DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.303, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1025670/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar LETICIA MAFRA FERNANDES, matrícula N. 316.740, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01,
de Assessor da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de
Brazlândia.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, DANIEL DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM
PEREIRA, matrícula N. 320.510, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Cível, de
Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 80, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024
e tendo em vista o contido no PA 0026725/2025, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, a partir de 08 de agosto de 2025, em virtude de seu(sua) ocupante,
Vitor da Silva, matrícula 321391, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 616, DE 18 DE JULHO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 10343/2025, resolve:
I-Remover, a pedido, o servidor Vitor Alves da Costa Nascimento, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, mediante permuta com o servidor Iuri Melo Conde Schocair,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da Nona Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº
11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012;
II-Conceder licença trânsito de 15 (quinze) dias a Vitor Alves da Costa Nascimento,
nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº
110/2012;
III - Dispensar o Técnico Judiciário, Área Administrativa, Vitor Alves da Costa
Nascimento, da função comissionada de Assistente Secretario, FC-05, da Divisão de
Gerenciamento de Exercícios Anteriores;
IV - Lotar o servidor Iuri Melo Conde Schocair na Divisão de Gerenciamento de
Exercícios Anteriores;
V- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
LEONARDO PACHECO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 577, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n.
57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n.
34.691/2025, resolve:
Art. 1º Conceder a aposentadoria voluntária ao servidor Enio Ocimoto Oda,
matrícula n. 35.815, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão C.NS.13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, c/c o
artigo 26, §2º inciso II, da EC n. 103 /19, nos termos deste PROAD.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
PORTARIA DG/SGP Nº 615, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024,
artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 37258/2025,
resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Claudia Regina Berlinga Furtado, matrícula n. 47.244, no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão
C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo
20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 152, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGR ÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e
CONSIDERANDO a indicação da servidora RENATA BARROS GOMES NETTOBEZERRA
para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, vinculada ao Gabinete do
Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Senhor
Demétrio Freitas Rosas, que possui lotação referencial na 4ª Vara do Trabalho de
Marabá;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRT8 nº 45/2025, que regulamenta os
processos de indicação e lotação de servidores para o exercício da função comissionada de
Assistente de Juiz no âmbito do Tribunal do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º
5458/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1.º DESIGNAR a servidora RENATA BARROS GOMES NETTO BEZERRA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, código Sigep nº 3527, para exercer a função comissionada de
Assistente de Juiz, FC-05 (código 228), do quadro de lotação do Núcleo de Atendimento a
Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada ao Gabinete do Excelentíssimo Juiz do
Trabalho Substituto, Senhor Demetrio Freitas Rosas, que possui lotação referencial na 4ª Vara
do Trabalho de Marabá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Gabriela Câmara de Gois
Fe r n a n d e s .
Art. 2.º DETERMINAR que a servidora RENATA BARROS GOMES NETTO BEZERRA
exerça suas atribuições como Assistente de Juiz, preferencialmente em teletrabalho integral,
conforme previsto no 7º do art. 5º da Resolução TRT8 nº 45/2025.
Art. 3.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 151, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação do servidor FABIO LUIZ BAIA BARRETO MOREIRA
para exercer função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação
da Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Belém, conforme mensagem eletrônica de 1º de
agosto de 2025;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 5448/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1.º DISPENSAR o servidor GILSON JOSÉ DE SOUSA MATTOS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2035, do exercício da função comissionada
de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 67), do quadro de lotação da Secretaria
da 8ª Vara do Trabalho de Belém, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário
Oficial da União.
Art. 2.º DESIGNAR o servidor FABIO LUIZ BAIA BARRETO MOREIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3501, para exercer a função comissionada
de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 67), do quadro de lotação da Secretaria
da 8ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Gilson José
de Sousa Mattos, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da
União.
Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 122, DE 9 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM
nº 37/2025, resolve:
Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da
Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, IURI MELO CONDE
SCHOCAIR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, com o servidor VÍTOR ALVES DA COSTA NASCI M E N T O,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1º, o servidor VÍTOR ALVES DA COSTA
NASCIMENTO, na Ordenadoria da Despesa.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 116, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0007583-
20.2025.5.10.8000, resolve:
Conceder pensão civil a RICARDO CHAVES MORAES XAVIER, filho menor de 21
anos da servidora Cristine Chaves Moraes Xavier, nos termos do artigo 40, § 7.º, da
Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o
artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16, inciso I, 74 e 77 da Lei n.º
8.213/1991, com efeitos a contar de 15/06/2025, data em que ocorreu o óbito, e com
término previsto para 10/10/2028, nos termos do art. 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º
8.213/1991.
RIBAMAR LIMA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO 087/SGP, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL DO
TRABALHO DA
11ª
REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, Resolução
CNJ
146/2012, bem
como Resolução
Administrativa
nº 065/2018,
desta
Corte;
a Resolução Administrativa TRT11 nº 18/2025, na qual o Tribunal Pleno deste TRT
da 11ª Região defere a redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
ocupado pelo servidor deste Regional Rafael Cardoso da Silva Campos, em reciprocidade
com cargo vago de mesma característica do Quadro de Pessoal do TRT da 1ª Região;
CONSIDERANDO as demais informações constantes do Processo e-SAP
DP-3829/2025, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor deste
Regional Icaro de Lima Nogueira, com cargo de mesma característica do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor Abraão Rafael Bolonheze,
eis que preenchidos os requisitos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, arts. 1º a 6º da Resolução
CNJ nº 146/2012 e art. 13, caput, da Resolução Administrativa TRT11 nº 65/2018.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS CPV DE 6 DE AGOSTO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do
Processo PROAD n.º 5844/2025, resolve:
Nº 117 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei Nº 11.416/2006, LEANDRO VINICIUS
MIRANDA CAUNETO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenador CJ-02, do mesmo
Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Suely Suzuki.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução
Administrativa n.º 7, de 15/07/2022 e o constante do Processo PROAD n.º 5844/2025,
resolve:
Nº 118 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei Nº 11.416/2006, DANILO RENATO PEREIRA
DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico CJ-01, do mesmo Quadro,
em vaga decorrente da exoneração de Leandro Vinicius Miranda Cauneto.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

                            

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