DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
março de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com a Portaria
GABAER Nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, alterada pela Portaria nº 898/GC4,
de 24 de janeiro de 2025. Nesta senda, fica a empresa HMED Serviços e Distribuição
de Produtos Médicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.581.851/0001-94, sancionada
com suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar
com esta Administração por 3 (três) meses, após a conclusão do PAAI, onde foi
oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos no
Direito, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133, de 2021 e, na
Portaria GABAER Nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, alterada pela Portaria nº
898/GC4, de 24 de janeiro de 2025.
Vale ressaltar que a imposição da sanção considerou o caráter educativo da
pena, bem como o dano causado à Administração, observado a reincidência, o dano
causado ao Interesse Público e o prejuízo causado à Administração. Por conseguinte, as
penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores (SICAF), conforme o item 4.4.40 do Manual de Contratações Públicas do
COMAER e no Diário Oficial da União com fundamento no item 4.4.41 do Manual de
Contratações Públicas do COMAER, e artigo 25 da Portaria GABAER Nº 623/GC4, de 20 de
novembro de 2023. Não obstante, ressalto que a contratada não exerceu o direito de
resposta em tempo hábil, ensejando na preclusão temporal. Diante do exposto, informo
que, de acordo com o rito processual, será cancelada a nota de empenho 22024NE000959.
Posto isto, que seja comunicada à contratada a presente decisão para conhecimento e
apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, conforme o item
4.4.30 do Manual de Contratações Públicas do COMAER, art. 23 da Portaria GABAER Nº
623/GC4, de 20 de novembro de 2023, alterada pela Portaria nº 898/GC4, de 24 de janeiro
de 2025, consoante art. 166 da Lei nº 14.133/2021, e item 12.11 do Edital Pregão Eletrônico
nº 90025/GAPLS/2024. Destaco que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do
GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33.236-085-
Lagoa Santa - MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Por
derradeiro, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de
Assessoria de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e fone
(31) 2112-9497, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.
LUCIANA DO AMARAL CORRÊA CEL INT
Chefe do GAP-LS
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 120630
Nº Processo: 67298.004212/2024. Objeto:
Aquisição de Material para
Manutenção Hidráulica. Total de Itens Licitados: 282. Edital: 02/10/2025 das 08h30 às
12h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo -
Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90040-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/10/2025) 120630-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 - UASG 120630
Nº Processo: 67292.025203/2024. Objeto: Contratação de fornecimento do
serviço pré-pago de comunicação via satélite, com cobertura, global pela rede Iridium. A
delimitação específica da rede Iridium justifica-se na compatibilidade exclusiva dos
aparelhos já possuídos pelo 7o/8o GAV. A contratação do serviço fornecido por redes
diversas demandaria a aquisição de novos aparelhos e, consequentemente, elevado
dispêndio financeiro à Administração.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2025 das
09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo
- Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90041-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 02/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/10/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/10/2025) 120630-00001-2025NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 120632
Nº Processo: 67230003416202511. Objeto: Registro de preços para contratação
de empresa especializada no serviço de locação de veículos do tipo õnibus, microõnibus e
van, com motorista, por diária, para atender as necessidades do GRUPAMENTO DE APOIO
DE RECIFE (GAP-RF).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura, Boa Viagem - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-90051-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LISLAINE LINK
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 01/10/2025) 120632-00001-2025NE000194
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 - UASG 120632
Nº 
Processo: 
67230000823202569. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestação de serviços de confecção de carimbos automáticos, de madeira
e refil de carimbos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades
do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF) e OMs Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 15.
Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo
Moura, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-90041-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
02/10/2025 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/10/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LISLAINE LINK
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 01/10/2025) 120632-00001-2025NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 120632
Nº
Processo:
67230002613202513.
Objeto: Registro
de
preços
para
contratação de
empresa especializada
em prestação de
serviços de
limpeza e
desinfecção de caixas d'água e cisternas, por m3, e análise de águas das redes
municipais para consumo humano, por unidade, incluindo fornecimento de mão-de-
obra, materiais de consumo, insumos, equipamentos e maquinários necessários e
adequados para execução dos serviços, para atender à GUARNICÃO DE AERONÁUTICA
DE RECIFE (GUARNAER-RF).. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 02/10/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura, Boa Viagem - Recife/PE
ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-90052-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LISLAINE LINK
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 01/10/2025) 120632-00001-2025NE000194
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONVENIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67438.006563/2023-
47;
OBJETO: Convenio
de
Concessao de
Estagio
do
Processo Administrativo
nº
67438.006563/2023-47; CONCEDENTE: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO
SAO CAMILO, CNPJ: 58.250.689/0012-45; FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogacao do prazo de
vigencia do Convenio de Concessao de Estagio por mais 2 (dois) anos e acrescimo qualitativo
na Subclausula Terceira da Clausula Primeira do Convenio, consistente na ampliacao do rol
de especialidades contempladas, com a inclusao dos cursos de graduacao em Nutricao e
Farmacia, bem como do Curso Tecnico em Radiologia; AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93; DATA
DE ASSINATURA: 24/09/2025; DATA DE VIGÊNCIA: DE 26/09/2025 A 25/09/2027.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120633
Número do Contrato: 104/2024.
Nº Processo: 67115.001862/2024-19.
Pregão. Nº 90086/2024. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO P AU LO.
Contratado: 05.940.787/0001-95 - MAXWELL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo da vigência e execução do contrato nº 104/GAPSP-PAMASP/2024, cujo objeto é a
contratação de empresa de engenharia civil para realizar serviço de manutenção de bens
imóveis para manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas da Edificação H-
020 (Subdivisão de Motores - TMOT) do PAMASP (Etapa 2). Vigência: 27/09/2025 a
25/12/2025. Valor do Contrato: R$ 870.059,00. Data de Assinatura: 24/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2025 - UASG 120633
Nº Processo: 67438002259202592. Objeto: Contratação de serviço continuado
de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do Sistema de Arquivo de Prontuários
Hospitalares
Informatizados e
Reconhecimento
Inteligente
(S.A.P.H.I.R.I), a
serem
executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Olavo
Fontoura, 1300 - Santana, Sp, Santana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/
edital/120633-5-90087-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WAGNER DE ALMEIDA VITORIA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/10/2025) 120633-00001-2025NE800001
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/GAPDF-CPBV/2025 - UASG 120625
Nº Processo: 67287.001866/2025-14. Pregão Nº 90057/2025. Contratante: GRUPAMENTO
DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 60.623.848/0001-07 - 60.623.848 TAYANA
CORREA ARAUJO. Objeto: Contratação de serviços de internet banda larga via satélite
conectada a rede de computadores interconectados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Totaldo Contrato: R$
92.000,00. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 120623
Nº Processo: 67564002596202534. Objeto: Aquisição de gẽneros alimentícios
(laticínios e correlatos) para atender às necessidades do Serviço de Subsistẽncia do
Grupamento de Apoio dos Afonsos (GAP-AF).. Total de Itens Licitados: 53. Edital:
02/10/2025 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av. Marechal Fontenelle
Campo Dos Afonsos Rio de Janeiro-rj, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/
edital/120623-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h30 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HORACIO FERNANDO PINTO
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 01/10/2025) 120623-00001-2024NE008982
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 400; 403; 406; 414; 417; 420 e 421 /GAP-C0/2025;
Referente ao PAG nº 67278.004809/2023-26; UNIDADE: GAP-CO; MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 90050/2024; OBJETO: A prorrogação do prazo de validade da Ata por mais 1 (um)
ano, com lastro no art. 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e nos artigos 15, inc. IX, e 22 do Decreto
nº 11.462, de 2023; A presente prorrogação abrange apenas o saldo remanescente dos itens
N° 204, 206, 219,tendo em vista que não será utilizado o saldo remanescente dos itens.
VIGÊNCIA: 16/09/2025 á 16/09/2026, conforme empresas vencedoras: P & P DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 52.808.009/0001-27; VIGÊNCIA: 17/09/2025 á 17/09/2026,
conforme empresas vencedoras: SCHWAB TERNUS E CIA LTDA - CNPJ 01.611.294/0001-50;
ROSSI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.072.182/0001-06; NUTRI-ELE DISTRIBUIDORA
DE NUTRICAO, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - CNPJ 46.381.269/0001-
66; EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 14.905.502/0001-76;
DF2MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 40.136.720/0001-01; BECTON DICKINSON
INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA - CNPJ 21.551.379/0021-41.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-07-07,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.200.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 6.000.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).