DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 65, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Designar MANUELA SOUZA DE SAMPAIO, CPF nº ***.029.076 -**, para
substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, a Chefe do Setor de
Acompanhamento de Processos, código FCE 1.02, da Coordenação de Administração, da
Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
PORTARIA Nº 66, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 10658/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 0664775,
ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia S - III, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Instituto, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o § 3º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.004648/2025-23).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
OBSERVATÓRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 32, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL - ON, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de
junho de 2006, e de acordo com a Portaria CC/PR nº 1.363, de 15 de dezembro de 2022, publicada no
D.O.U. de 16 de dezembro de 2022, e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela
Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:
Conceder pensão civil, a partir da data do óbito em 01 de julho de 2025, MARIA DA
CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº ***.290.917-**, viúva do aposentado JOSÉ RIBEIRO
BERBERÉIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº ***2860, com fundamento no § 1º do art. 3º e nos
arts. 23 e 24 da EC 103/2019, c/c o inciso I do art. 217, com o inciso I do art. 219 e com o item 6,
alínea b, inciso VII do art. 222, da Lei nº 8.112/1990 (Processo SEI nº 01210.000229/2025-06).
JAILSON SOUZA DE ALCANIZ
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:
ANNA LUCIA CASANAS HAASIS VILLAVICENCIO, lotada no Serviço de Gestão
Adjunta de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia das Radiações, do Instituto
de Pesquisas Energéticas e Nucleares, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
para participar da Reunião Regional sobre Aplicações de Feixe de Elétrons e Raios X para
Aplicações Fitossanitárias, em Aguascalientes, México, de 30/08/2025 a 07/09/2025, incluindo
o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01342.003055/2025-20.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:
PATRICIA DA SILVA PAGETTI DE OLIVEIRA, lotada no CRMB, da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da primeira
revisão do projeto de engenharia da Unidade de Processamento de Radioisótopos e Produção de
Fontes (Prédio N04) do Empreendimento Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em San Carlos
de Bariloche, na Argentina, de 07 a 13/09/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus para a
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), conforme o Processo nº 01341.004785/2025-58.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
Ministério das Comunicações
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA MCOM Nº 19.295, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de da competência que lhe
confere o inciso II do artigo 6º do Capítulo IV do Anexo VII da Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro
de 2023; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 12.138, de 7 de fevereiro
de 2024, publicada no DOU nº 28, Seção 2, p. 7, de 8 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato
a recondução efetivada pela Portaria MCOM nº 18.295, de 6 de junho de 2025, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico em 9 de junho de 2025, referente ao Processo nº 53115.003428/2024-69.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KLEBER WATANABE CUNHA MARTINS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 780, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.029773/2025-60, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores MARCUS VINICIUS
GALLETTI ARRAIS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e
RICARDO SILVA RIZZETO, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participar da 26ª Reunião Internacional de Rádio Monitoração Espacial (26th
International Space Radio Monitoring Meeting - ISRMM), em Atenas, Grécia, no período de
31 de agosto a 6 setembro de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 784, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.060874/2025-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora KIM MORAES MOTA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do XV
Congresso Internacional do Espectro, em Bogotá, Colômbia, no período de 23 a 27 de
agosto de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 111, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Interna de Seleção da Comissão Julgadora das
obras participantes do Edital Público para os Prêmios Literários Biblioteca Nacional 2025.
Art. 2º Determinar que a referida comissão seja composta pelos seguintes
membros:
1) Diretora-Executiva - Suely Dias - Matrícula Siape nº 0224932;
2) Chefe de Gabinete da Presidência - Oscar Manoel da Costa Gonçalves -
Matrícula Siape nº 757033;
3) Coordenadora-geral de Planejamento e Administração - Tânia Mara Barreto
Pacheco -Matrícula Siape nº 6757040;
4) Coordenadora-geral do Centro de Cooperação e Difusão - Verônica de
Oliveira Lessa -Matrícula Siape nº 2455360;
5) Coordenadora-geral do Centro de Processamento e Preservação - Gabriela
Ayres Ferreira Terrada - Matrícula Siape nº 2244468;
6) Coordenadora-geral do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores - Maria
José da Silva Fernandes - Matrícula Siape nº 224926;
7) Coordenadora-geral do Centro de Pesquisa e Editoração - Naira Christofoletti
Silveira -Matrícula Siape nº 1738461.
Art. 3º Estabelecer que caberá à comissão, de acordo com o cronograma
previsto, em concordância com o referido edital, a escolha da composição da Comissão
Julgadora das categorias dos Prêmios Literários Biblioteca Nacional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO LUCCHESI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 3.598, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts.
3º e 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o que constam dos
Processos Administrativos nº 09243.200187/2024-47 e nº 09243.200437/2025-20,
resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 2.989, de 12 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2024, seção 2, página 16, referente ao
Capitão de Corveta (FN) LUIZ GUILHERME SCHIEFLER DE ARRUDA, do Comando da Marinha,
designado para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina de
Segurança das Nações Unidas para Abyei (UNISFA), como Staff Officer JOC, conforme o
seguinte:
Onde se lê: ". . . no período de 4 de agosto de 2024 a 3 de agosto de 2025, . . .";
Leia-se: ". . . no período de 10 de agosto de 2024 a 25 de agosto de 2025, . . .".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 3.599, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts.
3º e 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o que consta dos
Processos Administrativos
nº 64535.046222/2019-31,
nº 64536.025424/2022-35, nº
64536.024764/2023-20 e nº 64536.019285/2025-53, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 4.777, de 25 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 190, de 4 de outubro de 2023, seção 2, página 16, referente
ao Capitão VINÍCIUS CARLOS FAGUNDES, designado como "Staff Officer G3" e a Capitão
PRISCILLA DE ARAÚJO FARIAS, designada como "Staff Officer G9", ambos do Comando do
Exército, para exercer função individual, de natureza militar, no Estado-Maior do Batalhão
Uruguaio, na Missão da Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do
Congo (MONUSCO), conforme o seguinte:
Onde se lê: "IV - no período de 5 de janeiro de 2024 a 4 de janeiro de 2025: . . .";
Leia-se: "IV - no período de 5 de janeiro de 2024 a 2 de julho de 2025: . . .".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 3.604, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto
nos arts. 3º e 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o que constam
dos Processos Administrativos nº 67050.011275/2025-11 e nº 09243.200163/2024-98,
resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 2.603, de 21 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 103, de 29 de maio de 2024, seção 2, página 32,
referente ao Major BRUNO BECKER, do Comando da Aeronáutica, designado para
exercer função individual, de natureza militar, na Força de Manutenção da Paz das
Nações Unidas
no Chipre
(UNFICYP), como
Staff Officer
U5 Plans,
conforme o
seguinte:
Onde se lê: ". . . no período de 8 de julho de 2024 a 7 de julho de 2025, . . .";
Leia-se: ". . . no período de 12 de julho de 2024 a 13 de julho de 2025, . . .".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO