DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 503, DE 30 DE JULHO DE 2025 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 3º,
§ 1º, do Decreto nº 10.835/2021, bem como considerando o contido no Processo SEI nº
0012359-84.2025.6.17.8000, resolve:
Art. 1º Colocar o servidor AUGUSTO FELIPE DIAS DE MORAIS, Analista Judiciário
- Área Judiciária, à disposição da Seção Judiciária de Pernambuco do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, para exercer a Função Comissionada de Supervisor-Assistente, código
FC-4, na 13ª Vara Federal daquela Seccional, com efeitos a contar de 04 de agosto de
2025, por prazo indeterminado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
(*)Republicação por erro material no ato publicado em 01 de agosto de 2025, Edição 144,
Seção 02, Página 104.
PORTARIA Nº 533, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0011567-
33.2025.6.17.8000 resolve:
Art. 1º Conceder à servidora ANDRÉA PESSÔA DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, atualmente denominado de Analista
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal permanente do
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do
art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com PROVENTOS INTEGRAIS compostos
pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, Classe C,
Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º
13.317/2016 (vide Lei n.º 14.523/2023); GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - Art. 13
da Lei n.º 11.416/2006, com a redação dada pela Lei n.º 13.317/2016; e ADICIONAL DE
FORMAÇÃO ACADÊMICA - Art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006.
Art. 2º Determinar que os proventos da aposentadoria ora concedida serão
reajustados de acordo com a regra da PARIDADE, nos termos do art. 7º da Emenda
Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 (Reforma
da Previdência).
Art. 3º Providenciar, nos termos do art. 1°, V, da Lei n° 8.443, de 16 de julho
de 1992, o registro deste ato para apreciação do Tribunal de Contas da União.
Art. 4º Fixar que a presente portaria passa a ter efeitos a partir da data da sua publicação.
Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 438, DE 6 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA SEI
0026483/2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Danielle de Almeida Rocha, na condição
de cônjuge, por motivo de falecimento do ex-servidor Henrique Hanai Borelli, matrícula nº
309.193, ocorrido em 13/07/2025, na proporção de 1/3 (um terço), correspondente a uma
cota familiar de 50% do valor dos proventos que o instituidor receberia, se fosse
aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10
pontos percentuais, por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição
Federal de 1988, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, no artigo
23 da referida EC 103/2019 e nos artigos 215, 217, inciso I, 218, 219, caput e inciso I, e
222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas
pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto na Portaria ME 424/2020,
com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Art. 2º Conceder pensão civil, até o implemento de 21 anos de idade, a Gabriel
Almeida Hanai e Juliana Almeida Hanai, filhos do ex-servidor Henrique Hanai Borelli,
matrícula nº 309.193, falecido em 13/07/2025, na proporção de 1/3 (um terço) para cada
um, correspondente a uma cota familiar de 50% do valor dos proventos que o instituidor
receberia, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais, por dependente, com fundamento
no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação conferida pela Emenda
Constitucional 103/2019, no artigo 23 da referida EC 103/2019 e nos artigos 215, 217,
inciso IV, alínea "a", 218, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e IV, da Lei 8.112/1990, com
as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto na
Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 442, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, com fundamento no
parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do
RITJDFT, no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, de acordo com o
disposto na Resolução 7 de 17 de maio de 2022 e em vista do contido no Processo SEI
0032987/2024, resolve:
Art. 1º
Dispensar DEBORA MARINHO
LUZ, matrícula
314.808, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, do Gabinete da Segunda Vice-presidência.
Art. 2º Dispensar ANA PAULA DE SOUZA FELIX, matrícula 317.869, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-03, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das
Execuções Fiscais.
Art. 3º Exonerar DANIELA FURTADO DE LIMA NAKASONE, matrícula 312.423,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo
em Comissão, CJ-01, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação.
Art. 4º Dispensar AMANDA PAULA RÊGO DO NASCIMENTO, matrícula 315.799,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação.
Art. 5º Exonerar ALEXANDRE DA FONTOURA STEFFENELLO, matrícula 319.342,
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo
em Comissão, CJ-01, de CJ-01 do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação.
Art. 6º Exonerar FÁBIA CAROLINA MENDONCA GONDIM, matrícula 318.389,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo
em Comissão, CJ-01, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação.
Art. 7º Exonerar ADRIANA ROSA DE MORAIS SOARES, matrícula 317.730,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação.
Art. 8º Exonerar ANDREZZA GAGLIONONE PASSANI, matrícula 316.624, Sem
Vínculo, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Central de Apoio Aos Núcleos
Virtuais de Mediação e Conciliação.
Art. 9º Dispensar ANDREZZA GAGLIONONE PASSANI, matrícula 316.624, Sem
Vínculo, da substituição do titular da Função Comissionada, da Função Comissionada, FC-
06, de Conciliador do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 10 Exonerar RAFAEL OLIVEIRA CHINCHILLA, matrícula 320.762, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação.
Art. 11 Dispensar INAIARA SANTOS DE MIRANDA LOPES DA MOTA, matrícula
314.303, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-06, de Conciliador do 1º Núcleo Virtual de Mediação e
Conciliação.
Art. 12 Dispensar ALESSANDRA CRISTINE DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA
VELUDO, matrícula 318.003, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, do 1º Núcleo Virtual de Mediação e
Conciliação.
Art. 13 Dispensar
PEDRO GONDIM DE NOVAES
MENDONÇA, matrícula
321.222, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Samambaia.
Art. 14 Dispensar CHRISTIANE BUBENICK FERNANDES LIMA, matrícula 317.732,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 15 Dispensar JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA, matrícula 314.076, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 16 Dispensar SILVIA MARIA DE REZENDE DE MENEZES, matrícula 310.538,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 17 Dispensar LARISSA AMARAL, matrícula 319.983, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-
01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de
Brasília.
Art. 18 Dispensar DANIELLE CRISTINE SEVERO DANTAS, matrícula 309.658,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania de Brazlândia.
Art. 19 Dispensar CLAUDETE RINALBA DE MORAIS MELO, matrícula 319.394,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania de Samambaia.
Art. 20 Dispensar DANIEL DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA, matrícula
320.510, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e de Cidadania de São Sebastião.
Art. 21 Dispensar CYNTHIA DE LACERDA BORGES, matrícula 317.018, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do
Segundo Grau.
Art. 22 Dispensar CHRISTINA FRANCES MONTEIRO TORRES, matrícula 318.917,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania de Taguatinga.
Art. 23 Dispensar NILDA ILHA BARBOSA XAVIER, matrícula 310.529, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 24 Dispensar LETÍCIA SARAIVA DE SOUZA, matrícula 321.293, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 25 Dispensar MARCIA DE MORAIS MENDONCA, matrícula 312.436, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 26 Dispensar ILTON MATEUS OLIVEIRA LUSTOSA, matrícula 320.777,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-06, de Conciliador do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 27 Dispensar MARIANA OLIVEIRA DE MENEZES, matrícula 321.238, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 28 Dispensar MARCELO BORGES MASCARENHAS, matrícula 318.441,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania de Águas Claras.
Art. 29 Dispensar CRISTIANE RESENDE RIBEIRO, matrícula 313.221, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania do Guará.
Art. 30 Dispensar EMANUEL ISNARDO GRANJENSE DE LIMA SARAIVA, matrícula
316.366, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e de Cidadania do Itapoã.
Art. 31 Dispensar VERA LÚCIA CORADO GUEDES DA ROCHA, matrícula 316.847,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania do Paranoá.
Art. 32 Dispensar JULIANA DOS SANTOS ARAUJO, matrícula 316.369, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania de Planaltina.
Art. 33 Dispensar ELIZABETH SEVERINA LIBERAL FREITAS TENORIO DE MAGELA
ARAUJO, matrícula 309.665, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e de Cidadania de Sobradinho.
Art. 34 Dispensar AGNI RIBEIRO DE ASSIS, matrícula 315.871, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 35 Dispensar AGNI RIBEIRO DE ASSIS, matrícula 315.871, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular da Função Comissionada, FC-06, de Conciliador do 3º Núcleo Virtual de Mediação
e Conciliação, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 36 Dispensar PATRICIA MACEDO MARTINS, matrícula 316.224, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-03, do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 37 Dispensar MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA, matrícula 316.509, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 38 Dispensar JULIANO SOARES, matrícula 318.238, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, do
3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 39 Dispensar KELSILEYDE GOMES DE LIMA, matrícula 318.082, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-06, de Conciliador do 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
Art. 40 Dispensar CAMILLA PASCALLY OLIVEIRA LIMA ARAÚJO, matrícula
320.949, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e de Cidadania de Ceilândia.
Art. 41 Dispensar RODRIGO TEIXEIRA MARRARA, matrícula 311.346, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do
Gama.
Art. 42 Dispensar RENATA CÂNDIDA DE FARIA RIBEIRO, matrícula 317.744,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania do Núcleo Bandeirante.
Art. 43 Dispensar CHRISTIANE BORGES ARAÚJO, matrícula 315.215, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania do Recanto das Emas.