DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN N° 117, DE 17 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e
com o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN;
inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº
13.954/2019; e em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de tarefa por tempo certo do CMG
(RM1) 86.8401.51 CESAR REINERT BULHÕES DE MORAIS, nesta Diretoria, previsto na
portaria nº 153/2023, desta Diretoria, no período de 22AGO2025 até 21AGO2027, sob
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na função de assessor para assuntos
da Organização Hidrográfica Internacional (OHI), NEO 01.6.2, na área de administração,
em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 22AGO2025.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA DHN N° 118, DE 17 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da lei nº 6.880/1980, alterada pela lei nº 13.954/2019; e em
consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de tarefa por tempo certo do CMG
(RM1-T) 85.7817.54 JULIO CESAR DE ARAUJO, nesta Diretoria, previsto na portaria nº
152/2023, desta Diretoria, no período de 16AGO2025 até 15AGO2027, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, na função de encarregado da divisão de intendência,
NEO 21, na área de administração, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para
a qual foi contratado.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor em 16AGO2025.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 148/DPC, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento n° art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-
314 (6° Revisão), resolve:
Art. 1° Contratar a SO-RM1-SC 96.0942.73 MARIA MAGDALA BORRIELLO DE
MELLO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Credenciamento
de Cursos para Aquaviários, NEO 11.3.0.1, área Administrativa desta Diretoria, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 12 de agosto de 2025 a 11
de agosto de 2027, conforme autorizado pela Msg R061833Z/AGO/2025, da DGPM.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Por ordem:
Capitão de Mar e Guerra GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
Vice-Diretor
PORTARIA DPC N° 149, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS , no uso de suas atribuições, tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei n º 13.954/2019, bem como o contido
na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1° Contratar o CF (RM1-T) 86.0255.71 GIOVANI DA SILVA ANDRADE , para
prestar a Tarefa por Tempo Certo na Função de Encarregado de Divisão de Cursos
Offshore, NEO 14.1, área de Gestores de programas e projetos estratégicos desta Diretoria,
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 12 de agosto de 2025
a 11 de agosto de 2027, conforme autorizado pela Msg R061837Z/AGO/2025, da DGPM.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Capitão de Mar e Guerra GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
Vice-Diretor
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.282/DPM, DE 25 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art.1º Contratar o SO-RM1-AR 86.0848.10 MARCIO AUGUSTO RODRIGUES
FLÔRES para prestar Tarefa por Tempo Certo de Apoiar as fainas relativas ao
Departamento de Apoio ao Público, NEO 72.1.0.1, na área Administrativa, no Serviço de
Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 05AGO2025 a 04AGO2027.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.401/DPM, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, no inciso V do art.
108, e no art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, e em conformidade com a antecipação de
tutela concedida pelo juízo da 4a Vara Federal Cível da Sessão Judiciária do Distrito
Federal,
nos autos
do Processo n° 1080565-74.2025.4.01.3400,
encaminhada para
cumprimento por meio do
Ofício n° 04782/2025/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 1a Região, resolve:
Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, o 2°SG-ES 08.0309.44 ANDRE
LUIZ DE SOUZA MENEZES, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na mesma graduação, a partir de 24 de julho de 2025, data da
intimação da União.
Art. 2° Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a contar de 24 de julho
de 2025, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV, do art. 6° da
Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei no 11.052/2004.
Art. 3° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a
partir de 24 de julho de 2025.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.404/DPM, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o
contido no inciso I, do art. 19 e com o preconizado no § 1°, do art. 21 e no art. 24, todos do
Decreto n° 4.034, de 26 de novembro de 2001, combinados com os art. 59 e 60 da Lei n° 6.880, de
9 de dezembro de 1980, e em cumprimento à tutela provisória concedida nos autos do Processo
n° 5003434-42.2025.4.02.5108, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro,
encaminhada para cumprimento por meio do Ofício n° 41265/2025/CEOFI2R/PRU 2 R / P G U / AG U ,
da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1º Promover, por força de decisão judicial, à graduação de Terceiro-Sargento do
Quadro de Praças da Armada (QPA), do Corpo de Praças da Armada (CPA), o CB-VN 96.0682.64
PEDRO NATHAN NORONHA TRINDADE, de forma a contar antiguidade a partir de 11 de junho
de 2025, devendo ficar posicionado na escala hierárquica contida na Portaria n° 1019/2025, da
DPM, publicada no Boletim n° 13/2025 - TOMO II, p/229, entre o 3°SG-ET 14.0720.76 TIAGO
RAMOS DOS SANTOS JUNIOR e o 3°SG-MO 15.0513.23 LUCAS GARCIA DE ALMEIDA ALVES.
Art. 2º Os atrasados eventualmente devidos ao militar, assim como os demais
direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art.
100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado. O pagamento
administrativo é devido a partir de 31 de julho de 2025, data da intimação da União.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir
da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na
presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
18JUN2025
SO-FN-BD 95.0635.44 CLEUDIR SALINS DE SOUZA
ASSISTÊNCIA MILITAR DA MARINHA NA ESCOLA SUPERIOR DE
DEFESA - BRASÍLIA
10JUL2025
SO-FN-ES 95.1307.56 ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
24JUN2025
2ºSG-FN-CN 95.1079.16 SANDERSON ALVES DOS SANTOS
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
27JUN2025
SO-FN-ES 95.0823.79 FABIO DO NASCIMENTO ALVES
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
24JUN2025
SO-FN-EF 95.0790.25 EDUARDO CANDIDO DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
23JUN2025
SO-FN-IF 87.3835.94 SÉRGIO DE SOUZA SANTOS
Art. 4º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir
da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na
presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:
3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
06JUN2025
SO-FN-IF 97.0807.21 OSÉAS AUGUSTO TARDIVO
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
18JUN2025
2ºSG-FN-IF 86.9064.61 JOSÉ LUIZ DEVEZA
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
30JUN2025
SO-FN-ES 87.0134.95 LUIS CLAUDIO DA CONCEIÇÃO SANTIAGO
09JUL2025
SO-FN-MU 87.1233.98 WILLIAM MENDONÇA DE ALMEIDA
Art. 5º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data
acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente
data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e
alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
16JUN2025
SO-FN-IF 06.8398.43 GIVANILDO SANTOS TRINDADE
Art. 6º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde
servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
PORTARIA N° 1.416/DPM, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM;de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso
II do art. 106, no inciso V e no § 2° do art. 108, no art. 109, e na alínea a do § 2° e § 1°
do art. 110 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; conforme
dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo
de Inspeção de Saúde n° 025.000.33590, de 2 de julho de 2025, da Junta Regular de Saúde-
3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em 10 de julho de 2025, pela
Junta Superior Distritaldo Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-SI
95.0126.64 JULIO CEZAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO, a partir de 10 de julho de 2025, com os
direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde
a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO