DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil FABIANO COELHO,
matrícula nº 0148219, Subsecretário de Administração Aduaneira e ANTONIO HENRIQUE
LINDEMBERG BALTAZAR, matrícula nº 1451497, Superintendente-Regional da Receita
Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, no período de 1 a 7 de setembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para
participarem da Reunião Mundial de Direito Aduaneiro, a se realizar na cidade de Porto,
Portugal. (Processo Sei nº 18220.000909/2025-03)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SUCOR/COGEP Nº 211, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 5º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso
VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
Administrativo nº 10265.297514/2025-87, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º de agosto de 2025, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pela Analista-Tributária da Receita
Federal do Brasil ALINE UBAL PRZYBYLSKI, matrícula SiapeCad nº 57705 e Siape nº
1180295, Classe S, Padrão III, lotada nas Unidades Centrais (DF) e em exercício na
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SUCOR/COGEP Nº 213, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 5º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso
VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
Administrativo nº 10265.308850/2025-62, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 4 de agosto de 2025, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pela Analista-Tributária da Receita
Federal do Brasil LUANA CARVALHO NOVAIS, matrícula SiapeCad nº 1889424 e Siape nº
1106572, Classe S, Padrão III, lotada nas Unidades Centrais (DF) e em exercício na
Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário (CORAT).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.332446/2025-18,
resolve:
Nº 207 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RUBENS MARCIO RAMIRES
DE MESQUITA, matrícula Siapecad nº 00013195, para o encargo de Substituto Eventual de
Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), código FCE-1.07.
Nº 208 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RUBENS MARCIO RAMIRES DE
MESQUITA, matrícula Siapecad nº 00013195, para a Função Comissionada Executiva de
Delegado Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), código FCE-1.05.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 215, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 18° da Portaria RFB nº 345, de 24
de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a
Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:
Designar EDUARDO PEREIRA FEITOSA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 00881583, para exercer o encargo de substituto eventual do
chefe da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA),
Código FCE 1.05.
ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF04 Nº 176, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência prevista no inciso I do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o inciso I do
parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o disposto no
inciso IV do art. 11 da Portaria RFB nº 340 de 14 de agosto de 2023, e tendo em vista o
que consta no e-Processo nº 13083.132713/2025-77, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de agosto de 2025, a Assistente Técnico-
Administrativa
AYSLANYA
JERONIMO
WANDERLEY FERREIRA,
matrícula
SiapeCad n°
01973215, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FG-2.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Boletim de Serviço da RFB.
MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 209, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, com fundamento no inciso VIII do artigo 33 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
dezembro de 1990 e suas alterações, e tendo em vista o constante no processo nº
13031.337794/2025-13, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 01/08/2025, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora SUELI CRISTINA DE OLIVEIRA GUEDES,
matrícula Siapecad nº 01592810, Siape nº 1660897, Assistente Técnico-Administrativo,
Classe C, Padrão II, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador
Valadares/MG.
Art. 2º Para fins do disposto nos arts. 11 e 12 da Orientação Normativa SRH nº
2, de 23 de fevereiro de 2011, informe-se que a servidora possui 18 dias de férias não
usufruídas relativas ao exercício 2024, que se encontravam inicialmente agendados para
usufruto entre 29/09/2025 a 03/10/2025(5 dias) e 08/12/2015 a 20/12/2025 (13 dias); e 30
dias relativos ao exercício 2025, que se encontravam agendados para usufruto entre
09/02/2026 e 13/02/2026 (5 dias), 30/03/2026 a 10/04/2026 (12 dias) e 01/06/2026 a
13/06/2026 (13 dias).
WAGNER BITTENCOURT DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 246, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13113.275750/2025-74, resolve:
Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KATIA REGINA QUINTA
DE ALMEIDA, matrículas Siapecad nº 00845653 e Siape nº 091221, da Função Gratificada
de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 11 (Eqrat11) da
Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I (RJ), Código FG-2.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 340, DE 10 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.454970/2025-62, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo ocupado por HELENA DE SOUZA SAMPAIO,
matrículas Siapecad nº 1903195 e SIAPE nº 1122788, Classe B, Nível III, lotada na Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão
Preto, a partir de 11 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/VCP DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS (SP), no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê Nº 13032.569964/2025-17, resolve:
Nº 65 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, IGOR ALAN
PEZZINI DE NADAI, matrícula Siapecad Nº 01812753, da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho da
Alfândega da
Receita Federal
do Brasil
no Aeroporto
Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.05.
Nº 66 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCELO LISSI
PAIVA, matrícula Siapecad Nº 01292522, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos
(SP), Código FCE 1.05.
Nº 67 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCELO LISSI
PAIVA, matrícula Siapecad Nº 01292522, da Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Vigilância e Repressão 1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil
no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FG 1.
Nº 68 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCELO LISSI
PAIVA, matrícula Siapecad Nº 01292522, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho da
Alfândega da
Receita Federal
do Brasil
no Aeroporto
Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.05.
Nº 69 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, DENIS TOSHIRO
MAEDA, matrícula Siapecad Nº 01291792, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho da
Alfândega da
Receita Federal
do Brasil
no Aeroporto
Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.05.
Nº 70 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, DENIS TOSHIRO
MAEDA, matrícula Siapecad Nº 01291792, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 da Alfândega da Receita Federal
do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FG 1.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ