DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/CE Nº 264, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU
N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JULIO CESAR DE SOUZA PIRES,
matrícula SIAPE 501569, cargo de Guarda de Endemias, classe "S", padrão V, do quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC
103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.003425/2024-16).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 511, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Geral substituto do Instituto Nacional de Câncer, órgão do Ministro
da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CRGH/MS nº 1.041, de
30/10/2009, publicada no D.O.U. de 03/11/2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 05/08/2025, NATHALIE ANNE DE OLIVEIRA E
SILVA DE MORAIS, matrícula 1560553, CPF 090.848.447-00, ocupante do cargo de
Tecnologista, Classe "C", Padrão "I", do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotado
no Instituto Nacional do Câncer, nos termos do inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990,
atualizada pela Lei nº 9.257/1997, e declarar vago o cargo ocupado código de vaga nº
908865. Processo SEI nº 25410.012350/2025-84.
JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 624, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia à MAFALDA MARIA MANQUES LIMA, por falecimento
do servidor WANDERLEY GONÇALVES FERREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 063.252-1,
Motorista Oficial, código NI 242985, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir
de 28/07/2025, data
do óbito do referido servidor,
com fundamentos abaixo
especificados:
BENEFICIÁRIO: MAFALDA MARIA MANQUES LIMA
COTA-PARTE: 1/1
FUNDAMENTO: Art. 217, inciso IV alínea d e Art. 222, inciso VII, da Lei
8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os §2 e §5 do
Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE
PORTARIA Nº 4, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso
de suas atribuições conferidas pela portaria Nº 403 de 09 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar como pregoeiros e a respectiva Equipe de Apoio para
Atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e
Sergipe os servidores abaixo:
Maria Luisa Petronilo da Costa - Siape 1621789 - Pregoeira
José Eroaldo Santos Magalhães - Siape 1680 - Pregoeiro
Claudinei de Souza Silva - Siape - 2998439 - Pregoeiro
Equipe de Apoio
Andreza Antônia Mazoni de Andrade
Elaine Henrique dos Santos
Ilana Gonçalves de Souza
Liniker Sarmento Pereira
Jonatha dos Santos
Marcio Alexandre Alves dos Santos
Roberta Petrúcia da Cunha Rodrigues Lins
Tamyres Oscar Santos
Wilton Ferreira das Neves
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade
por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.
TANAWY DE SOUZA TENÓRIO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 166, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear a servidora ALINE ANGELA GAMA MUNIZ, Matrícula SIAPE nº 1405812,
para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CCT IV, na Assessoria de Gestão da DIPRO
( AG ES T / D I R A D - D I P R O / D I P R O ) .
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 967 ALESSANDRA PAIXÃO DIAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568400, para participar da etapa presencial do Summer Course in Global Health
Challenges 2025, em Copenhague, na Dinamarca, no período de 09/08/25 a 24/08/25,
incluído o trânsito, com ônus de 2 meias diárias para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada 
pelo
Circuito
Deliberativo
nº 
819/2025.
(Processo
nº.
25351.923591/2025-01).
Nº 968 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491410, para realizar inspeção sanitária na empresa REYOUNG PHARMACEUTICAL CO.,
LTD, em Shandong, na China, no período de 29/08/25 a 14/09/25, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 786/2025. (Processo nº 25351.918304/2025-32).
Nº 969 EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE 
nº 
1493309, 
para 
realizar 
inspeção 
sanitária 
na 
empresa 
REYOUNG
PHARMACEUTICAL CO., LTD, em Shandong, na China, no período de 29/08/25 a 14/09/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 786/2025. (Processo nº 25351.918304/2025-32).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 970 FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1454718, para participar no evento intitulado 7th ISoP Latin America Symposium, em
Mérida, México, no período de 19/08/2025 a 23/08/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
728/2025. (Processo nº. 25351.919958/2025-83).
Nº 971 FERNANDA SIMIONI GASPAROTTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2336620, para participar no evento intitulado 7th ISoP Latin America Symposium,
em Mérida, México, no período de 19/08/2025 a 24/08/25, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
728/2025. (Processo nº. 25351.919958/2025-83).
Nº 972 FLÁVIA MOREIRA CRUZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491220, para participar no evento intitulado 7th ISoP Latin America Symposium, em
Mérida, México, no período de 19/08/2025 a 24/08/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
728/2025. (Processo nº. 25351.919958/2025-83).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 2.929, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor RAMIRO TEODORO
DE CASTILHO, para exercer a
substituição da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Execução Orçamentária e Financeira-CGOFI, no período de 11 a 30.08.2025, FCE-
1.13, código 500125, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular.
(NUP 25100.000930/2024-41).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 2.930, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a servidora ROSÂNGELA BATISTA DE MOURA MAGALHÃES, para
exercer no período de 25.08 à 03.09.2025, a substituição da função comissionada executiva
de Coordenador, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde em Roraima, FCE 1.10, código 500991, por motivo de gozo de
férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25270.000169/2025-77).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 2.937, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a servidora SANDRA REGINA ARAUJO GOES DE OLIVEIRA, para exercer
no período de 11 a 29 de agosto de 2025, a substituição da função comissionada executiva
de Coordenadora da Coordenação de Programação e Execução Orçamentaria (COPEO), da
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira (CGOFI), do Departamento de
Administração, da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, (Funasa), FCE 1.10, código
500127, por motivo do substituto da função vaga estar substituindo no mesmo período a
função de
Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária e
Financeira (CGOFI), necessária a segregação de função. (NUP 25100.002814/2025-48).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 2.938, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no
exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de
6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar o servidor WALLACE SOUSA CIRCUNCISÃO, para exercer a
substituição da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação
de Atenção Integrada a Saúde do Servidor (COAIS), da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional
de Saúde, no período de 11 a 27 de agosto de 2025, código FCE-1.10, código
500136, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular.
(NUP 25100.003232/2025-89).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA