DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da ANM, código FCE 1.10, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 134 Designar CARLOS EDUARDO COUTO CONEGUNDES, matrícula SIAPE nº
3326346, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Pilhas de
Mineração, da Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da
ANM, 
código
FCE 
1.11,
em 
seus 
afastamentos
e 
impedimentos
legais 
ou
regulamentares.
Art. 135 Designar MATHEUS WANGLON FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3330292,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Fiscalização de Pilhas -
Eixo Central, da Gerência de Pilhas de Mineração, da Superintendência de Segurança de
Barragens e Pilhas de Mineração da ANM, código FCE 1.10, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 136 Designar DANILO LOMONACO VETTORELLO, matrícula SIAPE nº
3328409, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Fiscalização de
Pilhas - Eixo Norte-Sul, da Gerência de Pilhas de Mineração, da Superintendência de
Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da ANM, código FCE 1.10, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 137 Designar KALYL GOMES CALIXTO, matrícula SIAPE nº 1253157, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Interinstitucional e Contencioso de
Barragens e Pilhas, da Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração
da
ANM, código
FCE
1.11, em
seus afastamentos
e
impedimentos legais
ou
regulamentares.
Art. 138 Designar JOSÉ MELCHIOR FILHO, matrícula SIAPE nº 3328867, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Assuntos Interinstitucionais
de Barragens e Pilhas, da Gerência Interinstitucional e Contencioso de Barragens e Pilhas
da
ANM, código
FCE
1.10, em
seus afastamentos
e
impedimentos legais
ou
regulamentares.
Art. 139 Designar AMANDA MARIA CHRISPIM MELIANDE, matrícula SIAPE nº
1221586, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Contencioso
de Barragens e Pilhas, da Gerência Interinstitucional e Contencioso de Barragens e Pilhas,
da Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da ANM, código
FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 140 Designar PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1531053,
para exercer o encargo de substituto eventual de Gerente Regional da ANM no Estado de
Minas Gerais, código FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 141 Designar NATHÁLIA FREITAS CARRARO, matrícula SIAPE nº 1811856,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Unidade Avançada do Leste de
MG (Governador Valadares), da Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais,
código FCE 1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 142 Designar RENAN COUTINHO GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1930349,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Unidade Avançada do Sul,
Centro-Oeste e Triângulo de MG (Poços de Caldas), da Gerência Regional da ANM no
Estado de Minas Gerais, código FCE 1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 143 Designar RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
1808853, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no
Estado do Pará, código CCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 144 Designar GERT RODOLFO WOELTJE, matrícula SIAPE nº 400576, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do
Amazonas, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 145 Designar MARIA DOS REIS MONTEIRO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº
456055, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no
Estado do Amapá, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 146 Designar ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO, matrícula SIAPE nº
1530224, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no
Estado de São Paulo, código FCE 1.12, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 147 Designar ANTÔNIO CAMILO CRUZ JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1530969,
para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do
Espírito Santo, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 148 Designar STEFAN MONNERART HULME, matrícula SIAPE nº 1815463,
para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do
Rio de Janeiro, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 149 Designar RONALDO MOYLE BAÊTA, matrícula SIAPE nº 1531165, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do
Paraná,
código 
FCE
1.11, 
em
seus
afastamentos 
e
impedimentos 
legais
ou
regulamentares.
Art. 150 Designar FABRICIO SOUZA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1530890,
para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do
Rio Grande do Sul, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 151 Designar WALTUDES COSTA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1530023,
para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado de
Goiás, 
código
CCE 
1.13, 
em 
seus
afastamentos 
e 
impedimentos
legais 
ou
regulamentares.
Art. 152 Designar REINAN BISPO SOBRAL, matrícula SIAPE nº 1318195, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do Mato
Grosso do Sul, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 153 Designar RICARDO DE ALENCAR SILVA, matrícula SIAPE nº 1811498,
para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do
Tocantins, código FCE
1.11, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 154 Designar JOAQUIM RIBEIRO NETO, matrícula SIAPE nº 453614, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado de
Rondônia, código
FCE 1.11, em seus
afastamentos e impedimentos
legais ou
regulamentares.
Art. 155 Designar ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1530872, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado da Bahia,
código FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 156 Designar JOÃO CÂNDIDO DE MELO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº
1227041, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no
Estado de Pernambuco, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 157 Designar PETERSON AUGUSTO GUEDES, matrícula SIAPE nº 453075,
para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado de
Alagoas,
código
FCE 1.11,
em
seus
afastamentos
e impedimentos
legais
ou
regulamentares.
Art. 158 Designar JOSÉ VENES BATISTA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 3373149,
para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado da
Paraíba,
código FCE
1.11, em
seus
afastamentos e
impedimentos legais
ou
regulamentares.
Art. 159 Designar JOSE ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 1834442, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da
ANM no Estado do Rio Grande do Norte, código FCE 1.11, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 160 Designar JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº
1809314, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no
Estado do Ceará, código FCE 1.12, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
Art. 161 Designar JOÃO DE DEUS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 453932, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do Piauí,
código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 162 Designar AMÉLIA CRISTINA MOTA NUNES, matrícula SIAPE nº 453567,
para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no Estado de
Sergipe, código
FCE 1.11,
em seus afastamentos
e impedimentos
legais ou
regulamentares.
Art. 163 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 346, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de
março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e,
considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Apostilar o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração,
código CD I, do servidor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1512573,
para o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, código CCE 1.18, tendo
em vista a publicação da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, no Diário Oficial
da União de 11 de julho de 2025.
Art. 2º Apostilar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração, código
CD II, do servidor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, matrícula SIAPE nº 2160698,
para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração, código CCE 1.17, tendo em
vista a publicação da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, no Diário Oficial da
União de 11 de julho de 2025.
Art. 3º Apostilar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração, código
CD II, do servidor TASSO MENDONÇA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2303043, para o cargo de
Diretor da Agência Nacional de Mineração, código CCE 1.17, tendo em vista a publicação
da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 11 de
julho de 2025.
Art. 4º Apostilar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração, código
CD II, do servidor ROGER ROMÃO CABRAL, matrícula SIAPE nº 453040, para o cargo de
Diretor da Agência Nacional de Mineração, código CCE 1.17, tendo em vista a publicação
da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, no Diário Oficial da União de 11 de
julho de 2025.
Art. 5º Determinar o registro das situações, ora apostiladas, nos assentamentos
funcionais dos servidores abrangidos.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 347, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência
delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de
março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e,
considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Apostilar o código CD II, do cargo de Diretor da Agência Nacional de
Mineração, para o código CCE 1.17, a partir de 12 de agosto de 2025, contido na Portaria
de convocação do servidor CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, matrícula SIAPE nº 1138694, para
exercer o encargo de substituto de Diretor da ANM, por até 180 dias, a contar de
04/08/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza DIÓGENES LEMAINSKI, Coordenador de Temas Técnicos e Comerciais,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para Integrar a Delegação
Brasileira na 2a Sessão da Comissão Preparatória (PrepCom II) do Acordo BBNJ
(Biodiversidade para áreas além da Jurisdição Nacional, a ser realizado no período de 16 de
agosto a 31 de agosto de 2025, em Nova Yor, Estados Unidos da América, com ônus para
o MPA (Processo nº 00350.007760/2025-34).
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 323, DE 28 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007,
de 17 de março de 1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.057810/2025-61,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público ROMARIO CESAR DE
ALMEIDA, matrícula Siape nº 1406399, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério,
a fim de exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral
de Gestão de Segurança da Informação do Departamento de Segurança da Informação da
Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética, da Secretaria-Executiva, da Casa Civil,
da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5º Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 351, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante
no Processo nº 03101.002078/2025-85, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 7 de agosto de 2025, da
Gratificação 
Temporária 
das 
Unidades 
dos 
Sistemas 
Estruturadores 
da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, a servidora
FLÁVIA PEDROSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1827222, ocupante do cargo de
Arquiteta,
com
exercício
na Secretaria
Nacional
de
Planejamento
deste
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

                            

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