DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200003
3
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1005
O Chefe
do Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem
Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada mudou-se de endereço e não informou a este órgão o
endereço atual, INTIMA a empresa NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ
08.529.643/0001-39, a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298,
em horário comercial, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG
22023-02435-5/2025, referente ao processo nº 21028.0098321/2022-22, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e
legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias,
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento da intimada. Outras
informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente por meio de
representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 22/6SIPOA/2025
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo como artigo 26, parágrafo 4°
da Lei n° 9.784/1999 e artigo 103, § 2°, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Decreto 6.296/2007:
MENU PET COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, CNPJ 12.826.753/0001-30, Termo de
Julgamento em 2a Instância n° 3153/DIPOA/2025, de 28/07/2025, Processo n°
03856.000752/2023-01.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 130069
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 21022.001817/2023-11.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 40.188.257/0001-33 - GCM SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: 1. O
presente termo aditivo tem como objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is):
1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
11/10/2025 até 10/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021;
1.2. Promover a alteração da nomenclatura dos postos de trabalho, conforme tabela da
"cláusula segunda" do termo, sem alteração do quantitativo e do valor total do
contrato, conforme as justificativas técnicas e legais juntadas aos autos;
1.2.1. A presente alteração de nomenclatura tem como finalidade a adequação do contrato à
instrução normativa nº 1, de 27 de fevereiro de 2025, do ministério da agricultura e pecuária.
1.2.2. A instrução normativa define a estrutura padrão dos postos de trabalho com base
na classificação brasileira de ocupações (cbo), e a função de "auxiliar de serviços gerais"
está expressamente contemplada na tabela iii da norma, sob o cbo 5143-20.
1.2.3. A presente alteração é de natureza formal, sendo a solução mais eficiente e
econômica para a administração pública, evitando os custos e a descontinuidade de
serviço que seriam gerados por uma nova licitação.. Vigência: 11/10/2025 a
10/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 447.900,00. Data de Assinatura:
30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação; Doador: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado do Maranhão - SFA/MA; CNPJ Nº 00.396.895/0017-92; Donatária:
ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA - CNPJ nº.04.646.284/0001-49,; Objeto: doação de bens
classificados como inservíveis da SFA/MA, processo SEI/MAPA 21022.001160/2023-92;
Signatários: Wellington Reis Sousa - pela SFA-MA e Cassio Rafael Lemos Miguem - pela
Organização Vida Viva.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130016
Número do Contrato: 53182/2022.
Nº Processo: 21002.001453/2021-46.
Dispensa. Nº 21/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 10.835.932/0001-08 - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO. Objeto:
Alteração da demanda musd único 300,00 kw para musd único 220,00 kw. Vigência:
01/10/2025 a 22/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 902.587,72. Data de
Assinatura: 29/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90010/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
25/09/2025 foi alterado. Objeto:
Pregão Eletrônico - Aquisição de
tanques para
armazenamento de efluentes, em proveito da Unidade DIA. Total de Itens Licitados: 00001
Novo Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Raul
Ferrari, S/nº Jardim Santa Marcelina - CAMPINAS - SP. Entrega das Propostas: a partir de
02/10/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
14/10/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CAMILA SERVA PEREIRA
Coord do Lfda Sp
(SIDEC - 01/10/2025) 130102-00001-2025NE000025
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130103
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 21043.000443/2024-50.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS. Contratado:
17.025.823/0001-74 - ANTON PAAR BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE
INSTRUMENTOS ANALITICOS L. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto
a reajuste do contrato nº 11/2024, decorrente do índice de preços ao consumidor amplo
- ipca/ibge acumulado do período de 07/2024 a 06/2025, o qual foi de 5,3512% registrada
no (documento sei nº 46114386).. Vigência: 11/09/2024 a 11/09/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.026.004,59. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2025, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná - SIMEPAR.
PROCESSO: 21160.002082/2022-88. OBJETO: ações de cunho técnico-científico para
promover o intercâmbio e acesso aos dados meteorológicos coletados pelas redes de
estações meteorológicas do INMET e da Rede Estadual Básica do SIMEPAR e a cooperação
técnico-científica 
nas
áreas 
de
Meteorologia, 
Climatologia,
Recursos 
Hídricos,
Agrometeorologia e áreas correlatas, reforçando a cooperação e estabelecendo bases para
ações de médio e longo prazo para o aprimoramento de ambas as instituições em
benefício da sociedade em geral. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo
ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM:
Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e
JURGIELEWICZ, Diretor e pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do
Paraná - SIMEPAR: PAULO DE TARSO DE LARA PIRES, Diretor.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO EMBRAPA - 90001-2025
processo: 21148.007025/2025-04.
A Embrapa torna público o
Resultado do Pregão Eletrônico Embrapa
90001/2025: Vencedor: BKS Engenharia e Construções Ltda, CNPJ: 37.598.979/0001-51,
melhor lance: R$ 1.540.000,00
JOSÉ ALEXANDRE SILVA ROCHA
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00021/25, SAIC 35004.25/0180-3, Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária e BR Scholten Sementes Ltda; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de feijão, cultivar BRS FC424, BRS FC429; Valor global
estimado: R$5.280,00. Vigência: 26/09/2025 a 26/09/2030; Data Assinatura: 26/09/2025;
Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Bernardus
Hubertus Scholten.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 21148.008608/2025-44 (Gestão de Contrato: Alteração Contratual) - Termo Aditivo
Nº 02 - Desmembramento Contratual (SEI nº 12620445) de acerca doo Desmembramento
do Contrato Compartilhado Nº 34907.23/0082-4 (SEI nº 12348191), oriundos do Pregão
Eletrônico SRP - 10/2022 - Embrapa SEDE, de 13/12/2022, fornecimento parcelado de gases
analíticos, misturas especiais e nitrogênio líquido para uso nos laboratórios da Embrapa
Cerrados (CPAC) e da Embrapa Hortaliças (CNPH), conforme condições estabelecidas no
Processo 21148.014800/2023-16 (Patrimônio e Suprimentos: Aquisição de Bens de
Consumo/Serviços Comuns), regido pela Lei 13.303/2016 e pelo Regimento Interno de
Licitações, 
Contratos 
e
Convênios 
(RILC) 
da 
Embrapa,
doravante 
denominado
"Regulamento" bem como pelas cláusulas e condições aprovadas pelo parecer Referencial
SGE/GJC-ECC nº 1/2018 (SEI nº 0887784), que será celebrado em cada Unidade por
instrumentos
jurídicos individualizados
(Contrato), mantidos
intactos os elementos
contratuais iniciais em cumprimento a necessidade de adequação no arranjo institucional
da Embrapa, conforme o Parecer Jurídico Nº 118048 (SEI nº 10930305) e Informação Anexa
ao Parecer Jurídico (SEI nº 11056109), bem como a Declaração de Anuência ao
desmembramento do contrato (SEI nº 12350431), a Nota Técnica CPAC (SEI nº 12516951),
o respectivo Despacho (SEI nº 12567760) e a Nota Técnica CNPH (SEI nº 12562785); Partes:
Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a AIR LIQUIDE BRASIL LTDA
(Contratada), inscrita do CNPJ/MF sob o nº 00.331.788/0057-73; Chefe Geral da Embrapa
Cerrados - CPAC/CHGE, SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO, cujos poderes foram delegados
pela Portaria n.º 02 de 02/01/2023, publicado no BCA n.º 01 de 02/01/2023, em conjunto
com o Chefe-Adjunto de Administração da Embrapa Cerrados - CPAC/CHAA, NILTON LUIZ
DA SILVA, designado pela Portaria Nº 1130, de 02.11.2020 - BCA 51/2020, em conjunto com
a Chefe-Geral da Embrapa Hortaliças, CAROLINE JACOME COSTA, designada para o exercício
do cargo pela Portaria Nº 2143, de 27.12.2024, publicada no BCA Nº 65/2024, em conjunto
com a Chefe-Adjunta de Administração da Embrapa Hortaliças, EVELINE MARIA DE SOUZA
OLIVEIRA, cujos poderes foram delegados pela Portaria Nº 27, de 03.01.2025 - BCA 1/2025,
todos, no exercício da competência cujos poderes foram delegados pela Deliberação da
Diretoria Executiva da Embrapa n.º 28, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Boletim
de Comunicações Administrativas - BCA n.º 63, de 16/12/2024, e, o(a) Representante Legal
Por Procuração, Sr. ALFREDO DE REZENDE GARCIA NETTO, pela Contratada.

                            

Fechar