DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
DECRETOS DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA do cargo de Secretária-Executiva do Ministério de
Portos e Aeroportos.
Brasília, 11 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silvio Serafim Costa Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do
Ministério de Portos e Aeroportos.
Brasília, 11 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silvio Serafim Costa Filho
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput, inciso I,
alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e no
art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
MÁRCIA MARO DA SILVA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em
Roma, República Italiana, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para o
Consulado-Geral do Brasil em Roma.
Brasília, 11 de agosto de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 16, de 8 de agosto de 2025. Cancelamento das férias do Advogado-Geral da União,
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da
União de 5 de agosto de 2025, Seção 2, página 1. Ciente. Em 11 de agosto de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de Motivos
Nº 22, de 4 de agosto de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura
e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, no período de 18 a 22 de
agosto de 2025, inclusive trânsito, com destino a Luanda, República de Angola, para
participar de reuniões com autoridades governamentais, bem como cumprir agendas
relacionadas à cooperação técnica, investimentos e visitas técnicas. Autorizo. Em 11 de
agosto de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Exposição de Motivos
Nº 7, de 7 de agosto de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Pesca e
Aquicultura, ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, com ônus, no período de 16 a 22 de
agosto de 2025, inclusive trânsito, com destino a Trondheim, Reino da Noruega, para
participar da Conferência Aqua Nor. Autorizo. Em 11 de agosto de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Exposição de Motivos
Nº 9, de 5 de agosto de 2025. Férias da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA BONE
DE SOUSA SILVA SANTOS, no período de 16 a 20 de agosto de 2025. Autorizo. Em 11 de agosto
de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 994 - N O M EA R
ALLISON DA SILVA PEREIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial do
Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 995 - DISPENSAR, a pedido,
JOSÉ ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO da função de Consultor Nacional da União da
Câmara de Mediação
e de Conciliação da Administração
Pública Federal da
Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas da Consultoria-Geral da União da
Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
Nº 996 - D ES I G N A R
KALINE SANTOS FERREIRA, para exercer a função de Consultora Nacional da União da
Câmara de Mediação
e de Conciliação da Administração
Pública Federal da
Subconsultoria-Geral da União de Políticas Públicas da Consultoria-Geral da União da
Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 997 - D ES I G N A R
EDUARDO DA SILVA PEREIRA, para exercer a função de Diretor do Departamento do Regime
Geral de Previdência Social da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério
da Previdência Social, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS CIDADES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 998 - D ES I G N A R
LILIANA DE LA PIEDRA CORREA, para exercer a função de Assessora Especial do
Ministro de Estado das Cidades, código FCE 2.15.
Nº 999 - D ES I G N A R
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL, para exercer a função de Assessor Especial do
Ministro de Estado das Cidades, código FCE 2.15.
Nº 1.000 - D ES I G N A R
PAULA COELHO DA NOBREGA, para exercer a função de Diretora de Monitoramento de
Programas da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, código FCE 1.15.
Nº 1.001 - D ES I G N A R
ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, para exercer a função de Diretora
de Sustentabilidade e Projetos Especiais da Secretaria-Executiva do Ministério das
Cidades, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 1.002 - D ES I G N A R
ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, para exercer a função de Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Cidades, código FCE 1.15.
Nº 1.003 - N O M EA R
ALFREDO ASSIS DE CARVALHO, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro
de Estado das Cidades, código CCE 2.15.
Nº 1.004 - N O M EA R
VICTOR MONTEIRO ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor de Governança e
Colegiados da Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, código CCE 1.15
RUI COSTA DOS SANTOS