DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COMGEP N° 2.282/1SC2, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art.
2º da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto
no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de
2020, e considerando o que consta no Processo nº 67273.004766/2025-91, resolve:
Designar o Ten Cel Esp Av R/1 FABRICIO STROHSCHEIN MASCHKE (Nr Ord
1828428) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, na BASE AÉREA DE SANTA MARIA, como Chefe da Supervisão Técnica do GRUPO
LOGÍSTICO DE SANTA MARIA, pelo prazo de doze meses, a contar da data da publicação
desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
PORTARIA COMGEP N° 2.283/1SC2, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art.
2º da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto
no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de
2020, e considerando o que consta no Processo nº 67611.005103/2025-13, resolve:
Designar o SO BSP R/1 CLAUDIO DUQUES ROBERTO (Nr Ord 2410885) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no PARQUE DE
MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO, como Auxiliar da
Secretaria da Divisão Administrativa, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da
publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
PORTARIA COMGEP N° 2.285/1SC2, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II do Art.
2º da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto
no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de
2020, e considerando o que consta no Processo nº 67750.001719/2025-12, resolve:
Designar o Ten Cel Int R/1 RICARDO MATIAS PAZ SILVEIRA (Nr Ord 1679120)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, como Adjunto da Assessoria de Controle
Interno, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim
do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.076, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Cav (1229992845) ERILDO
SIMEÃO CAMARGO LEMOS JUNIOR, do Comando do Comando Militar do Sul (Porto Alegre-RS),
para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.075, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de
2022, resolve:
D ES I G N A R
os militares abaixo mencionados, para viagem a Madri e Zaragoza, no Reino da
Espanha, onde realizarão a preparação para o desdobramento em Missão de Paz, com
início previsto para a 1ª quinzena de outubro de 2025 e duração aproximada de 2 (dois)
meses e, em prosseguimento, viagem para Marjayoun, na República do Líbano, para
integrarem o Estado-Maior do Contingente Espanhol na Força Interina das Nações Unidas
no Líbano (UNIFIL), com início previsto para a 2ª quinzena de novembro de 2025 e duração
aproximada de 6 (seis) meses, com ônus para o Comando do Exército e para o Ministério
da Defesa da Espanha:
Maj Cav JOÃO DO CARMO COSTA JÚNIOR, do Cmdo CMN;
Maj Inf RAFAEL SCIEVE MARIOTONI, do Cmdo CMP;
Cap Inf ALIÊNISSON ELIEZER DA SILVA OLIVEIRA, do 6º B Intlg Mil;
Cap Inf GUSTAVO FIZ DE CARVALHO, do CI Pqdt GPB;
S Ten Com ALEX COSTA MORAES, do BCSv/AMAN;
S Ten Inf EDUARDO LUIZ LOURO DE ASSIS, da EASA; e
1º Sgt Inf GERALDO JOSÉ MATEUS JÚNIOR, do 2º BIL.
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso
I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-
moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº
4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.077, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD resolve:
Exonerar do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico
junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Senegal, com sede em Dakar, o S
Ten Eng AGENOR FERNANDES DE ALMEIDA, a partir de 20 de setembro de 2026.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.078, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20,
inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto
nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de
Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de
outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9
de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0318815743) LUIS
HENRIQUE VIGHI TEIXEIRA, do 63º Batalhão de Infantaria (Florianópolis-SC), para o cargo de
Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.080, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QAO (0419821442)
ALEXSANDRO ALBERTO MARIA, do Gabinete do Comandante do Exército (Brasília-DF), para
o Hospital das Forças Armadas (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.081, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QAO (0419821442)
ALEXSANDRO ALBERTO MARIA, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.082, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QAO (0204620447)
ANTONIO CARLOS QUIRINO, do Colégio Militar de Manaus (Manaus-AM), para o Hospital
das Forças Armadas (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.083, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QAO (0419753249)
ROBERTO MOREIRA ANDRADE, do Comando Logístico (Brasília-DF), para o Hospital das
Forças Armadas (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.084, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Art (0131747842)
EVERTON ELÓI GOMES, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF) para o cargo de Oficial do
seu Gabinete (CODOM 049114).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.085, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten (0434411849)
SANDRO FERREIRA DA SILVA, do Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (Boa Vista-
RR), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.086, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0112783923) JOÃO PAULO SYLLOS, da Prestação de Tarefa
por Tempo Certo no Comando Logístico, em Brasília-DF, em 30 de setembro de 2025, de acordo com o
art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0112783923) JOÃO PAULO SYLLOS, no
Comando Logístico, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de
Gestor do Módulo de Desfazimento do Projeto Sistema Integrado de Gestão Logística, pelo prazo
de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2025, em vaga da cota do Comando Logístico.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 77-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência subdelegada
pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em conformidade com a decisão
judicial proferida em sede de tutela antecipada nos autos do processo nº 0008895-
91.2005.4.01.3400, pela 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, bem como com
o Parecer de Força Executória nº 00741/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 6 de agosto de 2025, da
Advocacia-Geral da União, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 4-SSeç Inat Mil SVP/Cmdo 12ª RM, de 17 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2024, que havia revogado
a Portaria nº 813-DCIPAS-REFM-33.1, de 3 de agosto de 2015, do Diretor de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistência Social, publicada no DOU nº 147, de 4 de agosto de 2015.
Art. 2º A Portaria nº 813-DCIPAS-REFM-33.1, de 3 de agosto de 2015, permanece
em vigor, garantindo a concessão de reforma por incapacidade física, por decisão judicial em
sede de tutela antecipada, ao Sd Refm ARANILDO DOS SANTOS MELGUEIRO (Idt 120.XXX.967-
X MD/EB, CPF 666.XXX.642-XX).
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO

                            

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