DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Agencia 0016 - Conta Poupanca 0007823526256; Nubank - Agencia 0001 - Conta
56725764-4; Banco do Brasil - Agencia 1216-5 - Conta Poupanca 126210-6. 4. Ao analisar
a documentacao anexada aos autos, o encarregado do processo administrativo verificou
o seguinte: a. o Termo de Credenciamento nr 82, vinculado ao Edital de Credenciamento
nr 01/2022, celebrado entre o COMANDO DA 13 BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
e a Empresa SIMONI ROCHA DE SOUZA LEITE LTDA, cujo objeto era a prestacao de
servicos de reabilitacao, iniciou sua vigencia em 1 MAR 2023, por um periodo de 12
(doze) meses, e encerrou-se no dia 29 FEV 24 (fls 21 a 29); b. a situacao da empresa no
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) encontra-se com o Status
"INATIVO" (fl 30); c. a situacao cadastral da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa
Física (CNPJ) encontra-se com o status "BAIXADA" pelo seguinte motivo: extincao por
encerramento e liquidacao voluntaria (FL 38); d. a empresa encontra-se com os dados
bancarios desabilitados, o que impede a efetivacao das ordens de pagamento conforme
extrato de consulta da Transacao GEROP (Gerenciar Ordens de Pagamento) gerado no
SIAFI (fls 35 e 36); e. estao pendentes de pagamento a nota fiscal nº 01, de 5 FEV 24,
no valor de R$ 73,00 (setenta e tres reais) referente a nota de empenho nº
2024NE000251, emitida em 22 JAN 24, e a nota fiscal nr 02, de 5 FEV 24, no valor de R$
365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais) referente a nota de empenho nr
2024NE000247, emitida em 22 JAN 24, ambas liquidadas no SIAFI no dia 15 MAR 24. 5.
Restou comprovado que a Empresa SIMONI ROCHA DE SOUZA LEITE LTDA, encontra-se
com suas atividades encerradas, com baixa do CNPJ e inativacao no SICAF, o que reflete
a dificuldade do Cmdo 13 Bda Inf Mtz em efetuar os pagamentos das notas fiscais
recebidas em razao das contas bancarias estarem vinculadas ao CNPJ da empresa. 6.
Foram apresentadas novos dados bancarios pela representante da empresa, contudo tais
dados sao de pessoa fisica o que pode gerar restricao quanto ao pagamento. 7. Os
valores atualmente devidos pelo Cmdo 13 Bda Inf Mtz a Empresa SIMONI ROCHA DE
SOUZA LEITE LTDA, pela prestacao de servicos de reabilitacao, conforme apurado nos
autos, sao os seguintes: R$ 73,00 (setenta e tres reais) referente a nota fiscal nr 01, de
5 FEV 24 (nota de empenho nr 2024NE000251), e R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco
reais) referente a nota fiscal nr 02, de 5 FEV 24 (nota de empenho nr 2024NE000247). 8.
Por nao ter sido possivel efetuar os pagamentos na conta bancaria da empresa, seja
realizada pelo Setor Financeiro, consulta ao 9º CGCFEx sobre a possibilidade de efetuar o
pagamento em conta de pessoa fisica informada pela Sra. Simoni Rocha de Souza Leite,
representante da empresa.
Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2025.
Cel - CARLOS MARCELO COSTA PITANGUEIRA
Ordenador de Despesas
COMANDO DE FRONTEIRA JAURU/ 66º BATALHÃO DE INFANTARIA
M OT O R I Z A D O
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Alex Jesus Soares - Coronel, Comando de Fronteira Jauru/66º Batalhão de
Infantaria Motorizado, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem
possa interessar, que em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas de União
(TCU), Acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, fora determinada a
intimação dos herdeiros dos ex-administrados falecidos sobre o cancelamento dos
Certificados de Registro (CR) elencados neste documento, todavia, após diversas tentativas
de intimação via correios, e-mail e pessoal (in loco), os mesmos não foram localizados.
Desse modo, serve o presente para INTIMAR os herdeiros dos ex-administrados falecidos
do cancelamento dos Certificados de Registro (CR) elencados neste documento, para
desfazimento dos acervos deixados, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta
publicação, de acordo com a PEÇA nº 245 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Art.
29 do Decreto nº 11.615/2023, referente aos seguintes CR de ex-administrados: CR:
869516 José Antonio Picolli, CR: 216604 Eufrázio Bispo Ribeiro, CR: 324693 Antonio Alves
Nogueira, CR: 376695 Roberto Ney Gomes da Silva, CR: 82320 Júlio Cesar Falacio, CR:
282440 Jeferson Mariussi.
Cáceres - MT, 1º de outubro de 2025
Cel - Alex Jesus Soares
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
16º BATALHÃO LOGÍSTICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO SOBRE CERTIFICADO DE REGISTRO (CR) DE COLECIONADOR, ATIRADOR
DESPORTIVO E CAÇADOR EXCEPCIONAL (CAC) COM DATA DE VALIDADE VENCIDA
O Comandante do 16º Batalhão Logístico, no exercício de sua competência
prevista no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), e em cumprimento à determinação do Comandante da 11ª Região
Militar, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa
que os Certificados de Registro (CR) das Pessoas Físicas abaixo relacionadas, que
possuem Produtos Controlados pelo Exército (PCE), encontram-se com as datas de
validade vencidas. O cancelamento desses registros é previsto com base no Art. 67,
Inciso II, Alínea "b", do referido Decreto, considerando que a validade do Certificado
de Registro é requisito para a atividade de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador
(CAC). Assim, concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data
desta publicação, para que os administrados com Certificados de Registro vencidos
possam exercer o contraditório e a ampla defesa. Decorrido o prazo sem manifestação
dos interessados, será proferida decisão que poderá resultar no cancelamento do
Certificado de Registro, concedendo-se ainda o prazo adicional de 90 (noventa) dias
para que os administrados, que se encontram em local incerto e não sabido,
providenciem a destinação dos Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Caso, ao final
desse último prazo, os responsáveis não se manifestem sobre a destinação dos
Produtos Controlados, a situação irregular será informada ao órgão de Polícia Judiciária.
Ressalta-se que a defesa escrita deverá ser endereçada ao Comandante do 16º
Batalhão Logístico, onde deverá ser protocolada. Para esclarecimentos adicionais, estão
disponíveis os seguintes contatos: Telefone: (61) 3415-7457 (WhatsApp) e o E-mail:
atendimentosfpc@16blog.eb.mil.br. Relação dos Administrados: CR 274950, Sr. Roque
Mendes de Souza Junior, Cpf Xxx.281.Xxx-91; Cr 196718, Sr. Valdomiro Batista Braga,
Cpf Xxx.374.Xxx-00; Cr 261003, Sr. Ney Fabio Borges dos Santos, Cpf Xxx.252.Xxx-34; Cr
164887, Sr. Leandro Afonso Ferreira, Cpf Xxx.780.Xxx-12; Cr 261852, Sr. Ismael Araujo
da Silva, Cpf Xxx.007.Xxx-59; Cr 281502, Sr. Hudson Oliveira Rezende, Cpf Xxx.639.Xxx-
60; Cr 163400, Sr. Edimario Pereira da Silva, Cpf Xxx.688.Xxx-20; Cr 114887, Sr. Thiago
Jaime Ferreira Ponte, Cpf Xxx.156.Xxx-15; Cr 165094, Sr. Charley Delalibera Dourado,
Cpf Xxx.537.Xxx-14; Cr 45697, Sr. Augusto Alves de Oliveira, Cpf Xxx.119.Xxx-04; Cr
78525, Sr. Pedro Edenir da Rocha, Cpf Xxx.484.Xxx-53; Cr 95777, Sr. Ricardo Willian
Genaro Rodrigues de Campos, Cpf Xxx.684.Xxx-67.
Brasília-DF, 1º de outubro de 2025
TIBÉRIO FERREIRA FIGUEIREDO - TC
22º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Termo de Permissão de Uso n.º 01/2025
Processo NUP: 64061.001865/2025-18
Permitente: 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado - Batalhão Tocantins
Permissionário: Associação dos Amigos do Batalhão Tocantins (AABTO)
Objeto: Permissão gratuita de uso da parcela delimitada do imóvel (benfeitoria)
administrado pelo 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado, situado na Fazenda Brejo
Comprido, Área 1 - Zona Rural, Palmas, Tocantins, CEP n.º 77270-000, com a finalidade
exclusiva de permitir a produção e promoção de eventos esportivos, comemorativos e
educativos, sendo vedada outra destinação, conforme disposto no Plano de Trabalho.
Fundamento legal: Lei n.º 14.133/2021, da Lei n.º 9.636/1998, da Lei n.º 9.615/1998, da
Portaria nº 200-DEC, de 3 de dezembro de 2020, do PARECER n. 004/2024/CJU-
TO/CGU/AGU, do Estudo Técnico Preliminar Nº 2-Asse Ap As Jurd/Cmdo 22º BI Mec/22º BI
Mec, de 11 de março de 2025.
Vigência: 24/08/2025 a 03/11/2025.
Valor total: R$ 2.876,58 (dois mil e oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito
centavos), nos termos da Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, expedida pela SPU.
Palmas - TO, 1º de outubro de 2025
ROBERTO NUNES RIBEIRO FILHO - TC
Comandante do 22° BI Mec
23ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160101
Na publicação do resultado do Pregão Eletrônico nº 90004/2025, veiculada no
Diário Oficial da União, Seção 3, página 187, do dia 1º de outubro de 2025, quarta-feira,
Onde se lê:
"Responsável
pela Adjudicação
e
Homologação:
CAP RODRIGO
DUARTE
MONTEIRO - Ordenador de Despesas."
Leia-se:
"Responsável pela Adjudicação e Homologação: CAP HERMINIO NADALON NETO
- Ordenador de Despesas."
A retificação se faz necessária para correção da informação publicada,
permanecendo inalteradas as demais disposições do certame.
HERMINIO NADALON NETO - Cap
Ordenador de Despesas
32º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 160058
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 64561.001812/2022-13.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: 32 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. Contratado:
27.868.189/0001-95 - 27.868.189 RODRIGO BEZERRA DA SILVA. Objeto: O objeto do
presente instrumento visa a prorrogação de vigência do contrato nº 31/2022. Vigência:
01/10/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 533,46. Data de
Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 160130
Nº Processo: 64101.002890/2025. Objeto: A
aquisição de peças e de
contratação de empresa especializada em serviços de manutenção deveículos leves e
pesados com fornecimento de peças para atender as necessidades do 36º Batalhãode
Infantaria Mecanizado (36º BI Mec) e 2º Batalhão Ferroviário (2º BFV). Total de Itens
Licitados: 28. Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av.
Asp Mega 731 - Bairro Jaragua, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/
edital/160130-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2025 às 08h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOMINGOS PINTO DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/10/2025) 160130-00001-2025NE000001
11ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 64576.007768/2023-77.
Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado: 39.360.629/0001-88 - HOME CARE COELHO SOUZA E SOUZA ASSISTENCIA
DOMICILIAR LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 01/10/2025 a
30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.000.000,00. Data de Assinatura:
11/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088
Número do Contrato: 45/2023.
Nº Processo: 64576.012036/2023-07.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado: 23.282.026/0001-75 - COTE BRASILIA SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação vigência contratual. Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 12/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160088
Número do Contrato: 201/2021.
Nº Processo: 64576.024478/2021-26.
Inexigibilidade. Nº 10/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado: 00.417.089/0001-96 - HOSPITAL PACINI LTDA. Objeto: Prorrogação vigência
contratual. Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
25.000.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2025).