DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 453, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Exonerar, a partir de 12/08/2025, a servidora CARINA RABELO BRUNETTI,
matrícula nº 34157, do cargo em comissão de Assessora - Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação
e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PORTARIA Nº 455, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar o servidor MARCELO BRANDÃO DE ANDRADE, matrícula nº 26567,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Thiago
Henrique Viegas Lins da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 190, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV,
da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017;
Considerando o consenso entre Membras, Dra. Mariana Furtado Guimarães e
Dra. Cibele Cotta Cenachi Napoli, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-
3 n° 303, de 09 de outubro de 2024;
Considerando o consenso entre servidoras, Juscélia Candida de Jesus e Silvana
Lorena Costa Moreira, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 n° 303,
de 09 de outubro de 2024;
Considerando o consenso entre servidores, Leonardo de Araújo Brandão e
Bruno Nunes Arruda, nos termos do artigo 5°, § 10, inciso I, da Portaria PRT-3 n° 303, de
09 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e
Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais
de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala
constante no Anexo desta Portaria.
§ 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades.
§ 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento
a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital
Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos
fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção
de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão.
Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o
número de telefone (31) 3279-3222. A APGE será responsável pela configuração do
redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a)
plantonista.
§ 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor
ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar
chamadas pelo telefone.
§ 2º Somente os assuntos
considerados urgentes pelo(s) Membro(s)
plantonista(s) serão tratados no período do plantão.
Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico
http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações.
Art. 4° Revogar a Portaria PRT-3 n° 162, de 30 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 02/07/2025.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
FERNANDA BRITO PEREIRA
ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO
I - Membros plantonistas 2° Grau
Plantão 09 - 14/08/2025 e 15/08/2025 (Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do
Magistrado e do Advogado e Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção
de Nossa Senhora; Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia):
Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 10 - 16/08/2025 e 17/08/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes
Plantão 11 - 23/08/2025 e 24/08/2025: Dennis Borges Santana
Plantão 12 - 30/08/2025 e 31/08/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 13 - 06/09/2025 e 07/09/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 14 - 13/09/2025 e 14/09/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 15 - 20/09/2025 e 21/09/2025: Dennis Borges Santana
Plantão 16 - 27/09/2025 e 28/09/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 17 - 04/10/2025 e 05/10/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes
Plantão 19 - 11/10/2025 e 12/10/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 20 - 18/10/2025 e 19/10/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes
Plantão 21 - 25/10/2025 e 26/10/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes
Plantão 22 - 31/10/2025 (Dia do Servidor Público): Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 23 - 01/11/2025 e 02/11/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 24 - 08/11/2025 e 09/11/2025: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 25 - 15/11/2025 e 16/11/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 26 - 20/11/2025 e 21/11/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 27 - 22/11/2025 e 23/11/2025: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 28 - 29/11/2025 e 30/11/2025: Helder Santos Amorim
Plantão 29 - 06/12/2025 e 07/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 30 - 08/12/2025 (Dia da Justiça): Ana Cláudia Nascimento Gomes
Plantão 31 - 13/12/2025 e 14/12/2025: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Ana Cláudia Nascimento Gomes
Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Arlélio de Carvalho Lage
Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Antonio Carlos Oliveira Pereira
Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Ana Cláudia Nascimento Gomes
Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Arlélio de Carvalho Lage
II - Membros plantonistas 1° Grau
Plantão 09 - 14/08/2025 e 15/08/2025 (Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do
Magistrado e do Advogado e Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção
de Nossa Senhora; Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia):
Florença Dumont Oliveira
Plantão 10 - 16/08/2025 e 17/08/2025: Fernanda Brito Pereira
Plantão 11 - 23/08/2025 e 24/08/2025: Roberto Gomes de Souza
Plantão 12 - 30/08/2025 e 31/08/2025: Wagner Gomes do Amaral
Plantão 13 - 06/09/2025 e 07/09/2025: Silvia Domingues Bernardes Rossi
Plantão 14 - 13/09/2025 e 14/09/2025: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 15 - 20/09/2025 e 21/09/2025: Letícia Moura Passos Soares
Plantão 16 - 27/09/2025 e 28/09/2025: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira
Plantão 17 - 04/10/2025 e 05/10/2025: Mateus de Oliveira Biondi
Plantão 18 - 07/10/2025 (Feriado em Varginha - Aniversário da Cidade): Max
Emiliano da Silva Sena
Plantão 19 - 11/10/2025 e 12/10/2025: Sarah Bonaccorsi Golgher
Plantão 20 - 18/10/2025 e 19/10/2025: Mariana Furtado Guimarães
Plantão 21 - 25/10/2025 e 26/10/2025: Fabrício Borela Pena
Plantão 22 - 31/10/2025 (Dia do Servidor Público): Amanda Fanini Gomes
Alcântara
Plantão 23 - 01/11/2025 e 02/11/2025: Cibele Cotta Cenachi Napoli
Plantão 24 - 08/11/2025 e 09/11/2025: Hermano Martins Domingues
Plantão 25 - 15/11/2025 e 16/11/2025: Iandra Salviano Araújo
Plantão
26 -
20/11/2025 e
21/11/2025:
Pedro Ivo
Gabriel de
Castro
Dourado
Plantão 27 - 22/11/2025 e 23/11/2025: Isabela Caldeira Lima Kfuri
Plantão 28 - 29/11/2025 e 30/11/2025: Max Emiliano da Silva Sena
Plantão 29 - 06/12/2025 e 07/12/2025: Geraldo Emediato de Souza
Plantão 30 - 08/12/2025 (Dia da Justiça): Victorio Alvaro Coutinho Rettori
Plantão 31 - 13/12/2025 e 14/12/2025: Italvar Filipe de Paiva Medina
Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Aloísio Alves
Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Aloísio Alves
Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Eliaquim Queiroz
Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Adolfo Silva Jacob
Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Paulo Gonçalves Veloso
Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Sônia Toledo Gonçalves
III - Servidores plantonistas
Plantão 09 - 14/08/2025 e 15/08/2025 (Criação dos Cursos Jurídicos, Dia do
Magistrado e do Advogado e Feriado em Belo Horizonte e Coronel Fabriciano - Assunção
de Nossa Senhora; Patos de Minas e Uberlândia - Dia de Nossa Senhora da Abadia):
Silvana Lorena Costa Moreira
Plantão 10 - 16/08/2025 e 17/08/2025: Daniela de Mattos Ferreira
Plantão 11 - 23/08/2025 e 24/08/2025: Bruna Trevisan Ferreira Braga
Plantão 12 - 30/08/2025 e 31/08/2025: Maria Silvia Andrade Farah
Plantão 13 - 06/09/2025 e 07/09/2025: Sara Lucia Moreira de Cerqueira
Plantão 14 - 13/09/2025 e 14/09/2025: Bruno Nunes Arruda
Plantão 15 - 20/09/2025 e 21/09/2025: Ana Paula de Avila Pinto
Plantão 16 - 27/09/2025 e 28/09/2025: Deli Pimentel
Plantão 17 - 04/10/2025 e 05/10/2025: Leonardo de Araujo Brandao
Plantão 18 - 07/10/2025 (Feriado em Varginha - Aniversário da Cidade): Ulysses
Azevedo Gontijo
Plantão 19 - 11/10/2025 e 12/10/2025: Felipe Augusto Barbosa Gomes
Plantão 20 - 18/10/2025 e 19/10/2025: Vinicius Paluzzy Brandao
Plantão 21 - 25/10/2025 e 26/10/2025: Alexandre Augusto Silva de Goes
Plantão 22 - 31/10/2025 (Dia do Servidor Público): Carla Patricia Dias Silva
Plantão 23 - 01/11/2025 e 02/11/2025: Marco Tulio Rodrigues Couto
Plantão 24 - 08/11/2025 e 09/11/2025: Geovana Venancio Silva
Plantão 25 - 15/11/2025 e 16/11/2025: Felipe Fonseca Oliveira Rodrigues
Plantão 26 - 20/11/2025 e 21/11/2025: Juscelia Candida de Jesus
Plantão 27 - 22/11/2025 e 23/11/2025: Vinicius Martins
Plantão 28 - 29/11/2025 e 30/11/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 29 - 06/12/2025 e 07/12/2025: Richard Willian dos Santos
Plantão 30 - 08/12/2025 (Dia da Justiça): Amanda Carolina Cota Arantes
Plantão 31 - 13/12/2025 e 14/12/2025: Regina Marcia Lamounier Franca
Plantão 32 - 20/12/2025 a 22/12/2025: Alessandra Soares Barroso
Plantão 33 - 23/12/2025 a 25/12/2025: Simone Morato Ramiro
Plantão 34 - 26/12/2025 a 28/12/2025: Ana Cristina de Mesquita e Silva
Plantão 35 - 29/12/2025 a 31/12/2025: Pedro Henrique Duarte Timponi
Plantão 36 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Marina Silva de Alcantara
Plantão 37 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Maria Selma Ferreira Santos
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 222, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Designar DANIEL AGUIAR DA SILVA, matrícula 10631-3, AUFC, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do
Ministro AROLDO CEDRAZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDREA TERESA DE OLIVEIRA BARBOSA, ponto n.º 125450, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro
de
Pessoal da
Câmara
dos Deputados,
que exerce
no
Gabinete da
Terceira-
Secretária.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de
1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALESSANDRA SILVA GADELHA para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete,
CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA CÉLIA FIGUEIRA VIANA BARROS para exercer, no Gabinete da
Terceira-Secretária, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C,
CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANDREA TERESA DE OLIVEIRA BARBOSA para exercer, no Gabinete
do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assessor Técnico
Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.