DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 823, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº
80000.007401/2025-96, resolve:
DESIGNAR NICOLAS FRANCESCO CALHEIROS DE LIMA, matrícula Siape nº
1585108, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos da Consultoria
Jurídica, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 829, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no
Processo SEI nº 80000.007556/2025-22, resolve:
DESIGNAR RENAN MATHEUS DAVI DIAS para exercer a função comissionada
executiva de Assistente da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 2.07, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 833, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS CIDADES,
no uso
de suas
atribuições,
considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do
Processo SEI nº 59000.000806/2023-45, resolve:
NOMEAR ANA ELISA MARTINELLI FINAZZI para exercer o cargo comissionado
executivo de Assessor Técnico da Coordenação-Geral do Marco Legal do Saneamento do
Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental,
código CCE 2.10, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 848, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes
do Processo SEI nº 80000.002179/2023-73, resolve:
NOMEAR MILLENA REGINA ESTANISLAU para exercer o cargo comissionado
executivo de Assessor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 2.13,
deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 849, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes
do Processo SEI nº 80000.011409/2023-95, resolve:
NOMEAR ADEMAR MARTINS FERREIRA para exercer o cargo comissionado
executivo de Assessor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 2.13,
deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 850, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes
do Processo SEI nº 59000.000878/2023-92, resolve:
DESIGNAR KATIA CILENE DOS SANTOS para exercer a função comissionada
executiva de Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana,
código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 854, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS CIDADES,
no uso
de suas
atribuições,
considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do
Processo SEI nº 80000.007739/2023-86, resolve:
NOMEAR ANDERSON JUNIO DE ANDRADE para exercer o cargo comissionado
executivo de Assistente do Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código
CCE 2.08, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 860, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.007401/2025-96, resolve:
DISPENSAR KATIA CILENE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1082748, do encargo
de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete
da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código CCE 1.13, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 882, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI
nº 80000.008336/2024-35, resolve:
DESIGNAR KEYLA NUNES DA SILVA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador-Geral
da Coordenação-Geral de Projetos
Especiais do
Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE
1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 883, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no
Processo SEI nº 80000.007502/2025-67, resolve:
NOMEAR PAULO LESSA CAMPELO para exercer o cargo comissionado executivo de
Assistente da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 2.07, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 842, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.005696/2023-02, resolve:
NOMEAR KELLY MENDES ROCHA LUCENA para exercer o cargo comissionado
executivo de Chefe da Divisão de Serviços Gerais e Documentação da Coordenação de
Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 896, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o
constante no Processo SEI nº 80000.001206/2024-71, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ROGERIO BORGES MARQUES da função comissionada
executiva de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Urbanização Integrada do
Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios
Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 2.10, deste Ministério, a contar
de 7 de agosto de 2025.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI N° 580, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar EMANUELLE TORINO, CPF ***.317.879-**, para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador de Serviços Bibliográficos, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Informação Científica e Técnica, do Instituto Brasileiro de Informação
em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério, ficando dispensada da função
comissionada executiva que atualmente ocupa, e do encargo de substituta que exerce, por
estar sendo designada titular da referida função (Processo SEI nº 01302.000346/2025-32).
LUCIANA SANTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DO GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 9.295, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista
o disposto no art. 8° da Lei 12.846, de 1° de agosto de 2013, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 01245.013682/2021-
43, designada pela Portaria nº 104, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 31, Seção 2, página 4, de 13 de fevereiro de 2025, ante as razões
apresentadas no Formulário de Atividade PAR-01245.013682/2021-43 (13045114).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 62, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 10326/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ELIZABETH RIBEIRO CASTELO BRANCO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ANTONIO FEITOSA CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de
Técnico S-III, matrícula SIAPE 2225831, do quadro de pessoal ativo deste Instituto, falecido
em 12 de julho de 2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
PORTARIA Nº 63, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 8746/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARISA DIAS CAVALHEIRO, na qualidade de
companheira do ex-servidor MARCIO LUIZ VIANNA, ocupante do cargo de Pesquisador
Titular S-III, matrícula SIAPE 0664087, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 18
de maio de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
PORTARIA Nº 64, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e
tendo em vista o Memorando nº 10612/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar MARISA BARBOSA, CPF nº ***.510.108-**, do encargo de
substituta eventual da Chefe do Setor de Acompanhamento de Processos, código FCE 1.02, da
Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 167, de 17 de setembro de 2020,
publicada no DOU de 18 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO