DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200002
2
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
ouvidoria@in.gov.br
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0068/2023.
Nº Processo: 00000.000133/2023-00.
Pregão. Nº 68/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Suprimir postos de serviço,
acrescer materiais, prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de
repactuação e reajuste e discriminar os dados da nota de empenho do exercício
financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339037.
Nota de Empenho: 2025NE000276. Data de Emissão do Seq. 01: 14/02/2025. Valor do
Seq. 01 atualizado: R$ 77.483,99. Nota de Empenho: 2025NE001454. Data de Emissão do
Seq. 01: 28/08/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 76.259,38. Vigência: 21/09/2025 a
21/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 807.933,17. Data de Assinatura:
20/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2025).
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
N Processo: 53400-002533/2025-46. Edital de Credenciamento nº 002/2025.
Objeto: Credenciamento para contratação de empresas para prestação de
serviços
continuados de
administração, gerenciamento
e
fornecimento de
auxílio
alimentação e refeição, por meio de cartões eletrônicos com chip e/ou digitais, no âmbito
do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com acesso à rede credenciada de
estabelecimentos, conforme condições estabelecidas no edital. Informamos o resultado
final, ficando classificadas na fase de habilitação as seguintes empresas: MEGA VALE
ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n.º 21.922.507/0001-72, PLU X E E
BENEFICIOS BRASIL S.A - CNPJ n.º 69.034.668/0001-56, TICKET SERVIÇOS SA - CNPJ n.º
47.866.934/0001-74, VALESHOP BENEFICIOS E SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA - CNPJ
n.º 02.561.118/0001-14, VEROCHEQUE REFEICOES LTDA - CNPJ n.º 06.344.497/0001-41,
VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ n.º 03.817.702/0001-50 e VR BENEFICIOS
E SERVICOS DE PROCESSAMENTO S.A - CNPJ n.º 02.535.864/0001-33. Foi desclassificada
para a empresa R6 INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA - CNPJ n.º 03.419.902/0001-55. As
empresas participantes terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da
publicação do resultado no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da EBC, para
manifestar eventual recurso quanto ao resultado publicado, por escrito, para o e-mail
credenciamento.valealimentacao@ebc.com.br, conforme previsto no Edital.
WELLINGTON DE MELO SOUZA
Gerente de Contratações e Aquisições
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento para cooperação, firmado entre o Ministério da
Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura,
Terras e Silvicultura do Governo de Granada.
PROCESSO SEI: 21000.043386/2025-81.
OBJETO: Estimular o amplo desenvolvimento nas áreas de sistemas agrícolas e
pecuários, abrangendo, em particular, mas não se limitando a: produção sustentável,
assistência técnica e extensão rural, segurança alimentar e nutricional, saúde animal,
fitossanidade,
vigilância
agrícola
e
pecuária,
insumos
agrícolas
e
pecuários,
melhoramento
genético, beneficiamento
pré e
pós-colheita, máquinas
agrícolas,
sistemas de irrigação, financiamento agrícola, seguro rural, políticas e instrumentos de
comercialização agrícola, silvicultura, tecnologias de produção animal e vegetal, e
ciência e inovação aplicada à produção animal e vegetal.
DATA DAS ASSINATURAS: 15/08/2025.
ASSINATURAS: Cleber Oliveira Soares, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da
Agricultura e Pecuária, e Lennox J. Andrews, Ministro da Agricultura, Terras e
Silvicultura do Governo de Granada.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 01/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: MARCELO SILVEIRA DE SOUZA. Objeto: Prestação, por tempo determinado,
de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos
da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos
termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de
março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente.
Processo nº 21000.044319/2024-01. Data da Rescisão: 30/09/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 038/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: MARIA LAURA ROCHA SILVA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades inerentes ao cargo de Técnico de Laboratório, para atuação na emergência
Zoossanitária de Influenza Aviária, em Goiânia/GO, nos termos da alínea "f", inciso VI, art.
2º, da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 5 - SE/MAPA, de 01 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2023. Processo nº 21005.000720/2023-08.
Data da Rescisão: 01/10/2025. ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975955, Nº Processo: 21000037228202591,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOPERATIVA MISTA DE
AGRICULTORES
E PESCADORES
DO ESTADO
DO
PARA -
COOPAGRI CNPJ
nº
19323899000101, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$
620.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 620.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000206, Valor: R$ 620.750,00, PTRES: 251478, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445052,
Vigência:
29/09/2025
a 29/09/2026,
Data
de
Assinatura:
29/09/2025,
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: EMIVALDO AMANCIO DE SOUSA CPF nº ***.402.482-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
946020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ
nº 03981081000146. Solicitação de atendimento ao Ofício 1615/2025, bem como
Cronograma da entrega do Adubo, inserido na ABA Anexo. Valor Total: R$ 14.752.255,80,
Valor de Contrapartida: R$ 1.382.255,80, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2027. Data de
Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FERNANDO LUIZ NASCIMENTO, CPF nº ***.317.437-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 21000.067690/2023-51.
Pregão. Nº 24/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA.
Objeto: O presente instrumento tem como objetivos:
REPACTUAR o Contrato nº 01/2024, em razão do registro da Convenção Coletiva de
Trabalho - CCT 2025/2026 firmada pelos sindicatos SEAC/DF e SINRAD/DF, com data-
base em 01/01/2025, data de registro no MTE em 18/02/2025 e número de registro
DF000091/2025.
REVISAR os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea d, e §
5º, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de Reequilíbrio Econômico-
Financeiro, decorrente das alterações da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e
da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), promovidas pela Lei nº
14.973, de 16 de setembro de 2024.
ATUALIZAR os valores do Primeiro Termo Aditivo, o qual promoveu a prorrogação da
vigência contratual e a redução dos custos não renováveis constantes da planilha de
custos e formação de preços, conforme disposto no Anexo IX, item 9, da Instrução
Normativa nº 05/2017.Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 505.501,56. Data de
Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 21000.003825/2023-51.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto REDUZIR a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 26/2023, na forma
do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da Instrução Normativa
SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da Instrução Normativa SEGES/MGI
nº 381, de 17 de Setembro de 2025.
A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima
indicados no âmbito do Contrato nº 26/2023 (art. 2º, §2º, da Instrução Normativa
SEGES/MGI nº 190, de 2024).
A redução se estende aos trabalhadores que exercem a função de encarregados gerais
em relação aos serviços objeto do Contrato nº 26/2023, acima indicados (art. 2º, §3º,
da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024).
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.075.672,40. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
Fechar