DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
VERA LUCIA DE OLIVEIRA LINO
VILMA RAMALHO DUTRA
WANDA LUCIA RODRIGUES DA SILVA
WANI OLIVEIRA DA CONCEICAO
WILMA GLORIA LAMEIRAO
ZENI MARQUES DA SILVA
LEANDRO SILVESTRE AUGUSTO ROCHA
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.002805/2024-94.
Inexigibilidade Nº 153/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 00.643.742/0001-35 - FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE. Objeto:
O presente termo tem por objeto a cessão de uso de fração da benfeitoria cadastrada com
o n° de tombo rs.001-67270- e-094 jurisdicionada ao comandoda aeronáutica/hospital de
aeronáutica de canoas, destinada à instalação de um posto de atendimento da fundação
habitacional do exército FHE- POUPEX numa área total de 25,22m², situado nas
dependências do hospital de aeronáutica de canoas - HACO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a
01/08/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 120629
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 67278.002164/2022-14.
Pregão. Nº 67/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado:
00.512.932/0001-13 - QUALYS DIAGNOSTICOS COMERCIO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato n° 022/gapco-haco/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 10/11/2025 a 09/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n°
8.666, de 1993.. Vigência: 10/11/2025 a 09/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 91.373,60. Data de Assinatura: 22/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2025).
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2024 - UASG 120630
Nº Processo: 67615.013635/2024-03.
Inexigibilidade Nº 41/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS.
Contratado: 05.965.546/0001-09 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA. Objeto:
Contratação de serviço de energia elétrica de baixa tensão para as OM apoiadas pelo
CINDACTA IV, no Amapá..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 23/07/2025 a
23/07/2035. Valor Total: R$ 117.255,38. Data de Assinatura: 23/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120630
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 67298.000419/2025-19.
Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado:
29.138.454/0001-05 - FORT FACILITIES ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is):
acréscimo de r$ 186.365,99 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais e
noventa e nove centavos) que consistente na reforma do piso do rancho do gap-mn, o que
equivale a 25% do valor inicial atualizado do contrato nº 028/gapmn/2024, com fundamento
no art 124, inciso i, "b", da lei 14.133/21; e
alteração da redação do termo de contrato em seu anexo (estudo técnico preliminar), por
efeito da subcláusula 1.3.1 deste instrumento e subitem 5.1.7.3 do termo de referência,
tópico "novas composições (acordão-tcu nº 1.238/2016 - plenário)", capítulo 4º do estudo
técnico preliminar, de acordo com o art. 124, inciso i, alínea "a" da lei 14.133/2021 e art. 23,
§ 2º e incisos, da lei 14.133/2021 c/c art. 6º do decreto 7.983/2013:
onde lê-se:
"se valendo exclusivamente da tabela do sinapi/sicro, o valor adotado no contrato será o
valor das tabelas para a região correspondente, considerando-se a tabela da data de
apresentação das propostas ou do último reajuste concedido, sendo aplicado as mesmas
condições alcançadas ao término do certame licitatório. Portanto, o mesmo desconto em
relação ao orçamento estimado, obtido ao término da fase de negociação, será aplicada a
nova composição.
[...]
anualmente as contratantes poderão atualizar o caderno de serviços comuns de engenharia
das oms apoiadas pelo grupamento de apoio de manaus - se valendo exclusivamente da
tabela do sinapi/sicro -, conforme suas necessidades definidas no pta e pgc ou documento
que venha substituir tais instrumentos de planejamento da oms. A contratada deverá aceitar
o novo caderno de serviço mantendo as condições ofertadas no certame licitatório."
leia-se:
"se valendo, principalmente, das tabelas do sinapi/sicro e subsidiariamente das demais
tabelas públicas de referência, tais como seinfra, der, sudecap, iopes, sbc, sco, orse, emop,
dentre outras fontes públicas reconhecidas, em atenção ao disposto no art. 23, § 2º e incisos,
da lei 14.133/2021 c/c art. 6º do decreto 7.983/2013. O valor adotado no contrato/ordem de
serviço será o valor das tabelas para a região correspondente, considerando-se a tabela da
data de apresentação das propostas ou do último reajuste concedido, sendo aplicado as
mesmas condições alcançadas ao término do certame licitatório. Portanto, o mesmo
desconto em relação ao orçamento estimado, obtido ao término da fase de
negociação, será aplicada a nova composição.
cabe ratificar que a utilização dessas fontes alternativas será restrita aos itens não
contemplados pelo sinapi/sicro ou cuja composição se revele tecnicamente inadequada,
assegurando, assim, a confiabilidade, precisão e exequibilidade do orçamento, bem como o
resguardo ao interesse público e à conformidade legal da contratação, em atenção ao
disposto no art. 23, § 2º e incisos, da lei 14.133/2021 c/c art. 6º do decreto 7.983/2013.
Alterações pontuais em composições em única ordem de serviço, de modo a apresentar a
melhor solução técnica para a administração militar no caso específico, deverá ser justificada
na respectiva ordem de serviço sem a necessidade de termo aditivo para inclusão definitiva
da composição...
[...]
anualmente as contratantes poderão atualizar o caderno de serviços comuns de engenharia
das oms apoiadas pelo grupamento de apoio de manaus - se valendo, principalmente, das
tabelas do sinapi/sicro e subsidiariamente das demais tabelas públicas de referência, tais
como seinfra, der, sudecap, iopes, sbc, sco, orse, emop, dentre outras fontes públicas
reconhecidas, em atenção ao disposto no art. 23, § 2º e incisos, da lei 14.133/2021 c/c art.
6º do decreto 7.983/2013 -, conforme suas necessidades definidas no pta e pgc ou
documento que venha substituir tais instrumentos de planejamento da oms. A contratada
deverá aceitar o novo caderno de serviço mantendo as condições ofertadas no certame
licitatório.". Vigência: 05/08/2025 a 21/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
931.829,97. Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste
ato representado por sua Ordenadora de Despesas, dentro das suas atribuições legais,
tendo em
vista os
fatos apurados
no Processo
Administrativo de
Apuração de
Irregularidade (PAAI) n° 02/GAPMN/2025 de NUP: 67298.002066/2025-83, resolve:
Aplicar sanção à empresa C.A.M. OLIVEIRA JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 04.287.121/0001-17, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com órgãos
e entidades da União pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme art. 87, inciso III,
da Lei nº 8.666/1993, item 1.2, "iv" do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº
31/2023, com prazo inicial: 12/08/2025 e prazo final: 12/08/2027, cumulada com multa
compensatória na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação
inadimplida, correspondendo à multa ao total de R$ 47.456,80 (quarenta e sete mil,
quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), com fundamento no inciso II do
art. 87 da Lei de Licitações nº 8.666/1993 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e dos itens
1.2 e 16 do Termo de Referência, assim como rescisão unilateral as Notas de Empenho
2023NE002299,
2023NE002300,
2023NE002301,
2023NE001620,
2023NE002298
e
2023NE001990, atribuindo-se culpa ao fornecedor contratado, nos termos do art. 79, inciso
I, da Lei 8.666/1993; conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido
processo.
A aplicação da sanção se dá em razão da constatada inexecução de forma total
das Notas de Empenho 2023NE002299, 2023NE002300, 2023NE002301, 2023NE001620,
2023NE002298 e 2023NE001990, vinculadas à Ata de Registro de Preços nº 00158/2023 e
ao
Pregão
Eletrônico nº
31/2023,
ocorrida
de
forma injustificada,
apurada
em
procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o
contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do
artigo 5º da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 9.784/99.
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Tc Qoint
Chefe do GAP-MN
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120623
Número do Contrato: 38/2024.
Nº Processo: 67564.000588/2024-72.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado:
05.703.030/0001-88
- CARDEAL
GESTAO
EMPRESARIAL
E SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Prorrogação contratual do serviço de limpeza e conservação para o hospital de aeronáutica
dos afonsos. Vigência: 02/09/2025 a 02/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.663.632,48. Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 75/2025
NUP:
64324.001580/2025-49.
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE PRODUTOS DE DEFESA E DE MATERIAIS DE
EMPREGO
MILITAR ADQUIRIDOS
PELA
COMISSÃO
DO EXÉRCITO
BRASILEIRO
EM
WASHINGTON COM ORIGEM NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA) E DESTINO O
BRASIL, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SISTEMA FRAMEWORK AGREEMENT).
Total de Itens Licitados: 02. Edital disponibilizado: RFQ Nº 0075/2025 das 09h00 AM às
12h00 PM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos Estados Unidos da
América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin Ave NW, Washington, D.C. 20016
ou
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/Bids.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
(Mês/Dia/Ano) 08/12/2025 até o dia (Mês/Dia/Ano) 08/26/2025 às 11h59 PM EST no
sistema
da
CEBW
no
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.
Fase
de
lances
(Mês/Dia/Ano):
08/27/2025
às
10h00
AM
EST
no
site
https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.
Washington D.C., 11 de agosto de 2025.
RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO - Cel
Ordenador de Despesas
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 62/2025
NUP: 64447.004811/2025-80. Nº Processo: RFQ 0062/2025. Objeto: Aquisição
de Suprimento para Frota Blindada Americana. Total de Itens Licitados: 34. Fica revogada
a licitação supracitada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
processo.
Washington D.C.,11 de agosto de 2025.
RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO
Ordenador de Despesas
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2025 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.003332/2025-63.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado: 67.405.936/0001-73 - PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA .
Objeto: Aquisição de viaturas administrativas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2025 a
06/08/2026. Valor Total: R$ 452.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160002
Nº Processo: 65323.006311/2025-41.
Inexigibilidade Nº 19/2025. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS.
Contratado: 08.702.695/0001-65 - LABATE & ROCHA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
assistência médico hospitalar na especialidade de ortopedia e traumatologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 31/07/2025 a
31/07/2030. Valor Total: R$ 90.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
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