DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SPU/MGI Nº 6.546, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SEDDM/ME nº 12.485 de 20 de outubro de 2021, publicada no DOU de 21 de
outubro de 2021, e ainda, considerando o estabelecido na Lei nº 8.025, de 12 de abril de
1990, no Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, no art. 2º do Decreto 470, de 9 de
março de 1992, na decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0216500-
76.2018.3.00.0000, e tendo em vista os elementos do Processo Administrativo
90849.007472/2025-71, resolve:
Art. 1º Notificar MARIA DE JESUS GOMES CARVALHO, ocupante do imóvel
residencial funcional de propriedade da União, para manifestar à Secretaria do Patrimônio
da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, seu interesse na
aquisição do imóvel funcional, situado no Setor de Expansão do HFA no SAI/Sul (SRI/2),
Bloco
D,
Apartamento
102,
Sudoeste, Brasília/DF,
pelo
valor
de
R$
448.000,00
(quatrocentos e quarenta e oito mil reais), consoante ao laudo de avaliação elaborado pela
Caixa Econômica Federal - CEF, bem como firmar o respectivo contrato de compra e venda
até o 30º (trigésimo) dia, a contar da terceira publicação desta Portaria, considerando-se o
silêncio ou a não assinatura do instrumento contratual como renúncia à preferência, nos
termos do art. 6º do Decreto 99.266, de 28 de maio de 1990.
§ 1º O ocupante preencherá o formulário de manifestação pela compra,
diretamente na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria
do Patrimônio da União, localizada na SEPN 516 Bloco D, Lote 8 - Acesso W3/W2 Norte,
CEP 70770-524 - Brasília/DF;
§ 2º Ao ocupante do imóvel funcional que estiver quite com as obrigações
relativas à ocupação, é assegurado o direito de preferência à sua compra. De acordo com
o § 5º do art. 5º do Decreto nº 99.266/1990, é possível a apresentação de declaração, por
parte do ocupante, a ser verificada no momento do registro do contrato de compra e
venda no cartório competente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
PORTARIA SPU-SE/MGI Nº 6.506, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SERGIPE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 92, Seção IX, da Portaria MGI nº
7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de outubro
de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DEISE MAISA RIBEIRO DE SANTANA, CPF:
xxx.182.285-xx, SIAPE nº 1146886, para atuar como Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão da Unidade Gestora 170070 - Superintendência do Patrimônio da União
em Sergipe.
Art. 2º Designar o servidor EDSON COSTA FILHO, CPF: xxx.629.275-xx, SIAPE nº
1580214, para atuar como Responsável Substituto pela Conformidade de Registro de Gestão
da Unidade Gestora 170070 - Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU-SE/ME Nº 458, de 19 de janeiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de janeiro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WALDOILSON DOS SANTOS LEITE
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI N° 8.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o
disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.025140/2025-
68, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal -
SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao servidor, DEIVAN LOURENCO DA
SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1001628, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência
e Tecnologia, a contar de 11 de agosto de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI N° 8.051, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.025140/2025-68, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de agosto de 2025, DEIVAN LOURENCO DA
SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1001628, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço
Público, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.030, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10680.000284/2025-42, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de agosto de 2025, MARCELO LEAL CARVALHO,
matrícula Siape nº 0130744, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código
CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais da
Diretoria
de Contratações
e
Unidades Descentralizadas
da
Secretaria de
Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 8.031, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de
8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 10680.000284/2025-
42, resolve:
Art. 1º Nomear LEONARDO FRANCISCO MARTINS LOPES, matrícula
Siape nº 1760261, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente
Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Regional de Administração no
Estado
de
Minas
Gerais
da
Diretoria
de
Contratações
e
Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 8.034, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de
dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 17944.003770/2025-13,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, NATHALIA FILGUEIRAS DE ALMEIDA, matrícula Siape
nº 1137434, do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, código 403.100, Classe C,
Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de agosto de 2025, declarando,
em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA N° 219, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002123/2024-52, resolve:
Art. 1º Designar a servidora HEISE CRISTINE AIRES AREAS e a servidora
GIOVANA ROCHA VELOSO para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de
substituta eventual do cargo em comissão da Coordenadora - Geral de Formação Intensiva,
código FCE 1.13, da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e
na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 56, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 41, de 29 de fevereiro de 2024, seção 2, página 48.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 236, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.003475/2025-54, resolve:
Dispensar o servidor PITER ANDERSON SEVERINO DE JESUS, SIAPE nº 1789132,
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Patrimônio, código FCE 1.02,
vinculada à Divisão de Recursos Logísticos do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 237, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.003475/2025-54, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FERNANDO DE CARVALHO BASTOS, SIAPE nº
455229, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Patrimônio,
código FCE 1.02, vinculada à Divisão de Recursos Logísticos do DNOCS.
Art. 2º Revogar a Portaria DG nº 356, de 22/08/2024, publicada no DOU nº 164,
de 26/08/2024.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 238, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.003475/2025-54, resolve:
Art. 1° Designar o servidor AURICELIO FEIJO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0732332,
para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Material e Patrimônio, código FCE 1.05, vinculado à
Divisão de Recursos Logísticos do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais.
Art. 2º Revogar a Portaria DG nº 173, de 10/06/2025, publicada no DOU nº 111,
de 13/06/2025.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 35, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS DO PIAUÍ , usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59400.000433/2025-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA CLEONICE SOARES GOMES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO GOMES, ocupante do cargo Técnico de
Contabilidade, matrícula Siape 0728747, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 26 de Junho de 2025, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de Junho de 2025,
data do óbito do ex-servidor.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
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