DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.030/2019, no cumprindo o disposto no art. 26, §4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 9º, § 3
da Portaria nº 42/2020 - COLOG, vem NOTIFICAR os Colecionadores, Atiradores desportivos
e Caçadores Excepcionais (CAC) a seguir relacionados, possuidores de Certificado de Registro
- Pessoa Física, COM A POSSE (ACERVO) de Produto Controlado pelo Exército (PCE), que se
encontram na situação de VENCIDOS no SIGMA pelo motivo de término de validade do
registro e inércia do titular, para que PROVIDENCIEM, observadas as determinações do
Decreto nº 11.615/2023 e Portaria nº 166/2023-COLOG/C EX, um dos seguintes destinos aos
PCE: a) solicitar a concessão de novo registro; b) transferência para pessoa física ou jurídica
autorizada; c) entrega à Polícia Federal, nos termos do art. 31 da Lei nº 10.826/2003
(quando o destino for a entrega à Polícia Federal, o CAC deve enviar a comprovação ao
SFPC/3º GAAAe, pelo e-mail vistoria.sfpc@3gaaae.eb.mil.br). Além dessas medidas, o titular
do registro deverá remeter ao SFPC/3º GAAAe a DEFESA PRÉVIA escrita, justificando ou não
os fatos que levaram o vencimento do Certificado de Registro, por meio do e-mail
vistoria.sfpc@3gaaae.eb.mil.br. Este documento deve ser enviado em até de 10 (dez) dias
contínuos após esta publicação. Caso as medidas retrocitadas não sejam adotadas, no prazo
de 90 dias após esta publicação, esta Administração Militar poderá denunciar o CAC ao
Ministério Público Estadual ou Delegacia por POSSE/PORTE ILEGAL de arma(s).
Assinatura: 12 de agosto de 2025
Relação dos Administrados:
CR: 45354, Nome Completo: ANELISE PELISSARI, Nº do Processo: 64539.003001/2025-87; e
CR: 44989, Nome Completo: JULIANO PRATES DA SILVA, Nº do Processo:
64539.002927/2025-55.
GEORGE KOPPE EIRIZ
2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL)
5º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160472
Nº Processo: 64082007445202418. Objeto: Aquisição de Dieta Enteral. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 12/08/2025 das 10h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço:
Av
Marechal 
Argolo,
19
-
Santa 
Edwiges,
Santa
Edwiges
- 
Lorena/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160472-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MIGUEL JORGE DE LIMA
Ch Salc
(SIASGnet - 11/08/2025) 160472-00001-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160395
Nº Processo: 64286004858202533. Objeto: Registro de Preços para Contratação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para as
catracas do Comando do Comando Militar do Sul . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
12/08/2025 das 08h00 às 12h12 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Andradas 562
- 
Centro,
Centro 
Histórico 
- 
Porto
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160395-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO ROBERTO DA ROSA
Od
(SIASGnet - 11/08/2025) 160395-00001-2025NE000001
3ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90029/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de pneus automotivos, incluindo serviço
de instalação
JOSE MARIA LOPES POMPEU
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/08/2025) 160392-02025-2025NE000001
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 160399
Nº Processo: 64582012655202576. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de dietas enterais, suplementos, gêneros alimentícios e materiais descartáveis
para o Serviço de Nutrição no atendimento aos pacientes do Hospital Militar de Área de
Porto Alegre.. Total de Itens Licitados: 119. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av. Maryland, 450 - Auxiliadora, São João - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160399-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO LEOPOLDO ROUQUAYROL
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/08/2025) 160399-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 160399
Nº Processo: 64582012787202506. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de material médico-hospitalar para o setor de Endoscopia do Hospital Militar de
Área de Porto Alegre - HMAPA.. Total de Itens Licitados: 82. Edital: 12/08/2025 das 08h00
às 12h00. Endereço: Av. Maryland, 450 - Auxiliadora, São João - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160399-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/08/2025
às 09h00
no site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais:
E-mail:
slc@hmapa.eb.mil.br.
PEDRO LEOPOLDO ROUQUAYROL
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 11/08/2025) 160399-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 160399
Nº Processo: 64582012557202539. Objeto: Registro de preço para eventual
aquisição de instrumental cirúrgico e insumos para o Centro de Material e Esterilização do
Hospital Militar de Área de Porto Alegre, incluindo comodato de equipamentos.. Total de
Itens Licitados: 145. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Av.
Maryland, 450
- Auxiliadora,
São João
- Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160399-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: slc@hmapa.eb.mil.br.
PEDRO LEOPOLDO ROUQUAYROL
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/08/2025) 160399-00001-2025NE000001
HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 160416
Nº Processo: 64594008238202590. Objeto: Aquisição de próteses auditivas em
proveito do H Ge SM.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 11h30
e das 13h30 às 15h30. Endereço: Rua Marechal Hermes, Nr 190, Passo D'areia - Santa
Maria/RS 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/160416-5-90010-2025.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSANGELA DE SOUSA MARTINS
Ordenadora de Despesas Substituta do Hospital Geral de
Santa Maria
(SIASGnet - 06/08/2025) 167416-00001-2025NE001111
5ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025
Numero do Contrato: 156/2022; Numero do Processo: 64557.003111/2022-; Inexibilidade
N 156/2022. Contratante: 26 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado:
77.145.332/0001-99 GREMIO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA GUARANICAO DE
GUARAPUAVA. Objeto: A prorrogacao de cessao de uso do Gremio dos Subtenentes e
Sargentos da Guarnicao de Guarapuava . Vigencia: 08/08/2025 a 07/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.976,80. Data de Assinatura: 04/08/2025, Fundamento Legal:
Paragrafo 1o, do Art. 57, da Lei 8.666/1993.
HOSPITAL GERAL DE CURITIBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 160223
Nº Processo: 64317.000211/2025-28.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: HOSPITAL GERAL DE CURITIBA.
Contratado: 16.604.411/0001-26 - ETICA TURISMO VIAGENS RECEPTIVOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de agenciamento de
viagens..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/08/2025 a 07/08/2026. Valor Total: R$
12.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora do Hospital de Guarnição de Florianópolis, no uso de suas
atribuicoes legais, conferidas pela Portaria do Comandante do Exercito nr. 743, de 07 de
junho de 2023, publicada no DOU nr. 109, de 12 de junho de 2023. Considerando os fatos
apurados no Processo Administrativo NUP: 64589.000074/2025-21, resolve: Aplicar para a
empresa GRACIFARMA FARMACIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nr. 07.809.370/0001-13, a
sancao administrativa de impedimento de licitar e contratar no ambito da Administracao
Publica direta e indireta da Uniao, por um periodo de 4 (quatro) meses, a contar do
exaurimento dos prazos para apresentacao de recurso, na forma do inc. VI do art. 155,
combinado com o §1º/§4º e inciso III do art. 156 e art. 168 da Lei 14.133/2021, e dos itens
12.1.3 e 12.7 do Edital do Pregao Eletronico SRP Nº 08/2024.
ANA PAULA VILA NOVA CAMARA SALIM SAKER - Coronel
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 160192
Nº Processo: 64262001795202531. Objeto: Serviço de Instalação de Ar-
condicionado para o Cmdo AD/5 e demais OM do Forte do Pinheirinho. Total de Itens
Licitados: 18. Edital: 12/08/2025 das 10h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço:
Rua 
31
de 
Março, 
S/n,
Pinheirinho, 
-
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160192-5-90006-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 12/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO CABRAL MACHARET
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/08/2025) 160192-00001-2025NE000001
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
15º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 160229 Nº PROCESSO: 64550.004165/2025-
73
Inexigibilidade Nº 41/2025. Contratante: 15º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AP.
Contratado: LUCIANA DO ROCIO STENZOSKI PFEIFFER. Objeto: Contratação de organizações
civis de saúde. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência:
29/07/2025 a 28/07/2030. Valor Total: R$ 240.000,00. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).