DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 11/COPS/DRCA/PROGRAD/2025
PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS)
SEGUNDA ETAPA - GRUPO XXVI / TRIÊNIO 2025-2027
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA) torna públicas as condições de
habilitação às vagas oferecidas para admissão aos cursos de Graduação presenciais, com
matrícula inicial no 1º e no 2º semestre letivo regular de 2027, para os candidatos que tenham
concluído ou possuem previsão de conclusão do ensino médio até 2026, de acordo com o
Processo Seletivo de Avaliação Seriada (PAS). Este Edital fundamenta-se no art. 207 da
Constituição da República de 1988, na Lei nº 9.394/1996 (alterada pela Lei nº 13.184/2015, na
Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016)
regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelos Decretos nº 9.034/2017 e nº
11.781/2023), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa/MEC nº 18/2012 (alterada
pela Portaria Normativa MEC nº 9/2017 e pelas Portarias MEC nº 1.117/2018 e nº 2.027/2023),
na Lei nº 12.799/2013, na Lei nº 13.726/2018, na Resolução CEPE nº 217/2015, no Decreto nº
8.727/2016, na Resolução CEPE nº 473/2018, nas Resoluções CEPE nº 205 e 206/2021, na
Resolução Normativa CEPE nº 028/2022, na Resolução Normativa CEPE nº 092/2024 e demais
normas pertinentes.
DO CRONOGRAMA
O cronograma a seguir apresenta as datas e prazos a serem observados pelo(a)
candidato(a):
.
.07/10/2025 a 23/10/2025
.Período para solicitação de isenção da taxa de
inscrição - Internet
.
.19/11/2025
.Data da divulgação do resultado do pedido de
isenção - Internet
.
.24/10/2025 a 18/12/2025
.Período de inscrição - Internet
.
.19/12/2025
.Último dia para pagamento da taxa de
inscrição
.
.18/12/2025
.Último dia para candidatos que necessitarem de
atendimento especial para a realização das
provas apresentarem a documentação
.
.06/01/2026
.Data para o candidato verificar a efetivação da
inscrição - Internet
.
.07 a 08/01/2026
.Conferência do pagamento da taxa de inscrição
- Internet
.
.07 a 08/01/2026
.Conferência dos dados da inscrição - Internet
.
.04/02/2026
.Resultado
da solicitação
de
atendimento
especial
.
.26/05/2026
.Disponibilidade do Comprovante definitivo de
inscrição - Internet
.
.14/06/2026
.Data das PROVAS
.
.A partir de 28/07/2026
.Disponibilidade do Relatório de Desempenho
para os candidatos -Internet
.
.A partir de agosto/2026
.Disponibilidade
do
Relatório
Geral
de
Desempenho às Escolas
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O PAS é um processo seletivo aplicado em três etapas consecutivas. As provas das
duas primeiras etapas são compostas de questões de múltipla escolha e serão aplicadas nas
cidades de Lavras, São Sebastião do Paraíso e Varginha, conforme disposto na Resolução CEPE
nº 205/2021 e na Resolução Normativa CEPE nº 092/2024, que dispõem sobre a reestruturação
do PAS. Na 1ª Etapa, os conteúdos são relativos à 1ª série do Ensino Médio e na 2ª Etapa,
relativos à 1ª e 2ª séries do Ensino Médio. Na 3ª Etapa do processo seletivo, será considerada
a nota obtida pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de acordo com a
Resolução CEPE nº 206/2021.
Em cumprimento à Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 13.409/2016),
regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelos Decretos nº 9.034/2017 e nº
11.781/2023), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa MEC nº 18/2012 (alterada
pela Portaria Normativa MEC nº 9/2017 e pelas Portarias MEC nº 1.117/2018 e nº 2.027/2023),
ao final desse triênio, haverá a reserva de vagas, por curso, para os estudantes que tenham
cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que
atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, referidas na alínea
b do inciso I do § 3º do art. 7º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
O percentual e o nº de vagas reservadas serão divulgados no Edital da 3ª Etapa.
O candidato fará a opção pelo curso ao qual pretende concorrer, somente por
ocasião da inscrição da 3ª Etapa, cujo período será definido no Edital específico.
O candidato do PAS (2ª Etapa) deverá renovar sua inscrição para a 3ª Etapa, em
datas divulgadas pela Coordenadoria Geral de Processos Seletivos (COPS) da UFLA. A não
renovação da inscrição na 3ª Etapa acarretará a sua automática exclusão do Grupo no qual
estiver inscrito. O candidato da 3ª Etapa, além de renovar sua inscrição nesta etapa, deverá
fazer sua inscrição e realizar as provas do Enem 2026, cujas notas serão utilizadas para o cálculo
da nota da terceira etapa dos candidatos do Grupo XXVI / Triênio 2025-2027.
DAS INSCRIÇÕES
Somente serão aceitas inscrições de candidatos que fizerem parte do PAS (Grupo
XXVI / Triênio 2025-2027).
O candidato que não renovar sua inscrição no período indicado neste Edital será
eliminado do PAS (Grupo XXVI / Triênio 2025-2027).
Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto
neste Edital na íntegra, disponível no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/ . Somente após
registrar o "aceite às normas contidas no Edital", o candidato terá acesso ao formulário de
inscrição.
Ao efetuar a inscrição, o candidato estará declarando, automaticamente,
concordância com todos os termos deste Edital e com as normas que regem o processo
seletivo, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, bem como consente e autoriza,
livre e integralmente, a utilização, o tratamento e os demais procedimentos previstos no termo
de consentimento para tratamento de dados pessoais, na forma da Lei N.º 13.709/2018.
A inscrição
será feita
somente via
Internet, no
endereço eletrônico
https://pas.ufla.br/ conforme procedimentos especificados neste Edital.
Para efetuar a inscrição, é imprescindível que o candidato esteja inscrito no
Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Período de inscrição: das 9 horas do dia 24/10/2025, até as 23h59min do dia
18/12/2025 (horário oficial de Brasília).
Taxa de inscrição: R$150,00 (cento e cinquenta reais).
Documentação exigida: Um dos seguintes documentos de identidade: Carteira de
Identidade Nacional (CIN); carteira expedida por Secretarias Estaduais de Segurança Pública,
Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros Militares; carteiras
expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal, desde que contenham fotografia e
o nº da identidade que lhes deu origem; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na
forma da Lei nº 9.503/1997); Carteira de Trabalho; Passaporte (dentro do prazo de validade). É
vedada a utilização de documento de terceiros.
Documento válido para candidatos estrangeiros de países do Mercosul: Carteira de
Identidade.
Documentos válidos para candidatos estrangeiros dos demais países: Carteira de
Estrangeiro ou passaporte visado.
Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento,
certidões de casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras
de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não
identificáveis e/ou danificados, ou ainda, cópias de documentos válidos, mesmo que
autenticadas, nem protocolo de solicitação de documentos.
É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea e não serão aceitas inscrições
via postal, fax e/ou correio eletrônico.
Todos os procedimentos para: efetuar a inscrição; solicitação de isenção da taxa de
inscrição (Anexo I - Documentação necessária para solicitação de isenção da taxa de inscrição);
opção pelo nome social (Anexo II - Requerimento de inclusão e uso do nome social);
atendimento especial para realização das provas e demais informações sobre a 2ª Etapa do
PAS estão neste Edital, publicado na íntegra, no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/
juntamente com os Anexos I e II, que são parte integrante do presente Edital.
Lavras-MG, 1º de outubro de 2025.
IAGO BATISTA GONÇALVES
Coordenador da COPS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo 23072.248313/2023-01 - 2º Termo Aditivo ao Contrato que entre si
celebram Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e o
Município de Itabirito, CNPJ nº 18.307.835/0001-54 com a interveniência da Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Constitui
objeto do presente 2º Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Contrato nº 285/2023,
a contar de 30 de setembro de 2025 até 30 de setembro de 2026. Fim de Vigência:
30/09/2026. Nome e cargos dos signatários: Prof. ª Sandra Regina Goulart Almeida -
UFMG, Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP, Iracema Ana D´Arc Pedrosa
Mapa - Secretária Municipal de Educação Itabirito. Data da assinatura: 25/09/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Espécie:
Processo
23072.245216/2025-11
-
Acordo
de
Parceria
para
Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação PD&I nº 4100527808 que entre si celebram a Samarco
Mineração S.A., CNPJ nº 16.628.281/0001-61 e a Universidade Federal de Minas Gerais -
UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04 com a interveniência da Fundação Christiano Ottoni -
FCO, CNPJ n°18.218.909/0001-86. Objeto: Visa a cooperação técnica e científica entre os
PARCEIROS para desenvolver o Projeto "Avaliação da segurança de rejeitos da mineração
de ferro para a saúde humana e meio ambiente e sua aplicação para o desenvolvimento de
nanomateriais avançados", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho anexo,
datado de 18 de dezembro de 2025, visando à transferência de recursos financeiros, à
gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa,
desenvolvimento e inovação - PD&I . Valor: R$ 7.464.587,80. Início de vigência:
25/09/2025. Fim de Vigência: 25/01/2029. Nome e cargos dos signatários: Thiago Marchezi
Doellinger - Gerente Geral e Gustavo de Abreu e Souza Selayzim - Diretor da Samarco,
Prof.ª Sandra
Regina Goulart Almeida -
Reitora da UFMG. Data
de assinatura:
25/09/2025.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
N.º 228/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Reginaldo dos Santos. Objeto: Altera as cláusulas terceira e sexta, relativas ao
prazo e salário. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 1888/2025. Professor de
Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, Nível 01. Retribuição: R$ 4.867,43
(quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), correspondente
ao título de Doutor. Vigência: 14/02/2025 a 17/03/2026. Data da assinatura: 30/09/2025.
Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.242173/2025-11.
ESCOLA DE BELAS ARTES
B I B L I OT EC A
EXTRATO DE DOAÇÂO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 25/2025. Doador : Agesilau Neiva Almada. Donatária: Escola
de Belas Artes/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0006-19. Objeto: doação de livros. Quantidade
: 2 exemplares. Título : Cerâmica do Vale do Jequitinhonha : uma coleção do Museu de
História Natural e Jardim Botânico da Universidade Federal de Minas Gerais / Agesilau
Neiva Almada, Maria Regina Emery Quites. Valor unitário : R$ 52,00 (Cinquenta e dois
reais). Valor total : 104,00 (Cento e quatro reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de
11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas
alterações. SIGNATÁRIOS. Agesilau Neiva Almada (Doador) e Escola de Belas Artes/UFMG
(Donatário). DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2025.
EXTRATO DE DOAÇÂO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 14/2023. Doador : Gustavo Soranz. Donatária: Escola de
Belas Artes/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0006-19. Objeto: doação de livros. Quantidade : 3
exemplares. Título : O cinema de trinh t. minh-ha : intervalos entre antropologia, cinema
e artes visuais ; Cinema no Amazonas : 1930-1990 ; Filmar a Amazônia / Gustavo Soranz
. Valor total : R$ 153,90 (Cento e cinquenta reais e três e noventa centavos). Fundamento
Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12
de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS. Gustavo Soranz (Doador) e Escola de
Belas Artes/UFMG (Donatária). DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2025.
EXTRATO DE DOAÇÂO
ESPÉCIE: Termo de doação nº º 21/2025. Doador : Denise Araujo Pedron. Donatária: Escola de
Belas Artes/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0006-19. Objeto: doação de livros. Quantidade : 1
exemplar. Título : Teatro e trauma : três experiências de criação / Denise Pedron. Valor total :
R$ 55,00 (Cinquenta e cinco). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIG N AT Á R I O S .
Denise Araujo Pedron (Doadora) e Escola de Belas Artes/UFMG (Donatário). DATA DE
ASSINATURA: 12 de setembro de 2025.
EXTRATO DE DOAÇÂO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 26/2025. Doador : Arnaldo Leite de Alvarenga. Donatária: Escola de
Belas Artes/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0006-19. Objeto: doação de livros. Quantidade : 1
exemplar. Título : Breves danças à margem / Luciana Ribeiro. Valor total : R$ 40,00 (Quarenta).
Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019,
de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS. Arnaldo Leite de Alvarenga (Doador) e
Escola de Belas Artes/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2025.
EXTRATO DE DOAÇÂO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 27/2025. Doador : Cleber AugustoBarreto Corrêa. Donatária:
Escola de Belas Artes/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0006-19. Objeto: doação de livros.
Quantidade : 2 exemplares. Título : Quadrinhos com queijo / Binho Barreto, Daniel
Werneck,Rodrigo Borges (orgs). Valor unitário : R$45,00 (Quarenta e cinco reais). Valor total :
R$ 90,00 (Noventa reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIG N AT Á R I O S .
Cleber AugustoBarreto Corrêa (Doador) e Escola de Belas Artes/UFMG (Donatária). DATA DE
ASSINATURA: 22 de setembro de 2025.