DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 701/2025 Data da Assinatura: 15/09/2025 Nome do Convenente: Município de Bom
Sucesso/MG - Nome da AGC: MACAIA- Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de MACAIA, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE ALTERAÇÃO
Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal
Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro
teor dos documentos poderá ser consultado em www.correios.com.br. Informações pelo e-
mail pontodecoleta.rj@correios.com.br
EDILSON ROCHA BENEVENUTO
Coordenador da Comissão de Credenciamento SE/RJ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000363 SE/SPM
Prestação de serviço não contínuo de capina e roçada, poda de cercas
vivas/trepadeiras, poda de árvores de pequena monta (até 1,80 metros) e eliminação de
plantas invasoras em unidades dos Correios da Superintendência Estadual de São Paulo
Metropolitana, com a remoção e descarte dos resíduos resultantes da prestação do
serviço, por meio do Sistema de Registro de Preços. (ID 1080078). Recebimento das
propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-
e.com.br até 27/10/2025 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31)
3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 747/2025. Data da assinatura: 12/09/2025; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Santa Isabel do Ivaí; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC São José
do Ivaí; Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de São José do Ivaí, pertencente ao Município de Santa
Isabel do Ivaí, através de Agência de Correios Comunitária - AGC São José do Ivaí. Recursos
Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de
dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº
11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023,
de agosto de 2023.
EXTRATO DE DISTRATO
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica De Agência De Correios Comunitária
Superintendência Estadual Dos Correios No Paraná Distrato Amigável do Acordo de
Cooperação Técnica nº 46/2022; Data da assinatura: 27/06/2022; Nome do Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ/PR; Nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC ILHA DE SAO MIGUEL; Vigência do Distrato 16/09/2024; Objeto: o presente Distrato
Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto formalizar a rescisão do
Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2022, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC
ILHA DE SAO MIGUEL, MCU 000 45813, em observância aos termos do instrumento jurídico
celebrado entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo n.º 636/2025; Data de Assinatura: 02/09/2025; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI, CNPJ 97.320.030/0001-17; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC BARREIRINHO; Vigência: de 03/09/2025 a 03/09/2030; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de BA R R E I R I N H O,
pertencente ao Município de SARANDI, através de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais
do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial
n.º 2.729 de 28 de maio de 2021.
Espécie: Acordo n.º 659/2025; Data de Assinatura: 27/08/2025; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, CNPJ 88.756.879/0001-47; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC LAJEADO GRANDE; Vigência: de 01/09/2025 a
01/09/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de LAJEADO GRANDE, pertencente ao Município de SÃO FRANCISCO DE P AU L A
através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016,
na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28
de maio de 2021.
Espécie: Acordo n.º 658/2025; Data de Assinatura: 27/08/2025; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, CNPJ 88.756.879/0001-47; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC CAZUZA FERREIRA; Vigência: de 01/09/2025 a
01/09/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de CAZUZA FERREIRA, pertencente ao Município de SÃO FRANCISCO DE PAULA
através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016,
na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28
de maio de 2021.
Espécie: Acordo n.º 655/2025; Data de Assinatura: 27/08/2025; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, CNPJ 88.756.879/0001-47; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC TAINHAS; Vigência: de 01/09/2025 a 01/09/2030;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
TAINHAS, pertencente ao Município de SÃO FRANCISCO DE PAULA através de Agência de
Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº
01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro
de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021.
Espécie: Acordo n.º 686/2025; Data de Assinatura: 03/09/2025; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARCOS, CNPJ 88.818.299/0001-37; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC PEDRAS BRANCAS; Vigência: de 15/09/2025 a 15/09/2030;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
PEDRAS BRANCAS, pertencente ao Município de SÃO MARCOS, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº
01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro
de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 25000096/2025 SE/PA
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Belém/PA - ID 1079771. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
20/10/2025 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
GERENTE DE LICITAÇÕES SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 767/2025; Data da assinatura: 26/09/2025;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de SERTÂNIA/PE, CNPJ: 11.358.116/0001-13;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC ALGODÕES; Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de ALGODÕES, pertencente ao Município de SERTÂNIA/PE, através de Agência
de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: no Decreto nº 11.845/2023, na Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria
MCOM nº 15.441/2024.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 774/2025; Data da assinatura: 26/09/2025;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de ARARIPINA/PE, CNPJ: 11.040.854/0001-18;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC GERGELIM; Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de GERGELIM, pertencente ao Município de ARARIPINA/PE, através de Agência
de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: no Decreto nº 11.845/2023, na Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria
MCOM nº 15.441/2024.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 775/2025; Data da assinatura: 26/09/2025;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de SERTÂNIA/PE, CNPJ: 11.358.116/0001-13;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC HENRIQUE DIAS; Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de HENRIQUE DIAS, pertencente ao Município de SERTÂNIA/PE, através de
Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: no Decreto nº 11.845/2023, na Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria
MCOM nº 15.441/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Acordo nº: 162/2021; Data da assinatura: 03/06/2025; Nome da convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAPURAH; Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC NOVO
ELDORADO; Vigência: AGC NOVO ELDORADO 162/2021 28/06/2021 a 27/06/2026; Objeto:
1.1. Alteração do Representante do Órgão ou Entidade Pública da Prefeitura Municipal de
TAPURAH, referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 162/2021, através de Agência de
Correios Comunitária - AGC NOVO ELDORADO, devido ao TERMO DE POSSE DE PREFEITO E
VICE-PREFEITO, MANDATO 2025/2028 - MUNICÍPIO DE TAPURAH/MT, Sr. ALVARO GALV A N ,
Carteira de Identidade FJ076939 e Órgão Emissor RFB/MT, e CPF 014.***.***-79. Recursos
Financeiros; As execuções dos presentes Acordos de Cooperação Técnica não implica em
transferências de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo nº: 193/2022 - 225/2023 - 226/2023 - 178/2022; Data da
assinatura: 03/06/2025; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA;
Nome das Agências de Correios Comunitária: AGCs CULUENE - GARAPU II - MATINHA -
SERRA DOURADA; Vigência: AGC CULUENE 193/2022, 06/09/202 a 05/09/2027; AGC
GARAPU II 225/2023 01/07/2023 a 01/07/2028; AGC MATINHA 226/2023 01/07/2023 a
01/07/2028; AGC SERRA DOURADA 178/2022 07/04/2022 a 06/04/2027; Objeto: 1.1.
Alteração do Representante do Órgão ou Entidade Pública da Prefeitura Municipal de
CANARANA, referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 193/2022 - 225/2023 -
226/2023 - 178/2022, através de Agência de Correios Comunitária - AGC CULUENE - AGC
GARAPU II - AGC MATINHA - AGC SERRA DOURADA, devido ao TERMO DE POSSE DE
PREFEITO E VICE-PREFEITO, MANDATO 2025/2028 - MUNICÍPIO DE CANARANA /MT, Sr.
VILSON BIGUELINI, Carteira de Identidade 642037 e Órgão Emissor SSP/MT, e CPF
460.***.***-87. Recursos Financeiros As execuções dos presentes Acordos de Cooperação
Técnica não implica em transferências de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.