DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 789, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar, a partir de 11 de agosto de 2025, MARCELO ALVES MIRANDA da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código
08.0002, da Assessoria Especial de Controle Interno.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 790, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Designar ELIANE MARIA DE ANGELIS ANDRADE, matrícula Siape nº 466105, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código
10.0019, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, da Consultoria Jurídica.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 792, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e,
Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022 alterada pela Portaria MGI nº 136,
de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do processo SEI nº
25000.107915/2025-32, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor LEANDRO DE MELO BORGES,
Matrícula no SIAPE nº 1787813, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, Classe "C",
Padrão III, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotado na
Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica (DIFIN/CGAEST/MS), para
percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE-Nível Superior) na Controladoria Geral da União
( CG U ) .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 561, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus limitado, publicada
no Diário Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2025, Seção 2, página 45, do servidor
ILANO ALMEIDA BARRETO E SILVA, Secretário Adjunto de Atenção Primária à Saúde, à luz
do que consta no Processo SEI nº 25000.109014/2025-85.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 562, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CECÍLIA RIBEIRO CRUZ,
matrícula SIAPE nº 1624683, Pesquisadora em Saúde Pública e Investigação Biomédica
lotada na Seção de Arbovirologia e Febres Hemorrágicas, do Instituto Evandro Chagas, da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar do
"Workshop Regional para Revisão e Ajuste da Estratégia de Gestão Integrada para
Prevenção e Controle das Doenças Arbovirais (EGI-Arbovírus)", promovido pela OPAS/OMS,
em Washington, D.C - EUA, no período de 10 a 17 de agosto de 2025, inclusive trânsito,
com ônus limitado (Processo SEI nº 25209.003476/2025-53).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 563, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar ANA CLAUDIA CARDOZO CHAVES, matrícula SIAPE nº 2246785, para
substituir, no período de 5 a 9 de agosto de 2025, o Cargo Comissionado Executivo de
Diretor do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária, CCE 1.15, código
nº 20.0019, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em virtude das férias do titular e
vacância do substituto eventual.
ADRIANO MASSUDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 927, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.132288/2025-78, resolve:
Designar RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA DIAS, matrícula SIAPE 1748138, para
substituir no período de 01/08/2025 a 10/08/2025, a Função Comissionada Executiva de
Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, FCE 1.13, código n.º 24.0218, do Departamento
de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde, em virtude da vacância do titular e férias da substituta eventual.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 928, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.128299/2025-53, resolve:
Designar LUIZ JOSE VIANA, matrícula SIAPE 1839005, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Nacional de
Auditoria do SUS em São Paulo, FCE 1.05, código n.º 12.0068, do Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada CELI GONZALES.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAA Nº 587, de 01 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União Nº 123, 3 de julho de 2025, Seção 2, página 68, Onde se lê: "nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância do cargo."; Leia-se: "nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do (a) titular e na vacância do cargo,
ficando dispensada, a partir 9 de junho de 2025, RENATA MARIA DE OLIVEIRA COSTA".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 46, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder aposentadoria ao servidor EGIDIO JOEL ENGSTER, Matricula SIAPE
487719, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste
Ministério, Fundamento Legal (49011) com base na EC 103 3º, acrescidos de 11% (onze) de
adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN.
II - Declaro vago o cargo referido no item I.
LAIRSON VIEIRA DE MORAES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 409, DE 10 DE AGOSTO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela
PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
Retificar a
PORTARIA/SEGEP/MG nº 668, que
concedeu aposentadoria
voluntária ao servidor NELSON MARQUES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0505974, para
constar:
- Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.
- Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética e contagem
a partir de 16/07/2025. Processo nº 25003.001797/2024-49.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 257, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU
N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a ADONIAS GOMES TERTULINO,
matrícula SIAPE 540275, cargo Agente Administrativo, classe "S", padrão V, do quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC
103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.002028/2025-08).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 261, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU
N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:
Art. 1º. Alterar a fundamentação legal da PORTARIA SEGEP/CE Nº 280, de 12 de
julho de 2024, publicada no DOU Nº 134 de 15 julho de 2024 - que trata da aposentadoria
do servidor FRANCISCO DE ASSIS HONORATO do cargo de Agente de Saúde Pública,
Matrícula nº. 510587, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará
- que passará a ser a da EC 103 3º - aposentadoria especial, em conformidade com a
decisão judicial nº 0016406-30.2024.4.05.8100 PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00339/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU 
e 
OFÍCIO 
n.
0 5 2 5 1 / 2 0 2 5 / CO R E J E FA P / P R U 5 R / P G U / AG U .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 15/02/2024. (Processo NUP
00418.018328/2024-66).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 263, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no
DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria especial a ORLANDO MACHADO DA SILVA,
matrícula SIAPE 511242, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão V, do
quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos
do 
Processo
nº 
0044909-95.2023.4.05.8100,
Ofício 
nº
05192/2025/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
01108/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.037682/2023-17).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA