DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 327, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo
em vista o disposto do inciso I do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº 50500.039729/2025-70, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Marco Jun Borges, matrícula SIAPE nº 1486227, do
Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, da Coordenação de Gestão de Processo
Administrativo Sancionador Ferroviário - Copas, da Gerência de Fiscalização de
Infraestrutura e Serviços - Gcof, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário
- Sufer desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 328, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo
em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº 50500.066364/2024-75, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 5 de agosto de 2025, o servidor Fernando
Augusto Formiga, matrícula SIAPE nº 1567251, do Cargo Comissionado de Assessor-
Técnico, código CCT V, da Diretoria Geral (DG) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 329, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo
em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº 50500.077605/2021-69, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Isabela Soares Machado Reichert, matrícula SIAPE
nº 2140744, para exercer o cargo de Assessora, código CGE IV, da Diretoria-Geral, desta
Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 100, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação
vigente, e considerando o disposto nos arts. 135 a 139 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º
de dezembro de 2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que
consta do Processo nº 50500.022511/2025-86, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SUROD nº 49, de 30 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 6 de maio de 2025, Seção 2, que institui a Comissão de
Fiscalização da Fase de Recuperação do Contrato de Concessão decorrente do Edital de
Concessão nº 01/2022, celebrado com a Ecovias Rio Minas Concessionária de Rodovias
S.A., destinada ao acompanhamento da execução das obras e serviços definidos como
obrigações da fase de recuperação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
PORTARIA Nº 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe confere a Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e em conformidade com a Resolução nº 5.977, de 7 de abril
de 2022, e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de
2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que consta do
Processo nº 50500.040044/2025-76, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Fiscalização da Fase do Período de Transição do
Termo Aditivo nº 06/2025 do Contrato do Edital de Concessão nº 05/2013, celebrado com
a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda, sob o nº 19.642.306/0001-70, destinada
ao acompanhamento do Plano de Ação que contém a programação de ações por meio de
metas trimestrais para a execução dos investimentos de recuperação, ampliação de
capacidade e melhorias no sistema rodoviário BR-163/MS previstos para o Período de
Transição.
Parágrafo único. O Período de Transição está planejado originalmente para o
período de 3(três) anos a partir do início da vigência do Termo Aditivo nº 06/2025 do
Contrato do Edital de Concessão nº 05/2013, em que incidirão regras diferenciadas de
acompanhamento das metas de execução contratual, nos termos previstos no Termo
Aditivo, estando seu encerramento condicionado ao cumprimento do patamar mínimo das
metas ou à conclusão dos procedimentos de extinção antecipada consensual.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
a) Robson Arthur Kawahira, Matrícula SIAPE nº 1763386, como coordenador
titular;
b) Margareth
Gugelmin Okada, Matrícula
SIAPE nº
1572551, como
coordenadora substituta; e
c) Alexandre Alves Souto, matrícula SIAPE nº 1567097, como membro
auxiliar.
Art. 3º Compete à Comissão de Fiscalização atuar na fiscalização da Fase do
Período de Transição, com fundamento nas disposições do Contrato do Edital de Concessão
nº 05/2013, no Programa de Exploração da Rodovia - PER, demais documentos anexos e
aditivos contratuais, nas Resoluções ANTT nº 6.000/2022 e nº 6.053/2024, e demais
normas aplicáveis, observadas as orientações técnicas expedidas pela Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária - SUROD.
Art. 4º A Comissão de Fiscalização da Fase do Período de Transição terá
vigência até a emissão do Termo de Vistoria e Atestação da Fase de Transição e o
encerramento das providências correlatas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50601.000843/2021-48, resolve:
Nº 4.737 - Art. 1º Designar a servidora Diana Cristina Pina Pires de Carvalho, Técnico de
Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2060761, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da
Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT
no estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.739 - Art. 1º Dispensar a servidora Silene Araujo Cavalcante, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1547263, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do
Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de
Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do
Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.741 - Art. 1º Designar o servidor Lorenzo de Souza Fernandes, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 3443397, para substituir a função de Chefe do Serviço de Recursos
Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 4.738, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50600.022322/2025-85, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Euclides Bandeira de Souza Neto, Engenheiro,
matrícula SIAPE nº 1100224, do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da
Diretoria-Geral desta Autarquia, com efeitos a partir de 1º/8/2025, em virtude de
aposentadoria voluntária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA Nº 4.729, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ACRE DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe
foram delegadas através da Portaria DAF nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
D.O.U. de 1º de junho de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo n°
50018.001140/2025-41, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão por morte a ROZILDA DA SILVA LIMEIRA, viúva do ex-
Servidor aposentado OSMAR FRANCISCO SARAIVA, matrícula SIAPE nº 847088, ocupante do
cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, Classe Especial, Padrão III, Nível
Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento no inciso
I do artigo 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645 de 24 de maio de 2022, c/c artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e artigos 215, 217 inciso I
e artigo 222 inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
incluído pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, com vigência a contar de 01 de janeiro
de 2025, data do óbito.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL
PORTARIA Nº 124.225, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor EDUARDO ANDRADE LIMA VIDAL DE ARAUJO,
matrícula nº 2.723.530-0, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no
Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG).
Art. 2º Designar a servidora INES RAMOS CAVALCANTI, matrícula nº 4.388.908-
5, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de
Regulação Prudencial e Cambial (DEREG), ficando dispensada da função comissionada que
atualmente exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 3º Designar o servidor DAVID SALLES DE BARROS VALENTE, matrícula
2.323.840-2, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, na Consultoria
de Acompanhamento e Assessoria em Regulação Financeira Internacional do Departamento
de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG/GTEC2/COINT).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO FRANCO MOURA