DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 225/DICS/DAP/PROGEPE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Integração
Latino-Americana - UNILA, conforme competências delegadas por meio da Portaria nº
286/2020/GR e suas alterações, torna público o presente Edital de PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado,
PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993 e posteriores alterações, a Instrução Normativa Nº 1, de 27 de agosto de 2019, da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da
Economia, considerando a Instrução Normativa Nº 02/2023/PROGEPE/UNILA e posteriores
alterações, considerando a Instrução Normativa Nº 02/2022/PROGEPE/UNILA e posteriores
alterações, nos seguintes termos, sob o processo de nº 23422.011148/2025-71:
Área: Direito; Subárea: Direito público
Titulação Mínima Exigida: - Graduação em: Direito e Mestrado em: Direito ou
áreas afins ou Doutorado em: Direito ou áreas afins.
Inscrições: De 13 de outubro a 16 de novembro de 2025;
Vagas: 1 vaga.
Não haverá cobrança de Taxa de inscrição;
Edital
na
íntegra
disponível
em:
https://documentos.unila.edu.br/concursos/225-2025
FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
DIRETORIA DO CAMPUS DE ITABIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90013/2025 - UASG 158161
Nº Processo: 23499.004219/2025-95.
Inexigibilidade Nº 95/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBA-CAMPUS ITABIRA.
Contratado: 81.329.823/0001-67 - SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licença,
incluindo contrato de manutenção por 12 meses, licença para o professor que gera o
código nc para máquina, quantidade de acessos a licenças estudantes ilimitadas válidas
por 01 ano para disponibilização aos discentes e ajuste de pós processador do torno
cnc e centro de usinagem, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2025 a
30/09/2026. Valor Total: R$ 9.268,20. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE INOVAÇÃO
GERÊNCIA DO NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do processo: 23071.912929/2020-98.
Espécie: Décimo primeiro termo aditivo ao termo de doação de serviços e cessão
temporária de uso de equipamento que entre si celebram a Universidade Federal de Juiz
de Fora - UFJF e a Sociedade empresária Green Fuels Ltd., com a anuência do Município de
Juiz de Fora.
Partes: UFJF, Green Fuels LTD. e o Município de Juiz de Fora.
Objeto: Prorrogação de vigência por mais três meses.
Vigência: 29/09/2025 a 30/12/2025.
Data da assinatura: 29/09/2025.
Assinam: Girlene
Alves da
Silva (Representante legal
da UFJF);
James Hygate
(Representante legal da empresa); Maria Margarida Martins Salomão (Representante legal
do Município).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
EXTRATO DO ACORDO DE PARCERIA Nº 32/2025-UFLA
Processo: 23090.019107/2025-21. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ
22.078.679/0001-74; Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, CNPJ
07.905.127/0001-07 e Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., CNPJ 60.744.463/0001-70.
Objeto: desenvolvimento do projeto intitulado "Tecnologias em tratamento de sementes
visando alta performance e eficácia para o agronegócio". Fundamento Legal: Leis
10.973/04, 13.243/16 e 8.958/94, Decreto 9.283/18. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2029.
Assinatura: 01/10/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 153032
Nº Processo: 23090002007202566. Objeto: Aquisição de ferramentas para
execução de manutenções nas instalações das unidades acadêmicas da Universidade
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 50. Edital: 02/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Trevo Rotatório
Professor
Edmir
Sá
Santos,s/n
-
Caixa
Postal
3037,
-
Lavras/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153032-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras.
ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO
Coordenadora de Licitações
(SIASGnet - 01/10/2025) 153032-15251-2025NE000001
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO
COORDENADORIA GERAL DE PROCESSOS SELETIVOS
EDITAL Nº 10/COPS/DRCA/PROGRAD/2025
PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS)
PRIMEIRA ETAPA - GRUPO XXVII/ TRIÊNIO 2026-2028
A UNIVERSIDADE FEDERAL
DE LAVRAS (UFLA) torna
públicas as
condições de habilitação às vagas oferecidas para admissão aos cursos de
Graduação presenciais, com matrícula inicial no 1º e no 2º semestre letivo regular
de 2028, para os candidatos que tenham concluído ou possuem previsão de
conclusão do ensino médio até 2027, de acordo com o Processo Seletivo de
Avaliação Seriada (PAS). Este Edital fundamenta-se no art. 207 da Constituição da
República de 1988, na Lei nº 9.394/1996 (alterada pela Lei nº 13.184/2015, na
Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº
13.409/2016) regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelos Decretos
nº 9.034/2017 e nº 11.781/2023), regulamentado, por sua vez, pela Portaria
Normativa/MEC nº 18/2012 (alterada pela Portaria Normativa MEC nº 9/2017 e
pelas Portarias MEC nº 1.117/2018 e nº 2.027/2023), na Lei nº 12.799/2013, na
Lei nº 13.726/2018, na Resolução CEPE nº 217/2015, no Decreto nº 8.727/2016,
na Resolução CEPE nº 473/2018, nas Resoluções CEPE nº 205 e 206/2021, na
Resolução Normativa CEPE nº 028/2022,
na Resolução Normativa CEPE nº
092/2024 e demais normas pertinentes.
DO CRONOGRAMA
O cronograma a seguir apresenta as datas e prazos a serem observados
pelo(a) candidato(a):
.
.07/10/2025 a 23/10/2025
.Período para solicitação de isenção da
taxa de inscrição - Internet
.
.19/11/2025
.Data da divulgação do resultado do
pedido de isenção - Internet
.
.24/10/2025 a 18/12/2025
.Período de inscrição - Internet
.
.19/12/2025
.Último dia para pagamento da taxa de
inscrição
.
.18/12/2025
.Último
dia
para
candidatos
que
necessitarem
de
atendimento
especial
para a realização das provas apresentarem
a documentação
.
.06/01/2026
.Data
para
o
candidato
verificar
a
efetivação da inscrição - Internet
.
.07 a 08/01/2026
.Conferência do pagamento da taxa de
inscrição - Internet
.
.07 a 08/01/2026
.Conferência dos dados
da inscrição -
Internet
.
.04/02/2026
.Resultado da solicitação de atendimento
especial
.
.02/06/2026
.Disponibilidade do Comprovante definitivo
de inscrição - Internet
.
.21/06/2026
.Data das PROVAS
.
.A partir de 28/07/2026
.Disponibilidade
do
Relatório
de
Desempenho
para
os
candidatos
-
Internet
.
.A partir de agosto/2026
.Disponibilidade do Relatório Geral de
Desempenho às Escolas
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O PAS é um processo seletivo aplicado em três etapas consecutivas. As
provas das duas primeiras etapas são compostas de questões de múltipla escolha
e serão aplicadas nas cidades de Lavras, São Sebastião do Paraíso e Varginha,
conforme disposto na Resolução CEPE nº 205/2021 e na Resolução Normativa
CEPE nº 092/2024, que dispõem sobre a reestruturação do PAS. Na 1ª Etapa, os
conteúdos são relativos à 1ª série do Ensino Médio e na 2ª Etapa, relativos à 1ª
e 2ª séries do Ensino Médio. Na 3ª Etapa do processo seletivo, será considerada
a nota obtida pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),
realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), de acordo com a Resolução CEPE nº 206/2021.
Em
cumprimento à
Lei
nº 12.711/2012
(alterada
pela Lei
nº
13.409/2016), regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelos Decretos
nº 9.034/2017 e nº 11.781/2023), regulamentado, por sua vez, pela Portaria
Normativa MEC nº 18/2012 (alterada pela Portaria Normativa MEC nº 9/2017 e
pelas Portarias MEC nº 1.117/2018 e nº 2.027/2023), ao final desse triênio, haverá
a reserva de vagas, por curso,
para os estudantes que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que
atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público,
referidas na alínea b do inciso I do § 3º do art. 7º da Lei nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020.
O percentual e o nº de vagas reservadas serão divulgados no Edital da
3ª Etapa.
O candidato fará a opção pelo curso ao qual pretende concorrer,
somente por ocasião da inscrição da 3ª Etapa, cujo período será definido no Edital
específico.
O candidato do PAS deverá renovar sua inscrição nas duas etapas
subsequentes, em datas divulgadas pela
Coordenadoria Geral de Processos
Seletivos da UFLA. A não renovação da inscrição em qualquer uma das etapas
consecutivas acarretará a sua automática exclusão do Grupo no qual estiver
inscrito.
DAS INSCRIÇÕES
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento
do disposto
neste Edital
na íntegra,
disponível no
endereço eletrônico
https://pas.ufla.br/ . Somente após registrar o "aceite às normas contidas no
Edital", o candidato terá acesso ao formulário de inscrição.
Ao efetuar a inscrição, o candidato estará declarando, automaticamente,
concordância com todos os termos deste Edital e com as normas que regem o
processo seletivo, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, bem como
consente e autoriza, livre e integralmente, a utilização, o tratamento e os demais
procedimentos previstos no termo de consentimento para tratamento de dados
pessoais, na forma da Lei N.º 13.709/2018.
A inscrição será feita somente via Internet, no endereço eletrônico
https://pas.ufla.br/ conforme procedimentos especificados neste Edital.
Para efetuar a inscrição, é imprescindível que o candidato esteja inscrito
no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Período de inscrição: das 9 horas do dia 24/10/2025, até as 23h59min
do dia 18/12/2025 (horário oficial de Brasília).
Taxa de inscrição: R$150,00 (cento e cinquenta reais).
Documentação exigida: Um dos seguintes documentos de identidade:
Carteira de Identidade Nacional (CIN); carteira expedida por Secretarias Estaduais
de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo de
Bombeiros Militares; carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei
Federal, desde que contenham fotografia e o nº da identidade que lhes deu
origem; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº
9.503/1997); Carteira de Trabalho; Passaporte (dentro do prazo de validade). É
vedada a utilização de documento de terceiros.
Documento válido para candidatos estrangeiros de países do Mercosul:
Carteira de Identidade.
Documentos válidos para candidatos estrangeiros dos demais países:
Carteira de Estrangeiro ou passaporte visado.
Não
serão
aceitos
como documentos
de
identidade:
certidões
de
nascimento, certidões de casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista
(modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de
identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, ou ainda,
cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas, nem protocolo de
solicitação de documentos.
É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea e não serão aceitas
inscrições via postal, fax e/ou correio eletrônico.
Todos os procedimentos para: efetuar a inscrição; solicitação de isenção da taxa de
inscrição (Anexo I - Documentação necessária para solicitação de isenção da taxa de inscrição);
opção pelo nome social (Anexo II - Requerimento de inclusão e uso do nome social);
atendimento especial para realização das provas e demais informações sobre a 2ª Etapa do
PAS estão neste Edital, publicado na íntegra, no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/
juntamente com os Anexos I e II, que são parte integrante do presente Edital.
Lavras-MG, 1º de outubro de 2025.
IAGO BATISTA GONÇALVES
Coordenador da COPS