DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200016
16
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4695. Deste ponto, segue, no sentido horário e na direção geral norte, pelo eixo da
Estrada Velha da Estrela até encontrar o prolongamento da lateral esquerda das casas
número 452 e 448 (conjunto 8), formando o ponto T-02; de onde segue; na direção
oeste, pela mesma lateral das edificações até encontrar o seu limite de fundo, formando
o ponto T-03; de onde segue, na direção norte e, depois, nordeste pelos limites de fundo
das mesmas edificações e também a de número 436 (Escola Municipalizada Pedro
Amado) até encontrar o prolongamento da lateral direita do lote número 231 da Estrada
Velha da Estrela, formando o ponto T-04; de onde segue, na direção nor-noroeste, pelo
prolongamento do referido lote até encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto
T-05; de onde segue, na direção lés-nordeste, depois, nor-noroeste, pelos limites de
fundo e lateral esquerda do mesmo lote até encontrar a sua linha de testada, formando
o ponto T-06; de onde segue, na direção norte, cruzando o eixo da Estrada Velha da
Estrela até encontrar a junção da lateral esquerda com o limite de fundo do lote número
195 da mesma via, formando o ponto T-07; de onde segue, na direção leste, pelo limite
de fundo dos lotes ímpares (que conformam dois conjuntos de vila) até encontrar o
limite lateral direito do lote número 303, formando o ponto T-08; de onde segue, na
direção sul até encontrar a junção do eixo da Estrada Velha da Estrela (RJ-107) com o
início do eixo da via que segue paralela a esta serra acima (na altura da curva de 180°
da Estrada Velha da Estrela junto ao lote número 08), formando o ponto T-09; de onde
segue, na direção lés-nordeste e norte, pelo eixo desta última via, seguindo à esquerda
nas duas bifurcações que se sucedem, até encontrar o lote dos imóveis número
83/85/87/89 (conjunto 3), formando o ponto T-10; de onde segue, na direção oés-
sudoeste, depois, nor-noroeste e lés-nordeste, contornando os referidos imóveis até
encontrar o limite de fundo com a lateral direita do último, formando o ponto T-11; de
onde segue, na direção lés-sudeste, em linha reta, cruzando o eixo da via que segue
paralela à RJ-107, até encontrar o eixo da Servidão Maria Madalena Jesus Gomes,
formando o ponto T-12; de onde segue, na direção nordeste, pelo eixo desta via até
encontrar o prolongamento do lote ocupado pelas ruínas do imóvel objeto de interesse,
formando o ponto T-13; de onde segue, nas direções nor-noroeste, lés-nordeste e sul-
sudeste, contornando os limites do referido imóvel, até encontrar novamente o eixo da
mesma via, formando o ponto T-14; de onde segue, na direção leste, pelo eixo da
referida via até o ponto em que a mesma deflete para a direita num ângulo de 90°,
formando o ponto T-15; de onde segue, nas direções gerais lés-sudeste, sul-sodoeste e
nor-noroeste, pelos
limites das
ruínas da
antiga Fábrica
Cometa, até
encontrar
novamente o eixo da Servidão Maria Madalena Jesus Gomes, formando o ponto T-16; de
onde segue, na direção geral oeste, pelo fundo dos lotes localizados ao sul da referida
servidão até encontrar o limite de fundo do lote número 90 da Estrada Velha da Estrela,
formando o ponto T-17; de onde segue, na direção sul, pelo limite de fundo do referido
lote e dos lotes voltados para a Praça Manoel José de Amoroso Lima, até encontrar o
eixo da Servidão João Alberto, formando o ponto T-18; de onde segue, na direção sul,
pelo eixo desta via até encontrar até encontrar o limite lateral esquerdo do lote da
"Antiga Estação Ferroviária do Meio da Serra da Estrela", formando o ponto T-19; de
onde segue, na direção geral oeste, pelo mesmo limite lateral e pelo limite de fundo do
conjunto de vilas, caracterizado como imóvel objeto de interesse, até encontrar a junção
do limite lateral com o limite de fundo do último lote, formando o ponto T-20; de onde
segue, na direção sul, pelo prolongamento deste limite e pelo limite lateral direito do
lote número 873 da Estrada Velha da Estrela até encontrar o eixo da referida via,
formando o ponto T-21; de onde segue, na direção oés-noroeste, depois, sul, pelo eixo
da Estrada Velha da Estrela até encontrar o ponto T-01, fechando a poligonal.
3. Vila Operária da Fábrica Cometa (Alto da Serra): limita-se aos lotes pares do
conjunto de casas geminadas da Rua Cel. Batista da Silva; e aos lotes ímpares do
conjunto de casas geminadas da rua Padre Feijó, entre os números 105 a 163.
4. Casa na Rua Cardoso Fontes, número 211: limita-se ao lote do imóvel.
5. Casa de Ana Mayworm, localizada na rua José Mayworm, número 1377:
limita-se ao lote do imóvel.
6. Casa de Djanira, localizada no Loteamento da Fazenda Samambaia: limita-
se ao lote do imóvel.
A poligonal de entorno do bem tombado se encontra assim descrita:
III. ÁREA CENTRAL DE PETRÓPOLIS: não há área de entorno.
IV. DOS BENS DESTACADOS NO
CONJUNTO E QUE SE LOCALIZAM
EXTERNAMENTE À ÁREA CENTRAL DE PETRÓPOLIS ACIMA DESCRITA:
1. Companhia Petropolitana de Tecidos (Complexo Fabril de Cascatinha): a
poligonal de entorno inicia-se no ponto E-01, localizado na junção do eixo da Rua Ana
Neri com o eixo da Travessa João Dias Carneiro. Deste ponto, segue, no sentido horário
e na direção norte, pelo eixo da Rua Ana Neri até encontrar com o eixo da Estrada de
Cascatinha, formando o ponto E-02; de onde segue, na direção noroeste, pelo eixo desta
via, e coincidindo parcialmente com a poligonal de tombamento, até encontrar o limite
lateral direito do lote número 13, excluindo-o, formando o ponto E-03; de onde segue,
na direção sul-sudoeste, em linha reta, até encontrar a linha de cota 770m do terreno,
formando o ponto E-04; de onde segue, na direção oés-noroeste, pela mesma linha de
cota, até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 18 da Estrada de
Cascatinha, incluindo-o, formando o ponto E-05; de onde segue, na direção nor-nordeste,
pelo mesmo limite lateral do lote, até encontrar o cruzamento da Estrada Cascatinha com
a Rua Loio Callucci, formando o ponto E-06; de onde segue, na direção norte, pelo eixo
desta via até encontrar o eixo da Rua Hermogênio Silva, formando o ponto E-07; de onde
segue, na direção lés-sudeste, pelo eixo desta via e sua sequência, mudando o nome
para Estrada União e Indústria, até encontrar o eixo da Travessa José do Amaral Pacheco,
formando o ponto E-08; de onde segue, na direção sudeste, pelo eixo desta última via
e seu prolongamento, cruzando o eixo da Rua Oliveira Bulhões, até encontrar a margem
esquerda do Rio Piabanha, formando o ponto E-09; de onde segue, pela mesma margem
do rio até encontrar o prolongamento do limite lateral direito do lote número 631B da
Rua Hivio Naliato, formando o ponto E-10; de onde segue, na direção sudeste, cruzando
o leito do rio, pelo limite lateral do mesmo lote e seu prolongamento, incluindo-o, até
encontrar o eixo da referida rua, formando o ponto E-11; de onde segue, na direção lés-
nordeste, pelo eixo da Rua Hivio Naliato até encontrar o eixo da Rua João Joaquim de
Oliveira, formando o ponto E-12; de onde segue, na direção geral sul, pelo eixo desta via
até o seu final, no limite lateral esquerdo do imóvel número 22, incluindo-o, formando
o ponto E-13; de onde segue, na direção sul-sudeste, pela linha de cumeada do terreno
até encontrar a linha de cota 770m, formando o ponto E-14; de onde segue, na direção
geral sul-sudoeste, pela mesma linha de cota do terreno até encontrar a junção do limite
lateral esquerdo com a linha de testada do lote número 499 da Servidão Umberto
Marchi, excluindo-o, formando o ponto E-15; de onde segue, alternando entre a direção
oeste e oés-sudoeste, pelo limite dos lotes da mesma via e da Travessa Luiz Mendes
Rodrigues, excluindo-os, até encontrar a junção do limite de fundo com a lateral direita
do lote número 71 da mesma via, incluindo-o, formando o ponto E-16, de onde segue,
na direção sul-sudoeste, pelo mesmo limite lateral, até encontrar a linha de testada do
referido lote, formando o ponto E-17; de onde segue, na direção sudeste, cruzando o
eixo da Travessa Luiz Mendes Rodrigues, até encontrar a junção do limite lateral
esquerdo com a testada do lote número 88 da mesma via, incluindo-o, formando o ponto
E-18; de onde segue, na direção sul, pelo mesmo limite lateral e pelo lateral direita do
lote número 109 da Rua Belisário Fonseca e seu prolongamento, incluindo-o, até
encontrar o eixo mais ao sul da referida rua, formando o ponto E-19; de onde segue, na
direção oés-sudoeste, pelo eixo da referida rua até o seu final e pelo seu prolongamento,
pela lateral direita do lote número 86G da mesma via até encontrar o limite de fundo
do mesmo, excluindo-o, formando o ponto E-20; de onde segue, na direção sul, pelo
mesmo limite de fundo e seu prolongamento até encontrar o eixo da Rua Pedro Nava,
formando o ponto E-21; de onde segue, na direção oeste, pelo eixo desta via e sua
continuidade pelo eixo da Rua Pedro Cezário de Souza até encontrar o eixo da Servidão
Luiz Camargo, formando o ponto E-22; de onde segue, na direção sul, pelo eixo desta via
até o seu final e seguindo pelo limite dos fundos dos lotes da Rua Antônio Fernandes da
Costa, incluindo-os, e dos lotes ímpares da Rua Pouso Alegre, excluindo-os, até encontrar
o a junção do eixo da Rua Antônio Fernandes da Costa/Srv. 920 com o eixo da Srv.
Enézio Fernandes da Silva, formando o ponto E-23; de onde segue, na direção sul-
sudoeste, pelo eixo desta via até encontrar o ponto T-44 da Poligonal de Tombamento,
formando o ponto E-24; de onde segue, coincidindo com os limites da referida poligonal
até o ponto T-48, formando o ponto E-25; de onde segue, na direção nor-noroeste, pelo
eixo da Rua Bernardo de Vasconcellos até encontrar o eixo da Travessa João Dias
Carneiro, formando o ponto E-26; de onde segue, na direção oeste, pelo eixo desta via
até encontrar o eixo da Rua Ana Neri, no ponto E-01, fechando a poligonal.
2. Conjunto Arquitetônico Remanescente da Antiga Fábrica Cometa (Meio da
Serra): a poligonal de entorno inicia-se no ponto E-01, localizado no encontro dos eixos
da Estrada Velha da Estrela (RJ-107) e da Servidão João Alberto. Deste ponto, segue, na
direção
sul-sudoeste, pelo
eixo
da
Estrada Velha
da
Estrela
até encontrar
o
prolongamento da lateral direita do lote número 4599 da mesma via, formando o ponto
E-02; de onde segue, em linha reta, na direção sudoeste, até a junção da lateral direita
com o limite de fundo do lote número 4613 da mesma via, formando o ponto E-03; de
onde segue, nas direções gerais sudoeste, depois, norte, pelo limite de fundo dos lotes
deste mesmo lado da via até encontrar a junção do limite de fundo com a lateral direita
do lote número 452/448, formando o ponto E-04; de onde segue, na direção geral nor-
noroeste, incluindo todos os lotes deste mesmo lado da via, cruzando o eixo da mesma,
até encontrar o limite lateral esquerdo do lote 114A, formando o ponto E-05; de onde
segue, na direção noroeste, pela mesma lateral e seu prolongamento até encontrar a
linha de cota 360m do terreno, de coordenadas UTM E 686589,695m e N 7504923,727m,
formando o ponto E-06; de onde segue, na direção geral lés-nordeste, pela curva de nível
de mesma cota até encontrar o ponto situado a 100m, em linha reta, do ponto T-16 da
Poligonal de Tombamento, formando o ponto E-07; de onde segue, na direção sul-
sudeste, formando um arco com raio de 100m a partir do ponto T-16 da Poligonal de
Tombamento, até encontrar a linha de cota 330m do terreno, de coordenadas UTM E
687129,365m e N 7504882,929m, formando o ponto E-08; de onde segue, na direção
geral oeste, pela curva de nível de mesma cota até encontrar o limite de fundo dos lotes
da Servidão João Alberto, formando o ponto E-09; de onde segue, na direção sul,
contornando o limite dos referidos lotes até encontrar o ponto E-01, fechando a
poligonal.
3. Vila Operária da Fábrica Cometa (Alto da Serra): a poligonal de entorno
inicia-se no ponto E-01, no encontro do eixo da Rua Teresa com o prolongamento da
lateral esquerda do lote nº 1257. Deste ponto, segue, no sentido horário e na direção
lés-sudeste, pelo limite lateral do mesmo lote, excluindo-o, e seu prolongamento oposto
até encontrar a junção do eixo da Rua Padre Feijó com o prolongamento do lote nº 91,
formando o ponto E-02; de onde segue, na direção sudeste, pelo mesmo limite lateral e
seu prolongamento oposto até encontrar o eixo da Rua Cel. Batista da Silva, formando
o ponto E-03; de onde segue, na direção sudoeste, pelo eixo desta via até encontrar a
lateral/fundos do lote n° 1415 da Rua Teresa, formando o ponto E-04; de onde segue,
nas direções oés-noroeste, sudoeste e oés-noroeste novamente, pelos limites do referido
lote e seu prolongamento, cruzando o eixo da Rua Padre Feijó, até encontrar o eixo da
Rua Teresa, formando o ponto E-05; de onde segue, na direção nor-nordeste, pelo eixo
desta via até encontrar o ponto E-01, fechando a poligonal.
4. Casa na Rua Cardoso Fontes, número 211: a poligonal de entorno inicia-se
no ponto E-01, localizado no encontro do eixo da Rua Professor Cardoso Fontes com o
eixo da Rua Vitor Meirelles. Deste ponto, segue, no sentido horário e na direção leste,
pelo eixo da Rua Vitor Meirelles até o seu final, no encontro com a testada do lote
localizado defronte ao eixo desta via, excluindo-o, formando o ponto E-02; de onde
segue, na direção sul, pela mesma linha de testada, pelo limite de fundo do lote n° 211
da Rua Professor Cardoso Fontes (bem tombado) e pela lateral esquerda do penúltimo
lote localizado ao norte do eixo da Vila Miguel Krauss, excluindo-o, até encontrar a linha
de testada do mesmo, formando o ponto E-03; de onde segue, na direção oeste, pela
linha de testada dos lotes da mesma via, cruzando a Rua Professor Cardoso Fontes, e
seguindo pelo limite lateral esquerdo do lote nº 234 da Rua Professor Cardoso Fontes até
encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto E-04; de onde segue, na direção nor-
noroeste, pelo limite de fundo dos lotes pares da mesma via, cruzando o eixo da Rua
Felippo Gelli, até encontrar o limite lateral direito do lote nº 198, formando o ponto E-
05; de onde segue, na direção leste, pelo mesmo limite lateral e seu prolongamento até
encontrar o eixo da Rua Professor Cardoso Fontes, formando o ponto E-06; de onde
segue, na direção nor-noroeste, pelo eixo da mesma via até encontrar o eixo da Rua
Vitor Meirelles, no ponto E-01, fechando a poligonal.
5. Casa de Ana Mayworm, localizada na rua José Mayworm, número 1377: a
poligonal de entorno inicia-se no ponto E-01, localizado na junção dos eixos da Rua
Virgílio Sá Pereira, Servidão Miguel Mayworm, Rua Professor Stroeller e Rua José
Mayworn. Deste ponto, segue, no sentido horário e na direção oés-sudoeste, pelo eixo
da Rua José Mayworn até encontrar o prolongamento da divisa lateral esquerda do lote
de número 1357, formando o ponto E-02; de onde segue, na direção sul, pela mesma
lateral do referido lote e seu prolongamento, incluindo-o, em linha reta pela vertente do
terreno, até encontrar a cota 1070m da linha de cumeada, de coordenadas UTM E
686266,001m e N 7511237,207m, formando o ponto E-03; de onde segue, na direção
noroeste, em linha reta, pela linha de cumeada, passando pelo ponto de maior elevação
do terreno (cota 1110m), até encontrar o prolongamento da lateral esquerda do lote nº
169 da Rua José Mayworn, no ponto de elevação 1105m, de coordenadas UTM E
686118,151m e N 7511337,358m, formando o ponto E-04; de onde segue, na direção
norte, em linha reta pela vertente do terreno, pela lateral do referido lote, excluindo-o,
cruzando o eixo da Rua José Mayworn e seguindo pela lateral esquerda do lote nº 140
e seu prolongamento, incluindo-o, até encontrar o eixo da Rua Virgílio Sá Pereira,
formando o ponto E-05; de onde segue, na direção lés-sudeste, pelo eixo da mesma via
até encontrar os eixos da Servidão Miguel Mayworm, Rua Professor Stroeller e Rua José
Mayworn, no ponto E-01, fechando a poligonal.
6. Casa de Djanira, localizada no Loteamento da Fazenda Samambaia: a
poligonal de entorno inicia-se no ponto E-01, localizado na junção dos eixos da Rua
Abade Palma com a Rua Djanira. Deste ponto, segue, na direção nor-noroeste, pelo eixo
da Rua Djanira até encontrar os eixos da Rua Humberto Rovigatti e da Rua Dr. Carlos Tyll,
formando o ponto E-02; de onde segue, na direção sudeste, pelo eixo desta via até
encontrar uma ponte sobre o curso d'água na curva de 180° da via, de coordenadas UTM
E 691786,540m e N 7514187,652m, formando o ponto E-03; de onde segue, na direção
lés-nordeste, pela vertente do terreno até encontrar a linha de cota 885m, de
coordenadas UTM E 691856,558m e N 7514218,446m, formando o ponto E-04; de onde
segue, na direção sul-sudeste, em linha reta, cruzando o eixo da Rua Djanira, até
encontrar a linha de cota 925 do terreno, de coordenadas UTM E 691918,399m e N
7514067,830m, formando o ponto E-05; de onde segue, na direção oés-sudoeste, em
linha reta, pela vertente do terreno até encontrar o eixo da rua de acesso ao Condomínio
Vale das Samambaias, junto ao alinhamento do portão de acesso ao mesmo, formando
o ponto E-06; de onde segue, na direção nor-noroeste, pelo eixo da mesma via até
encontrar o prolongamento da lateral esquerda do lote nº 122, formando o ponto E-07;
de onde segue, na direção oés-sudoeste, pelo limite lateral do mesmo lote até encontrar
o seu limite de fundo, formando o ponto E-08; de onde segue, na direção nor-noroeste,
pelo limite de fundo dos lotes nº 120 e nº 114 e seu prolongamento até encontrar o eixo
da Rua Abade Palma, formando o ponto E-09; de onde segue, na direção lés-nordeste,
pelo eixo desta via até encontrar o eixo da Rua Djanira, no ponto E-01, fechando a
poligonal.
Integram esta Notificação anexos que contêm: o Mapa Geral das poligonais;
os mapas específicos de cada bem destacado no conjunto e que se localiza externamente
à área central de Petrópolis; as descrições de cada poligonal de tombamento e de
entorno;
e
as
tabelas
de coordenadas
georreferenciadas
de
cada
poligonal
de
tombamento e de entorno; que se encontram disponíveis no site institucional do Iphan,
no
endereço:
<https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/notificacoes-de-
tombamento>.
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, assiste
aos proprietários dos bens em comento a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa,
após o que se prosseguirá na forma do disposto no Decreto-lei nº 25/37, combinado com
o art. 1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975.
Caso o(s) proprietário(s) do(s) imóvel (imóveis) acima referido(s) almeje(m) apresentar
impugnação, a correspondência deverá ser endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da
sede nacional, situado no Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro
Asa Sul, Brasília/DF, 70390-025, podendo ser encaminhada ao e-mail: protocolo@iphan.gov.br ou
ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-
documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.
O presente edital visa assegurar
a publicidade da rerratificação do
tombamento do bem acima descrito, efetuado com fundamento nos arts. 5º ao 10º do
Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o qual passa a gozar de proteção por
Fechar