DOU 02/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100200094
94
Nº 188, quinta-feira, 2 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO vem notificar o contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto
e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as
seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor
do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação
deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou
então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo
previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O
responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste
edital para interposição de recurso. MAYCON LIMA PINHEIRO - CPF 125.*3*.*47-**,
10154.119065/2020-80, Multas por aterro/construção irregular, 1607, R$ 1.030.418,39.
FHILIPE PUPO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO:
19739.024603/2024-86
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHAO OBJETO: RIP:
0727.00036.500-5; Localização: Avenida Juscelino Kubistchek, nº 02, Quadra 162 - Parque
de Exposições, São Luís, Balsas, Maranhão ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00 m² VALOR
DO IMÓVEL: R$ 112.944,00 FINALIDADE: Utilização do imóvel para a construção da sede da
Subseção Judiciária de Balsas - MA. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 01.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.155344/2023-50 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE LAGUNA OBJETO: RIP: 8185.00117.500-8; Localização:
Rua Santa Bárbara, nº S/N, Vila Vitória, Laguna, Santa Catarina ÁREA DO TERRE N O / ES P AÇO :
3.439,70 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.750.000,00 FINALIDADE: Construção de um campo de
futebol society delimitado por alambrados que será utilizado pela comunidade.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 01.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.048625/2024-31 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BREJO GRANDE OBJETO: RIP: 3113.00010.500-1;
Localização: Área Orla Jovina Tojal, nº S/N, Centro, Brejo Grande, Sergipe ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO:
3.795,09 m²
VALOR DO
IMÓVEL:
R$ 223.151,29
FINALIDADE:
Urbanização da Orla Fluvial denominada "Orla Jovina Tojal" no município de Brejo
Grande/SE pavimentação, estacionamento,paisagismo, drenagem, área de lazer, instalações
de equipamentos públicos de uso coletivo e infraestrutura elétrica para instalação de
iluminação pública. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 01.10.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170214
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 10280.000341/2024-15.
Dispensa.
Nº
90012/2024.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
PARÁ. Contratado: 27.829.511/0001-77 - BILACORP VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 50.524,06. Data de Assinatura: 18/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170032
Nº Processo: 10384.000047/2025-26.
Inexigibilidade
Nº
2/2026.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
NO PIAUÍ.
Contratada: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: Prestação dos serviços exclusivos de distribuição da publicidade legal dos
órgãos e entidades da Administração Pública
Federal com vistas a atender às
necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Piauí.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2025 a
30/09/2030. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2025
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS,
Ádima Gomes Sfair, nomeada pela Portaria SE/MGI nº 8.528, de 25 de julho de 2024,
publicada no DOU de 29 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento nos arts. 156 e 166 da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta do
Processo nº 10180.001312/2025-80, INTIMA a empresa SILVIA ERGANG MATOS - CNPJ:
59.126.048/0001-93, da decisão que aplicou multa no valor de R$ 37,08 e impedimento de
licitar e contratar por 10 meses e 24 dias, em razão de descumprimento contratual na
Dispensa Eletrônica nº 90001/2025. A presente intimação ocorre em razão do insucesso da
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
TERMO DE TRANSFERÊNCIA 01/2025 A PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL EM GOIÁS,
senhora Geisiane Pereira Januário Pagan, nomeada pela Portaria PRFN1/MF Nº 858, DE 1º DE
ABRIL DE 2024, publicada no DOU de 2 de abril de 2024, neste ato representando a Procuradoria
da Fazenda Nacional em Goiás, CNPJ 00.394.460/0232-73, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, PORTARIA MF Nº 36, DE 24
DE JANEIRO DE 2014 TRANSFERE, livre e desembaraçado de qualquer ônus, à Superintendência
de Patrimônio da União no Tocantins, portadora do CNPJ 00.489.828/0039-28, o automóvel
utilitário PICK-UP FORD RANGER, cor branca, patrimônio 0000842733, placa OMR 9G23. Cada
órgão é responsável pelos trâmites nos sistemas de contabilidade, patrimônio e perante os
Departamentos Estaduais de Trânsito. Goiânia-GO, 1º de outubro de 2025. GEISIANTE PEREIRA
JANUÁRIO PAGAN Procuradora da Fazenda Nacional em Goiás
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo
nº 44104.002947/2023-67.
Contrato/PC
nº
039933. Modalidade:
PREG ÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 90929/2024. Contratada: I-STRATEGIA BRASIL
LTDA - CNPJ nº 14.777.617/0001-22. Objeto: ADAPTADOR MULTIFUNCIONAL/REPLICADOR
DE PORTAS HDMI, USB-C, USB-A. Vigência: 14 (quatorze) meses, a partir da assinatura do
pedido de compras. Valor total: R$ 13.518,00 (treze mil, quinhentos e dezoito reais). Data
da assinatura: 01/10/2025. Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, IN
SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decretos nº
8.538 de 06/10/2015, nº 7.174 de 12/05/2010 e nº 11.462 de 31/03/2023, Lei nº 13.303
de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44129.000003/2023-77. Contrato nº 01.037242.2024. Contratada: IMAGEM
GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA - CNPJ nº 67.393.181/0001-34. Objeto: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato Principal, para reajustar o valor total estimado de R$ 6.686.168,49 para
R$ 6.824.328,83, em razão da aplicação do índice ICTI de 6,54%, com efeitos a partir de
03/07/2025, bem como formalizar a alteração dos códigos de licenciamento de softwares
ArcGIS, conforme atualização contratual. Solicitação de Compras n.º 007798. Data de
assinatura: 30/09/2025. Valor do instrumento: R$ 138.160,31 (cento e trinta e oito mil,
cento e sessenta reais e trinta e um centavos). Vigência: a partir da data da última
assinatura digital. Fundamentação legal: art. 72 e 81, §7º, ambos da Lei 13.303/2016.
notificação postal, devolvida com a anotação "desconhecido", nos termos do art. 26, §4º,
da Lei nº 9.784/1999. Nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, a empresa poderá
apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital,
por meio do SEI/MGI, do e-mail coare.sra.go@gestao.gov.br, ou presencialmente no
endereço da SRA/GO-TO, em Goiânia/GO.
Goiânia-GO, 1º de outubro de 2025.
ÁDIMA GOMES SFAIR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977159, Nº Processo: 21290001407202572,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO LUTHER KING
CNPJ nº 34429718000110, Objeto: Realização de feiras itinerantes com serviços gratuitos à
população negra e periférica da Baixada Santista, incluindo atendimento jurídico, oficinas,
palestras, ações formativas e duas mostras com curadoria de artistas afrodescendentes,
promovendo cidadania, acesso à justiça, valorização cultural e igualdade racial, por meio da
contratação de serviços, sem aquisição de bens duráveis., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043, Valor: R$
300.000,00, PTRES: 254319, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/09/2025
a 23/09/2026,
Data de Assinatura:
23/09/2025, Signatários:
Concedente: ANIELLE
FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: MARCELO OLIVEIRA MARTINS
DOS SANTOS CPF nº ***.038.148-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 91/2025 - Processo nº 59052.019224/2023-27 - Transferência
Obrigatória nº 14/2024 (Siafi 1AAQOX).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e
727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por
este Edital, o Sr. LEY LOPES DOS SANTOS, ex-Prefeito do Município de Pintópolis/MG, para
ciência de que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, será inscrito no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme
Parecer Financeiro nº 578/2025/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise
conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante
legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral
de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 965070.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA, CNPJ nº
08739138000119. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -3.303,00, Valor de Contrapartida: R$ -74,85, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027.
Data de Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JOAO COSTA DE SOUSA, CPF nº ***.251.464-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960514.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO, CNPJ nº
22541874000199. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total:
R$ -77.600,00, Valor de Contrapartida: R$ -23.108,82, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027.
Data de Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FLAVIANO AMERICO RIBEIRO, CPF nº ***.472.576-**.
Fechar