DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 133 Dispensar MARIA DOS REIS MONTEIRO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº
456055, do encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do
Amapá, código CCT V.
Art. 134 Dispensar ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSAO, matrícula SIAPE nº
1530224, do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado
de São Paulo, código CCT V.
Art. 135 Dispensar RODRIGO BARBOSA CARDOSO, matrícula SIAPE nº
1815126, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização, da
Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo, código CCT IV.
Art. 136 Dispensar RAFAEL ARAKAWA, matrícula SIAPE nº 1530782, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Outorga, da Gerência Regional
da ANM no Estado de São Paulo, código CCT IV.
Art. 137 Dispensar ANTÔNIO CAMILO CRUZ JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1530969, do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado
do Espírito Santo, código CCT V.
Art. 138 Dispensar YOLACIR CARLOS DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE nº
1814062, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização, da
Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo, código CCT III.
Art. 139 Dispensar ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1660392, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Outorga, da
Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo, código CCT III.
Art. 140 Dispensar STEFAN MONNERAT HULME, matrícula SIAPE nº 1815463,
do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do Rio de
Janeiro, código CCT V.
Art. 141 Dispensar WILLIANS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1530562, do
encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização, da Gerência
Regional da ANM no estado do Rio de Janeiro, código CCT III.
Art. 142 Dispensar HUGO SIMÕES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº
1421890, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Outorga, da
Gerência Regional da ANM no estado do Rio de Janeiro, código CCT III.
Art. 143 Dispensar RICARDO MOREIRA PEÇANHA, matrícula SIAPE nº 453827,
do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado de Santa
Catarina, código CCT V.
Art. 144 Dispensar SILVIO CESAR CORRÊA, matrícula SIAPE nº 1530002, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização, da Gerência
Regional da ANM no Estado de Santa Catarina, código CCT IV.
Art.
145
Dispensar
CAMILA LAMONATO
CENTENO,
matrícula
SIAPE
nº
1831041, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Outorga, da
Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina, código CCT IV.
Art. 146 Dispensar RONALDO MOYLE BAÊTA, matrícula SIAPE nº 1531165, do
encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do Paraná,
código CCT V.
Art. 147 Dispensar RONALDO MOYLE BAETA, matrícula SIAPE nº 1531165, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização, da Gerência
Regional da ANM no Estado do Paraná, código CCT III.
Art. 148 Dispensar ANDREA CRISTINA GIONGO HAUCH, matrícula SIAPE nº
1182928, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Outorga, da
Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná Santa Catarina, código CCT III
Art. 149 Dispensar FABRICIO SOUZA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1530890,
do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do Rio
Grande do Sul, código CCT V.
Art. 150 Dispensar RUBENS MULLER KAUTZMANN, matrícula SIAPE nº
453179, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização, da
Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul, código CCT III.
Art. 151
Dispensar WALTUDES
COSTA MEDEIROS,
matrícula SIAPE
nº
1530023, do encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no Estado
de Goiás, código CGE IV.
Art. 152
Dispensar WALTUDES
COSTA MEDEIROS,
matrícula SIAPE
nº
1530023, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Outorga, da
Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás, código CCT IV.
Art. 153 Dispensar CARLOS AUGUSTO SARMENTO FERREIRA, matrícula SIAPE
nº 1548617, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização, da
Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso, código CCT IV.
Art. 154 Dispensar ANTONIO RICARDO NEVES LIMA, matrícula SIAPE nº
454035, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Outorga, da
Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso, código CCT IV.
Art. 155 Dispensar REINAN BISPO SOBRAL, matrícula SIAPE nº 1318195, do
encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado de Mato
Grosso do Sul, código CCT V.
Art. 156 Dispensar ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO NUNES, matrícula SIAPE nº
1529915, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização, da
Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul, código CCT III.
Art. 157 Dispensar HUGO RENATO HOSHI KAWAMOTO, matrícula SIAPE nº
1529921, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Outorga, da
Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul, código CCT III.
Art. 158 Dispensar RICARDO DE
ALENCAR SILVA, matrícula SIAPE nº
1811498, do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado
de Tocantins, código CCT V.
Art. 159 Dispensar RICARDO DE
ALENCAR SILVA, matrícula SIAPE nº
1811498, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização, da
Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins, código CCT III.
Art. 160 Dispensar JOAQUIM RIBEIRO NETO, matrícula SIAPE nº 453614, do
encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado de Rondônia,
código CCT V.
Art. 161 Dispensar ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1530872,
do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado da Bahia,
código CCT V.
Art. 162 Dispensar SAMANTA AUGUSTA SOUZA CRUZ, matrícula SIAPE nº
1577940, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização, da
Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia, código CCT IV.
Art. 163 Dispensar MARIA DOS REIS MONTEIRO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº
456055, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Outorga, da
Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia, código CCT IV.
Art. 164 Dispensar JOAO CANDIDO DE MELO JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1227041, do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado
de Pernambuco, código CCT V.
Art. 165 Dispensar ADRIANA MAURICIO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 1624343, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Outorga, da
Gerência Regional da ANM no estado de Pernambuco, código CCT III.
Art. 166 Dispensar ADRIANA MAURICIO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 1624343, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização, da
Gerência Regional da ANM no estado de Pernambuco, código CCT III.
Art. 167 Dispensar PETERSON AUGUSTO GUEDES, matrícula SIAPE nº 453075,
do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado de Alagoas,
código CCT V.
Art. 168 Dispensar BRUNO FRANCA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 2612843,
do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização, da
Gerência Regional da ANM no estado de Alagoas, código CCT III.
Art. 169 Dispensar JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº
3373149, do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado
da Paraíba, código CCT V.
Art. 170 Dispensar SERGIO DE FARIAS TENORIO, matrícula SIAPE nº 1531403,
do encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Outorga, da Gerência
Regional da ANM no estado da Paraíba, código CCT I.
Art. 171 Dispensar JOSÉ WALDY DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1808600,
do encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Fiscalização, da Gerência
Regional da ANM no estado da Paraíba, código CCT I.
Art. 172 Dispensar SÉRGIO LUIZ KLEIN, matrícula SIAPE nº 1246478, do
encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Outorga, da Gerência Regional
da ANM no estado do Rio Grande do Norte, código CCT I.
Art. 173 Dispensar JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE, matrícula SIAPE
nº 1809314, do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado
do Ceará, código CCT V.
Art. 174 Dispensar MIRGOM MARTINS FREITAS, matrícula SIAPE nº 1585780,
do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Outorga, da Gerência
Regional da ANM no estado do Ceará, código, CCT III.
Art. 175 Dispensar HELANO RÉGIS DA NÓBREGA FONTELES, matrícula SIAPE
nº 1530600, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização, da
Gerência Regional da ANM no estado do Ceará, código CCT III.
Art. 176 Dispensar ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA, matrícula SIAPE nº
1528092, do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado
do Maranhão, código CCT V.
Art. 177 Dispensar JOSÉ ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula
SIAPE nº 1834442, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Outorga e
Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado do Maranhão, código CCT III.
Art. 178 Dispensar JOÃO DE DEUS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 453932,
do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado do Piauí,
código CCT IV.
Art. 179 Dispensar IVANA DE MATOS CAMPOS FARIAS, matrícula SIAPE nº
1808638, do encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no estado
de Sergipe, código CCT V.
Art. 180 Dispensar MAIKO DOS SANTOS CORREIA, matrícula SIAPE nº
1811394, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Outorga e
Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado de Sergipe, código CCT III.
Art. 181 Dispensar NATHALIA FREITAS CARRARO, matrícula SIAPE nº 1811856,
do encargo de substituta eventual do Chefe da Unidade Avançada de Governador
Valadares, da Gerência Regional da ANM em Minas Gerais, código CCT IV.
Art. 182 Dispensar RENAN COUTINHO GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº
1930349, do encargo de substituto eventual do Chefe da Unidade Avançada de Poços
de Caldas, da Gerência Regional da ANM em Minas Gerais, código CCT IV. Art. 183 Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 344, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE
DE GESTÃO
DE PESSOAS DA
ANM, no
uso da
competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº
202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de
março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Designar DENILSON SANTOS MATOS, matrícula SIAPE nº 1823368,
para a função de Assessor do Diretor-Geral da ANM, código FCE 2.14.
Art. 2º Designar KARLOS RODRIGO E OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº
1529704, para a função de Assessor do Diretor-Geral da ANM, código FCE 2.14.
Art. 3º Nomear JOTÁVIO BORGES GOMES para o cargo de Assessor do
Diretor da ANM, código CCE 2.14.
Art. 4º Designar HELENILDA MARIA FERREIRA DANTAS CALDAS, matrícula
SIAPE nº 453082, para a função de Assessora do Diretor da ANM, código FCE 2.14.
Art. 5º Nomear ANTÔNIO NELSON CALAZANS MOURA, matrícula SIAPE nº
3287069, para o cargo de Assessor do Diretor da ANM, código CCE 2.14.
Art. 6º Designar GUSTAVO SANTOS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1929867,
para a função de Assessor do Diretor da ANM, código FCE 2.14.
Art. 7º Nomear RAFAEL FERREIRA PORTO, matrícula SIAPE nº 2878068, para
o cargo de Assessor do Diretor da ANM, código CCE 2.14.
Art. 8º Designar REGIS MARLO MARTINS PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1534370, para a função de Assessor do Diretor da ANM, código FCE 2.14.
Art. 9º Nomear ANDREA BARBI CHAVES MROGINSKI, matrícula SIAPE nº
1257625, para o cargo de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da ANM, código CCE 1.15.
Art. 10 Designar CAIO VASCONCELOS DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº
3411454, para a função de Secretário-Geral da ANM, código FCE 1.15.
Art. 11 Nomear ALDO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1084172, para o cargo de Assistente da Secretaria Geral da ANM, código CCE 2.07.
Art. 12 Designar ANA MYRIAM SANCHEZ BONOMO, matrícula SIAPE nº
1807566, para a função de Coordenadora de Gestão de Processos e Deliberações, da
Secretaria Geral da ANM, código FCE 1.10.
Art. 13 Designar ALENCAR MOREIRA BARRETO, matrícula SIAPE nº 453066,
para a função de Chefe da Seção de Publicação Oficial, da Secretaria Geral da ANM,
código FCE 1.03.
Art. 14 Designar ANDRE ELIAS MARQUES, matrícula SIAPE nº 1529970, para
a função de Ouvidor Interino da ANM, código FCE 1.15.
Art. 15 Designar LEONARDO DA COSTA VAL, matrícula SIAPE nº 1514426,
para a função de Assistente da Ouvidoria da ANM, código FCE 2.08.
Art. 16 Designar JOSÉ CEZÁRIO MARIANO JUNIOR, matrícula SIAPE nºº
1529332, para a função de Chefe da Divisão de Transparência e Dados Abertos, da
Ouvidoria da ANM, código FCE 1.09.
Art. 17 Designar GLÓRIA LORENA SOUSA SENA, matrícula SIAPE nº 1530269,
para a função de Chefe da Divisão de Atendimento aos Usuários, da Ouvidoria da
ANM, código FCE 1.09.
Art. 18 Designar PAULO ROBERTO RODRIGUES DIAS, matrícula SIAPE nº
451579, para a função de Corregedor da ANM, código FCE 1.15.
Art. 19 Designar GUSTAVO PAES DE MACEDO MOURA, matrícula SIAPE nº
1810607, para a função de Chefe da Divisão de Admissibilidade e Investigação, da
Corregedoria da ANM, código FCE 1.09.
Art. 20 Designar RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO, matrícula SIAPE nº
1531102, para a função de Chefe da Divisão de Responsabilização e Acompanhamento
Processual, da Corregedoria da ANM, código FCE 1.09.
Art. 21 Designar LUCIENE DA COSTA FRAZÃO PINA, matrícula SIAPE nº 1556151,
para a função de Auditora Interna Governamental da ANM, código FCE 1.15.
Art. 22 Designar THIAGO DE
FREITAS BEVENUTO, matrícula SIAPE nº
1507933, para a função de Procurador-Chefe, da Procuradoria Federal Especializada da
ANM, código FCE 1.15.
Art. 23 Designar GABRIEL PRADO LEAL, matrícula SIAPE nº 4480131, para a
função de Subprocurador Federal Especializado, da Procuradoria Federal Especializada
da ANM, código FCE 1.12.
Art. 24 Nomear ANA LÚCIA RAMOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1086775, para
o cargo de Gerente de Apoio Administrativo, da Procuradoria Federal Especializada da
ANM, código CCE 1.11.
Art. 25 Designar LUISA MESTRINHO PELIANO, matrícula SIAPE nº 1251635,
para a função de Assistente Técnico, da Gerência de Apoio Administrativo, da
Procuradoria Federal Especializada da ANM, código FCE 2.03.
Art. 26 Designar ANDRÉ QUEIROZ DE MELO, matrícula SIAPE nº 2412765,
para a função de Chefe da Divisão de Assuntos Administrativos, da Procuradoria
Federal Especializada da ANM, código FCE 1.08.
Art. 27 Designar CARLOS AFONSO RODRIGUES GOMES, matrícula SIAPE nº
1378060, para a função de Chefe da Seção de Assuntos Administrativos, da Divisão de
Assuntos Administrativos, da Procuradoria Federal Especializada da ANM, código FCE 1.03.
Art. 28 Designar FREDERICO DO VALLE ABREU, matrícula SIAPE nº 1322424,
para a função de Chefe da Divisão de Assuntos de Cobrança, da Procuradoria Federal
Especializada da ANM, código FCE 1.08.

                            

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