DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025081200016
16
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 50 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº
25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº DKSCL202500003, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARGARIDA ROSA DE SOUZA TORRES, na qualidade de
cônjugedo instituidorcivil aposentado,WALDEMIRO RODRIGUESTORRES, matrículaSIAPE n°66.942, falecidoem
15 dejunho de 2025, tendocomo referência atual ocargo de Artíficeem Munição e Pirotecnia,enquadrado no
PlanoGeral deCargosdo PoderExecutivo;com fundamentonoinciso IdoArt 3ºdaPortaria SGP/SEDGG/MEnº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei
nº8.112,de11 dedezembrode1990,eemconformidade comanovaredaçãodadapelaLeinº 13.135,de17de
junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 15 de junho de 2025, data
do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div GIOVANI MORETTO
PORTARIA Nº 51 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº
25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº DKSCL202500004, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ILDA MACHADO BARBOSA, na qualidade de cônjuge do
instituidor civil aposentado, MILTRON MARTINS BARBOSA, matrícula SIAPE n° 59.757, falecido em 21 de junho
de 2025, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo; com fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022,combinadocomoArt.217: incisoIeArt.222:incisoVII-alínea(b),item6, ambosdaLeinº8.112,de11
dedezembro de1990, eem conformidadecom anova redaçãodadapela Leinº 13.135,de 17de junhode
2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 21 de junho de 2025,
data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div GIOVANI MORETTO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 230-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 21 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional
que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de
2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a Senhora MARIZETE FELIX DA SILVA, na condição
de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor
RAIMUNDO SANTIAGO, matrícula SIAPE Nº 0085795, falecido na inatividade em 27 de fevereiro de
2025, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código ART-701, do quadro
de pessoal do Comando do Exército-7ª Região Militar, no percentual correspondente a cota familiar
de 50%(cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez por cento), nos termos
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, da Lei nº 10.887, de
18 de junho de 2004 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de fevereiro de 2025,
data do óbito do instituidor.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 83-CMN/E1, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pelas Instruções Reguladoras para a prestação de tarefa por tempo certo por
militares inativos (EB30-IR-50.001), estabelecida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, alterada pela Portaria - C Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 018781553-5) ANDRÉ LUIZ AZEDIAS, Prec-
CP: 96 1982537, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Administrativo e Gestor dos Processos Administrativos
na Seção de Assistência Social (SAS), pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º de agosto de 2025.
Gen Ex JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 80 SS.1.2/SVP/2, DE 2 DE JULHO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:
REFORMAR por idade-limite, a contar de 29 MAR 2004, o 3º Sgt R1 JAYR PULLIG
BALTHAZAR, EB 014185691-4, vinculado à SVP Taubaté (B AV T), com fulcro na alínea "d",
do inciso I, do art. 106, da Lei nº 6880/80.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DEC-C Ex, Nº 185 de 8 de agosto de 2025, publicada no DOU n°
150, de 11 de agosto de 2025, seção 2, página 12,
onde se lê: "EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 018.315.043-2), JOVANI
MONSORES DOS SANTOS, Prec CP 96 169.383-7, do 1º Batalhão de Engenharia de Combate
(1º BE Cmb), a partir de 1º de outubro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso II, do
art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 018.315.043-2), JOVANI MONSORES DOS
SANTOS, Prec CP 96 169.383-7, no 1º Batalhão de Engenharia de Combate (1º BE Cmb),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar em
atividades relacionadas ao Controle de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de outubro de 2025",
leia-se: " EXONERAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 018.315.043-2), JOVANI
MONSORES DOS SANTOS, Prec CP 96 169.383-7, do 5º Grupamento de Engenharia de
Combate (5º Gpt E), a partir de 1º de outubro de 2025, de acordo com a letra b), do inciso
II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de ofício, o 2º Sgt R/1 (Idt 018.315.043-2), JOVANI MONSORES DOS
SANTOS, Prec CP 96 169.383-7, no 1º Batalhão de Engenharia de Combate (1º BE Cmb),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar em
atividades relacionadas ao Controle de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de outubro de 2025".
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe do DEC
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - D G P/C EX Nº 124, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada DOUGLAS FERNANDES DE
OLIVEIRA AMARAL, Identidade 1050997533, Prec-CP 10-1950229, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer
a tarefa de Assessor do Diretor de Assistência ao Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, 
a
partir 
de
1º 
de
setembro 
de
2025 
(Processo
administrativo 
nº
64468.007574/2025-61).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 731, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de
acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de
setembro de 2025, o Cel Inf (Idt 019528223-1) CELSO PINHEIRO SILVA, do Comando da
6ª Região Militar (Cmdo 6ª RM), com a remuneração a que faz jus, observados os art.
12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA Nº 18.285-SC, CMT 11ª RM, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02
de maio de 2014, e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do Processo
Judicial n° 1043804-11.2020.4.01.3500, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:
CONCEDER à Senhora KARLA MARTINS RODRIGUES, neta do ex-servidor civil BENEDITO
RODRIGUES D'ABADIA, matrícula SIAPE nº 083889, vinculado à 23ª Companhia de Engenharia de
Combate, falecido em 24 de outubro de 2018, aposentado, tendo como referência atual o cargo de
Aux Operac Serv, Classe "S" I - NI, nos termos do Art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente,
e com fundamento no artigo 1º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da impetração, em
cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00394/2025/CORESENGIN/PRU1 R / P G U / AG U .
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.286-SC, CMT 11ª RM, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02
de maio de 2014, e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do Processo
Judicial n° 1043804-11.2020.4.01.3500, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:
CONCEDER À Senhora KAMILLY MARTINS RODRIGUES, neta do ex-servidor civil BENEDITO
RODRIGUES D'ABADIA, matrícula SIAPE nº 083889, vinculado à 23ª Companhia de Engenharia de
Combate, falecido em 24 de outubro de 2018, aposentado, tendo como referência atual o cargo de
Aux Operac Serv, Classe "S" I - NI, nos termos do Art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente,
e com fundamento no artigo 1º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da impetração, em
cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00394/2025/CORESENGIN/PRU1 R / P G U / AG U .
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 732, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
EB: 64219.000031/2025-54
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora GIOVANNA NUNES DE SOUZA
DE VILELA, matrícula SIAPE nº 0056902, lotada no Centro Tecnológico do Exército, no cargo
de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe "S", padrão III, (NI), regime de trabalho de 40
horas semanais, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 459/CPESFN, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da
subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da Portaria nº
134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50,
do inciso IV do art. 81, do art. 86, do inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar),
que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 10JUL2025, o SO-FN-ES 95.1307.56
ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO, agregado pela Portaria n° 99/2021, deste Comando.
Art. 2º Reverter ao respectivo quadro, em 23JUN2025, o SO-FN-IF 87.3835.94
SÉRGIO DE SOUZA SANTOS, agregado pela Portaria n° 522/2024, deste Comando.

                            

Fechar