coordenadas
UTM
E 687282,443m
e
N
7512013,216m, formando o ponto T-79; de onde segue, na direção geral lés-sudeste, pela
vertente oposta até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 1887, excluindo-
o, formando o ponto T-80; de onde segue, na direção leste, pelo mesmo limite lateral até