DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 188
Brasília - DF, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 79
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 83
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 93
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 94
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 94
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 102
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 110
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 113
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 115
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 115
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 116
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 117
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 118
Ministério dos Transportes................................................................................................... 130
Ministério do Turismo........................................................................................................... 201
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 201
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 202
Ministério Público da União................................................................................................. 202
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 203
Poder Legislativo ................................................................................................................... 203
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 204
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 213
Ineditoriais ............................................................................................................................. 219
.................................. Esta edição é composta de 309 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 18/2024.
Nº Processo: 00034.000562/2023-61.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 24.212.365/0001-48 - SERPRAG DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 24/09/2025 até 24/09/2026, podendo
ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo
107 da lei nº 14.133, de 2021. E formalizar a alteração da denominação social da contratada
de edmar ferreira da silva me para serprag dedetizadora ltda, conforme alterações realizadas
pelas alteração de instrumento de empresário individual por transformação em sociedade
limitada, devidamente registrada na junta comercial, industrial e serviços do distrito federal,
em 04 de junho de 2025, sob nº 53203458943.. Vigência: 24/09/2025 a 24/09/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 23/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/09/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 110245
Nº 
Processo: 
00034004562202500. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para
a prestação de serviços
contínuos de suporte
operacional e
administrativo, abrangendo atividades auxiliares e complementares, a serem executados
nas dependências da Imprensa Nacional.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo,
Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110245-5-90007-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 16/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
ALESSANDRO LIMA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/10/2025) 110245-00001-2025NE000001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110120
Número do Contrato: 504/2023.
Nº Processo: 00091.012346/2022-01.
Pregão. Nº 60/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
27.149.997/0001-00 - ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando o período de 19/01/2026 a
18/01/2027, nos termos do art. 57, inc. II da Lei nº 8.666/93 e reajustar os preços contratados,
em 4,83%, baseado na aplicação da variação do IPCA/IBGE, apurado no período de 01/2024 a
12/2024, com fund. no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 19/01/2026 a 18/01/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.984,96. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
936832. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014.
Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM. SAO PAULO, CNPJ nº
73950362000117. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Termo de Fomento nº 936832/2022 para 30 de agosto de 2026. Valor Total: R$ 350.717,08,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/09/2025 a 30/08/2026. Data de Assinatura:
30/12/2022. Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº ***.964.287-**,
Convenente: MARCIA CAVALHEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF nº ***.872.028-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AGU/SEIA-PR Nº 9/2025
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO e o ESTADO DO PARANÁ para a realização da Caravana de
Inovação Etapa Paraná. OBJETO: Realização da "Etapa Paraná" do projeto Caravanas de
Inovação da Advocacia Pública, com foco na capacitação, integração e mobilização de
advogados e gestores públicos, bem como no desenvolvimento colaborativo de soluções
inovadoras no âmbito do Desafio de Inovação (HackGov), que comporão a Carta da Caravana
Etapa Paraná. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a
contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. PARTES:
a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pelo Advogado-Geral da União, JORGE
RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, e o ESTADO DO PARANÁ, representado representada pelo
Secretário de Estado de Inovação e Inteligência Artificial, Sr. ALEX CANZIANI SILVEIRA.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/386/2025
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO e a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. OBJETO: a integração entre as partes
para troca de informações por meio do intercâmbio de dados em meio eletrônico, com vistas
ao aprimoramento recíproco da tramitação de processos digitais nos sistemas PJe e Eproc, de
forma a possibilitar a interoperabilidade entre os sistemas, promovendo maior efetividade,
celeridade, economia processual e fortalecimento das relações institucionais. DATA DA
ASSINATURA: 28/08/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com início a partir da data de sua
publicação. PARTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado
por seu Presidente, Desembargador Ricardo Couto de Castro e a ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO, representada pelo Secretário-Geral de Consultoria, FLÁVIO JOSÉ ROMAN.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110102
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 00592.000270/2021-31.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGIA O.
Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA..
Objeto: 1.1 o objeto do presente instrumento é:
1.1.1. Alteração da cessão contratual em favor da empresa 3corp technology infraestrutura de
telecom ltda, inscrita no cnpj sob nº 04.238.297/0001-89 sediada na alameda europa, nº 945,
tamboré, santana de parnaíba - sp, cep: 06543-325. A empresa 3corp technology infraestrutura
de telecom ltda ficará sub-rogada em todos os direitos e obrigações da contratada originária,
assumindo integralmente a posição contratual até a plena execução contratual;
1.1.2. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/09/2025 a 22/09/2026, nos termos do art 57,
inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993;. Vigência: 23/09/2025 a 22/09/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 567.062,16. Data de Assinatura: 22/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 09/2025 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ
03.566.231/0001-55, e o INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ 05.862.741/0001-
03. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº
09/2025, que integra o Processo nº 00421.006441/2025-21. Assinam: DOADOR: ROBLEDO
DOHMER, Superintendente Regional de Administração, e DONATÁRIO: JULIO CESAR HESSEL,
Presidente. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 08/09/2025. Porto Alegre, 1 de outubro
de 2025 ROBLEDO DOHMER Superintendente de Administração na 4ª Região
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0018/2025.
Nº Processo: 53400-101430/2025-87.
Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alterar as condições de
pagamento e suprimir postos de serviço. Vigência: 03/09/2025 a 20/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.896.853,35. Data de Assinatura: 28/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0067/2023.
Nº Processo: 00000.000073/2023-00.
Pregão. Nº 67/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício
financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229137. Elemento da Despesa: 339039.
Nota de Empenho: 2025NE000237. Data de Emissão do Seq. 01: 11/02/2025. Valor do Seq.
01 atualizado: R$ 70.000,00. Programa de Trabalho: PTRES 229135. Elemento da Despesa:
339039. Nota de Empenho: 2025NE001542. Data de Emissão do Seq. 01: 09/09/2025. Valor
do Seq. 01 atualizado: R$ 119.916,95. Vigência: 13/09/2025 a 13/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 549.080,00. Data de Assinatura: 12/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2025).