DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: EXTRATO DE PRORROGA DE OFÍCIO DO CONVÊNIO nº
929252/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO, CNPJ/MF: 28.636.579/0001-00. O Termo de Convênio em referência foi
consumado sob a tutela da Portaria Interministerial nº 424/2016. Vigência: 20/10/2022 a
05/05/2026. Data de Assinatura: 29/09/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVO LV I M E N T O
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas.
Processo: 71000.012342/2022-34.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 976006/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976006/2025, Nº Processo: 71000.056811/2025-70,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE
AMPARO SOCIAL AOS CARENTES - PROJETO MORIAH, CNPJ/MF Nº 01.725.975/0001-40.
Objeto "Garantir o tratamento dos acolhidos, através do custeio referente a utensílios para
cozinha e pagamento parcial da folha de pagamento de funcionários". Valor Total: R$
100.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 R$ 100.000,00
Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000352, Valor: R$ 100.000,00., PTRES: 258347,
Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41 Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026, Data de Assinatura:
30/09/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: CLO D I M A R
V I OT T O.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 976864/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976864/2025, Nº Processo: 71000.064001/2025-97,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIACAO FREEMIND
BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE VOLUNTARIOS E PROFISSIONAIS DA PREVENCAO E
TRATAMENTO DE USO DE SUBSTANCIAS, CNPJ/MF Nº 28.940.148/0001-25, Objeto:
"Implementar e disponibilizar capacitação por meio do CURSO "CAMINHOS DO
ACOLHIMENTO: REINSERÇÃO SOCIAL EFETIVA" no estado de São Paulo". Valor Total: R$
100.000,00 (cem mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 100.000,00 (cem mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000378,
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), PTRES: 258340, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41,
Vigência: 30/09/2025 a
30/09/2026, Data de Assinatura:
30/09/2025, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, Convenente: PAULO VICENTE MARTELLI.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 976971/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976971/2025, Nº Processo: 71000.064463/2025-12,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIACAO FREEMIND
BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE VOLUNTARIOS E PROFISSIONAIS DA PREVENCAO E
TRATAMENTO DE USO DE SUBSTANCIAS, CNPJ/MF Nº 28.940.148/0001-25, Objeto:
"Implementar
e
disponibilizar
capacitação
por meio
do
CURSO
"CAMINHOS
DO
ACOLHIMENTO: REINSERÇÃO SOCIAL EFETIVA" no estado de São Paulo". Valor Total: R$
200.000,00 (duzentos mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000398, Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), PTRES: 258460, Fonte Recurso:
1000, ND: 33.50.41, Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2026, Data de Assinatura: 30/09/2025,
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, Convenente: PAULO VICENTE MARTELLI.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 52710.006152/2008-79
Interessado: Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.
Assunto: Inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor
Público
Federal
(Cadin),
conforme
recomendação
constante
no
OFÍCIO
32862/2025-TCU/Seproc, de 12/08/2025, em cumprimento ao art. 2º, § 2º, da Lei nº
10.522, de 2002, com redação dada pela Lei nº 14.973, de 2024, bem como o disposto
no acórdão condenatório n.º 9229/2020-TCU-Segunda Câmara.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, em cumprimento
com as orientações contidas na Constituição Federal (art. 70, parágrafo único), na Lei
8.443/1992 (art. 8º), Decreto 93.872/1986 (art. 66), IN/STN 01/1997 (art. 38, Inciso II),
Instrução Normativa TCU n.º 071/2012 (art. 3º)/IN TCU n.º 98/2024 (art. 3º) e Decisão
Normativa - TCU n.º 155/2016 (Anexo II, item 1, 1.1; item 2, 2.4, 2.5), do acórdão
condenatório n.º 9229/2020-TCU-Segunda Câmara, OFÍCIO 32862/2025-TCU/Seproc, de
12/08/2025 e demais normas legais e infralegais disciplinadoras das transferências de
recursos federais, NOTIFICA a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -
OSCIP/Movimento de Cidadania pelas Águas - MCPA, o Sr. Alex Gonçalves dos Santos
e o Sr. Ricardo Rios Cardoso sobre os seus registros de inclusão no cadastro
informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), em cumprimento
ao art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522, de 2002, com redação dada pela Lei nº 14.973, de
2024, bem como o disposto no acórdão condenatório n.º 9229/2020-TCU-Segunda
Câmara.
A
SUFRAMA,
mediante
sua
Superintendência-Adjunta
de
Administração/SAD/SUFRAMA (localizada nas dependência da Sede dessa Autarquia
Federal, no Prédio Anexo I, sito à Av. Ministro Mário Andreazza, n.º 1.424, Bairro
Distrito Industrial, Manaus/AM, telefone 92 2020-1626 está à disposição para viabilizar
o acesso aos autos, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, e/ou fornecer
quaisquer
outras
informações
acerca
deste
processo,
podendo
ser
realizado
peticionamento eletrônico para tais fins, através do Sistema SEI, na condição de Acesso
Externo SEI (https:www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/sei).
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de
Administração/SAD/SUFRAMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 20/2025 - UASG 193028
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 52710.010785/2020-78.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
ZONA FRANCA
DE MANAUS/AM.
Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Reajuste do contrato n° 28/2020. Considerando a aplicação do índice de custo de
tecnologia da informação - icti, apurado em 6,96%, os valores a serem praticados, relativo
ao período de 11/11/2024 a 10/11/2025, deverão ser:
4º reajuste (11/11/2024 a 10/11/2025): valor global de r$ 19.475.855,04 (dezenove
milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quatro
centavos), aumento de 6,96%.
o valor da dívida pretérita é de r$ 440.415,78 (quatrocentos e quarenta mil quatrocentos
e quinze reais e setenta e oito centavos), repercussões financeiras do período de
11/11/2024 a 10/05/2025, em decorrência do 4º reajuste referente ao período de
11/11/2024 a 10/11/2025. Vigência: 10/11/2020 a 10/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 19.475.855,04. Data de Assinatura: 26/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 00135.215316/2020-21.
Pregão.
Nº
7/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 13/2021, por mais 03 (três)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 1º/10/2025 a 30/12/2025, com
fulcro no art. 57, inciso ii da lei 8.666/93, ou até que se efetive a nova contratação dos
serviços de copeiragem. Vigência: 01/10/2025 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 858.986,50. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.232189/2025-39.
ESPÉCIE: Contrato de serviço nº 0240532-P94039-L0-00 (Contratação na modalidade Produto).
PROJETO: UNOPS/21588 - "Implantação de Infraestrutura de Atendimento Socioeducativo
do Ministério dos Direitos Humanos", para contratação de serviços técnicos de consultoria
de pessoa física.
CONTRATANTE: Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos-UNOPS, CNPJ nº
20.088.478/0001-22.
CONTRATADA: RAFAELLA BEZERRA GOMES, portadora do CPF nº ***.419.011-**.
OBJETO: A presente contratação tem por objetivo geral alocar a Consultor/A Nacional Em
Contratações de Infraestrutura, diretamente ao Projeto, atuando sob supervisão e gestão
conjunta do Diretor Nacional de Projeto e do Especialista Nacional em Gestão de Obras
contratado pelo UNOPS especificamente para o projeto, conforme disposto no PRODOC.
VIGÊNCIA: 14/07/2025 a 13/07/2026.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 107.815,68 (cento e sete mil oitocentos e quinze reais e
sessenta e oito centavos).
SIGNATÁRIOS: FERNANDO COTRIM BARBIER, Representante do UNOPS no Brasil; e:
RAFAELLA BEZERRA GOMES, como contratada.
DATA DE ASSINATURA: 07 de julho de 2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 947379.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810005. Convenente: FORUM ESTADUAL ASSOCIADO DE CONSELHEIROS E EX-
CONSELHEIROS TUTELARES DE ALAGOAS, CNPJ nº 33099559000170. APOSTILAR o ajuste do
plano de trabalho do Termo de Fomento 947379/2023, por meio do uso do
remanejamento de recursos, no valor de total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sem a
alteração do valor glo. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
15/12/2023 a
22/03/2026.
Data
de Assinatura:
15/12/2023.
Signatários:
Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**,
Convenente: ARCHIMEDES WASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.710.074-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978019, Nº Processo: 00135222833202561,
Concedente:
MINISTERIO
DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA,
Convenente:
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUTISMO, COMPORTAMENTO E INTERVENCAO - ABRACI/DF
CNPJ nº 13053535000172, Objeto: Promoção de suporte multidisciplinar, visando à
inclusão e ao bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Distrito
Federal e entorno., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 258893, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2026, Data de Assinatura:
30/09/2025, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº ***.589.019-**,
Convenente: LUCINETE FERREIRA DE ANDRADE CPF nº ***.752.656-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2025 ao Termo de Fomento nº
971669. Processo: 00135.216020/2024-51. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: GAIA+, inscrita no CNPJ sob nº 21.354.603/0001-61. Prorrogação do prazo de
vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$
200.000,00 Vigência do TA: 30/09/2025 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 26/09/2025.
Signatários: Concedente: SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBT Q I A +
SUBSTITUTO, o Senhor RENATO CESAR CANI, portador da matrícula funcional 1125673;
Convenente: GAIA+, a Senhora GABRIELA DOS SANTOS PACIFICO, Diretora Executiva.
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