DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200084
84
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10805.726974/2022-29.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 10.998.476/0001-17 - PAZOTTO FACILITIES TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA.
Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Vigência:
01/11/2025 a 27/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.102.617,64. Data
de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 4/2008.
Nº Processo: 16055.000027/2008-62.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
09.281.257/0001-33 - NELSON MURCIA. Objeto: Proceder ao reajuste dos preços
praticados, pela variação do inpc/ibge de 5,18%., para que o o valor total da
contratação para o período de 10/07/2021 até 09/07/ 2026 ( 60 meses) passe a ser a quantia
de r$ 759.677,65 (setecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e
sessenta e cinco centavos) e o valor mensal do contrato passe a ser o montante de r$
12.661,29 (doze mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), a partir de
10 de julho de 2025,. Vigência: 10/07/2008 a 09/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 759.677,65. Data de Assinatura: 26/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 151/2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo
relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20
(vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Identificação
.Processo Administrativo
. .ESTHEFANNY COSTA ARAUJO
.XXX.629.292-XX
.PA 10814.721192/2025-37
AI 0817600-19957/2025
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na
unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
Em 9 de setembro de 2025
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 161/2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo
relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20
(vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Identificação
.Processo Administrativo
. .RICARDO DANIEL BADALA
.XXX.230.211-XX
.PA 10814.721848/2025-11
AI 0817600-237288/2025
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na
unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
EM 30 DE SETEMBRO DE 2025
SILVIA SAYURI HINUY
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 158/2025
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das
atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do § 1º do
art. 23 do Decreto-Lei nº 70.235/1972, fica o(a) interessado(a) abaixo relacionado INTIMADO(A) a apresentar documentação idônea capaz de comprovar a regular importação das
mercadorias, com fundamento nos arts. 70 e 71 da Lei nº 10.833/2003; nos arts. 94 e 102 da Lei nº 4.502/1964; nos arts. 34 e 38 da Lei nº 9.430/1996; e no art. 11 da Lei
nº 8.218/1991, no prazo de 10 (dez) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital.
. .Interessado(a)
.CPF
.Processo Administrativo
.DACTE Nº/SÉRIE
. .ANA CAROLINA MOREIRA SOARES DA FONSECA
.xxx.428.886-4xx
.13032.620475/2025-58
.8924/13
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(a) interessado(a), os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
de atendimento presencial da Receita Federal do Brasil.
EM 25 DE SETEMBRO DE 2025
SILVIA SAYURI HINUY
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas da
SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa
INFLUENCIAR BRASIL APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA (3M DIGITAL), inscrita no CNPJ nº
37.101.129/0001-04 a penalidade de advertência, com fundamento no inciso IV do art. 14-
A da Lei nº 5.768, de 1971.
O interessado dispõe do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta data,
para apresentação de RECURSO, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784/1999.
O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação
- 
SEI,
pelo 
link
https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-
documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei/usuario-externo, 
cujo 
conteúdo 
oferece
informações detalhadas de acesso. Processo Administrativo Sancionador nº 19995.006122/2025-49.
Em 1º de outubro de 2025
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
Subsecretária de Ação Sancionadora
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025
Contrato 23/2025. Processo nº: 17909.000472/2025-06; Objeto: Contratação de serviços de
limpeza com fornecimento de materiais, a serem executados no escritório de representação
da ABGF, na cidade de São Paulo. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores
e
Garantias
S.A; Contratada:
Microempreendedor
Individual
Cristiano
Sacramento Ferreira; Prazo de duração: 01/10/2025 a 01/10/2026; Valor total: R$ 10.508,18.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025
Carta Contrato 08/2025. Processo nº: 17909.000434/2025-45; Objeto: Aquisição de 01
(uma) impressora multifuncional a laser colorida. Contratante: Agência Brasileira Gestora
de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: IOTEC INFORMATICA COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA; Prazo de duração: 24/09/2025 a 24/09/2026; Valor total: R$ 4.502,44.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980538/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES - M G ,
CNPJ 18.028.829/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE INCONFIDENTES - MG; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$ 477.541,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001,
NE 2025NE000879, de 25/09/2025, e R$ 2.459,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 -
29/09/2025 Sergio Werneck Rodrigues e CLAUDINEI TUNES PEREIRA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.899341/20
.M ES P
.PM Tunas/RS
.Altera 
contrap: 
R$
216.020,97
.T Aditivo: 29/09/2025
.
.925482/21
.MAP
.PM 
COLONIA 
DO
GURGUEIA/PI
.Altera 
vigência:
27/02/2026
.T Aditivo:30/09/2025
.
.903763/20
.M C I DA D ES
.PM Fortim/CE
.Altera 
vigência:
02/10/2026
.T Aditivo:29/09/2025
. .960773/24 - 1094597-
41/2024
.FNDE
.PM Mar Vermelho/AL
.Altera 
contrap: 
R$
103.927,47
.T Aditivo:24/09/2025
. .924465/21 - 1081770-
60
.MIDR
.PM Tanque D´Arca/AL
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo:29/09/2025
.
.0265549-10/08
.MS
.PM Campo Grande/MS .Altera 
vigência:
29/09/2027
.T Aditivo:29/09/2025
.
.916233/21
.MIDR
.PM Malhador/SE
.Altera 
vigência:
03/03/2026
.T Aditivo:29/09/2025
.
.877728/18
.M ES P
.SECRETARIA 
DOS
ES P O R T ES / P I
.Altera 
vigência:
31/03/2026 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:30/09/2025